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Paraíba

Polêmica: Liminar devolve às academias direito de cobrar de profissionais por uso de suas instalações

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O deferimento de uma liminar judicial, nesta quarta-feira (04), suspendeu os efeitos da Lei Estadual n. 13.694, de maio de 2025, que proíbe a cobrança de valores pelas academias aos profissionais de saúde e educação física que utilizem suas instalações para o exercício profissional. O pedido foi deferido pela desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves, no processo n° 0810712-51.2025.8.15.0000, em substituição ao desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.

A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Sindicato das Academias e demais empresas de práticas esportivas contra a Assembleia Legislativa do Estado e o Governo Estadual. A decisão determina, ainda, que o Estado e o Município de João Pessoa se abstenham de exigir o cumprimento da referida Lei, até o julgamento final da ADI.

Na liminar, a desembargadora Túlia Neves evidenciou que a competência para legislar sobre Direito Civil e exercício de profissões é privativa da União (CF/1988, art. 22, incisos I e XVI). “A norma estadual ao regular a relação contratual entre entidades públicas ou privadas e profissionais autônomos — de natureza civil/comercial — ultraa os limites da competência legislativa estadual, caracterizando a inconstitucionalidade formal”, conforme a liminar.

Ainda segundo a liminar deferida, a vedação à cobrança pelo uso de instalações privadas por profissionais de saúde e educação física configura intervenção estatal indevida no domínio econômico, em violação aos princípios da propriedade privada (CF/1988, art. 5º, XXII), da livre iniciativa e da livre concorrência (CF/1988, art. 170, caput e inciso IV), sem demonstração de abuso do poder econômico.

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Paraíba

Chuvas em João Pessoa superam a média histórica do mês de maio em mais de 100%

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João Pessoa registrou 588 milímetros de chuvas em maio de 2025, o que representa um aumento de 108,51% acima da média histórica do mês, que é de 282 mm. Em relação ao mesmo período do ano ado, quando choveu 327,8 mm, o aumento foi de 260,2 mm, o que representa 79,38%. Os dados foram coletados pela estação meteorológica convencional 82798 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O coordenador da Defesa Civil da Capital, Kelson Chaves, destacou que, apesar dos problemas que sempre surgem no período chuvoso, o trabalho contínuo e incansável da Prefeitura de João Pessoa tem garantido aos cidadãos uma resposta rápida às demandas que chegam após as fortes precipitações registradas na cidade.

“Importante destacar a capacidade, compromisso e dedicação dos nossos servidores, fatores que têm proporcionado resultados bem significativos, reconhecendo que há transtornos que, infelizmente são inevitáveis. Isso, entretanto, não nos provocam sentimento de desistência, ao contrário, nos motiva a fazer mais pelas pessoas e pela cidade”, afirmou Kelson Chaves.

Nesse período, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) registrou 37 ocorrências relacionadas às chuvas, a maioria sobre alagamento de ruas e vistoria técnica em imóveis devido a rachaduras. Todas as demandas foram atendidas pela Compdec-JP ou encaminhadas para os órgãos competentes.

O coordenador da Defesa Civil reforçou o compromisso da gestão em cuidar das pessoas. “Não deixaremos de estar presentes e ofertar todo o apoio e assistência necessárias à população, em especial, à parcela que for diretamente atingida por eventos naturais, perseguindo a recomendação da gestão municipal”, asseverou Kelson Chaves.

Interdição – Em maio, sete imóveis foram interditados pela Defesa Civil por apresentarem risco estrutural. Desses, quatro eram residenciais e as famílias foram realocadas para casa de parentes e inseridas no programa Auxílio Moradia, pago pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Como acionar – A Defesa Civil funciona 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados e, em caso de necessidade, deve ser acionada pelo número 98831-6885 (WhatsApp), pelo telefone 199, ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

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Paraíba

Sala Lilás já acolheu mais de 100 mulheres e crianças vítimas de violência em João Pessoa

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Desde a inauguração em março deste ano, a primeira unidade da Sala Lilás do Brasil — implantada na Paraíba pelo programa Antes que Aconteça — já acolheu 118 mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou sexual até o final de maio. Localizado no Numol-PB (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal), em João Pessoa, o espaço oferece atendimento humanizado com equipe multidisciplinar. O programa coordenado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) tem como foco na prevenção da violência de gênero, com ações de acolhimento e apoio previstas para todo o país. A experiência da Paraíba serve como modelo para futuras implantações em outros estados.

A diretora-geral do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC-PB), Raquel Azevedo, destacou a importância desse avanço para a política de acolhimento do estado. “Esse espaço garante dignidade, escuta qualificada e segurança para mulheres vítimas de violência. A sala foi pensada para que elas se sintam acolhidas desde o primeiro momento”, afirmou Raquel Azevedo.

A estrutura da Sala Lilás inclui atendimento psicossocial, escuta protegida e um fluxo integrado com o Sistema de Justiça, Saúde e Segurança Pública. A iniciativa é fruto da articulação entre os três poderes, com apoio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, e do Governo da Paraíba.

Segundo a senadora Daniella Ribeiro, o programa Antes que Aconteça já prevê a criação de outras 51 salas como essa em municípios paraibanos, ampliando a rede de atendimento onde não há Delegacia da Mulher.

Aumento de feminicídios

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, analisados pelo programa Antes que Aconteça, reforçam a urgência da iniciativa. De janeiro a abril de 2025, a Paraíba registrou 14 feminicídios — um aumento de 75% em relação ao mesmo período do ano anterior. Janeiro começou com três casos, fevereiro teve seis, março registrou três e abril, dois. No Brasil, nos quatro primeiros meses do ano, 452 mulheres foram assassinadas por motivos relacionados ao gênero — o que equivale a uma mulher morta a cada seis horas. Por trás desses números, estão histórias interrompidas, famílias devastadas e ausências que não podem ser substituídas.

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Paraíba

Governador destaca resultados positivos da economia da Paraíba em reunião com Associação das Empresas de Gás Canalizado

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O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (4), na Granja Santana, representantes da Associação Brasileira das Empresas de Gás Canalizado (Abegás), que participam de workshop sobre “Transição Energética e Oportunidades de Mercado para o Gás Natural e Biometano”, em João Pessoa.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual desejou as boas-vindas aos participantes do evento e destacou o bom momento da economia da Paraíba. “A nossa gestão fiscal tem nos dados uma capacidade de investimento muito grande. São mais de 650 obras em andamento e lançamos o programa Paraíba 2025/2026 com R$ 11,5 bilhões em obras e políticas públicas. Somos rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional e temos gerado saldo positivo de emprego mês a mês”, frisou.

O gestor também destacou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a expansão industrial da Paraíba e celebrou os resultados do Índice de Progresso Social (IPS) 2025, que coloca a Paraíba, com as melhores avaliações do Norte/Nordeste.

O governador ainda evidenciou as obras em andamento e contratadas do Polo Turístico Cabo Branco, onde são construídos mais de 14 mil leitos de hotelaria com recursos de R$ 2,6 bilhões. Ele falou também das obras estruturantes de infraestrutura, dentre elas o Arco Metropolitano de João Pessoa, a Ponte do Futuro, que ligará Cabedelo, Santa Rita e Lucena, e as construções das adutoras do Cariri e do Curimataú.

O presidente da PBGás, Jailson Galvão, destacou a importância de a Paraíba sediar o evento e da construção do diálogo para fortalecer o setor. “Estamos fazendo um debate bastante oportuno porque traz as oportunidades do biometano convergindo com o gás natural canalizado. Esse é um tema que está sendo nacionalmente discutido e nós temos a oportunidade de realizar na Paraíba um evento focado para as oportunidades, dentro de uma visão de transição energética, sendo uma fonte renovável, contribuindo com o baixo carbono e com o enfrentamento das mudanças climáticas. A Paraíba tem vocação para as energias renováveis e precisamos criar essas oportunidades para o biometano, um combustível renovável e que se alinha ao conceito de renovação, de respeito ao clima, reduzindo a emissão de carbono”, disse.

O presidente da Abegás, Luiz Gavazza, agradeceu a receptividade do governador e tratou da importância da construção de parcerias para o fortalecimento e ampliação do atendimento com o gás natural. “Nós agradecemos a receptividade do governador, as exposições que nos foram feitas, resultado de quem está cumprindo sua missão com competência. O potencial do biometano na Paraíba é muito grande, considerado um dos maiores do Brasil, assim como o das energias renováveis, seja solar ou eólica, e nós contamos com o apoio do governador para diversas pautas do nosso setor”, falou.

Participaram da reunião o secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; o secretário executivo de Energia, Robson Barbosa; além do vice-presidente do Conselho de istração da Abegás, Rafael Lamastra; a presidente do Conselho Fiscal da Abegás, Marina Melo; o coordenador do Comitê de Gás e Petróleo do Consórcio Nordeste, Miguel Cedraz Nery; o representante da Mitsui, Rafael Gomes; a conselheira da Abegás, Cristiane Smith; e o representante da Energisa, Paulo Homem.

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