O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (5), lei de autoria do deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), que reconhece o município de Cabaceiras, no Cariri do Estado, como a capital paraibana da Caprinovinocultura e criação de pequenos animais ruminantes , notadamente por suas ações e investimentos no segmento.

De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa tem por finalidade valorizar e incentivar as políticas públicas e privadas voltadas ao desenvolvimento sustentável da pecuária de pequenos ruminantes, contribuindo para a geração de emprego, renda e fixação do homem no semiárido paraibano.

O parlamentar ressaltou que o município de Cabaceiras se notabilizou em toda a região Nordeste como um pólo de excelência na criação de caprinos e ovinos, resultado de décadas de tradição, organização produtiva e investimentos públicos e privados na cadeia produtiva.

Ainda segundo Eduardo Carneiro, esse título contribuirá para fortalecer a imagem institucional de Cabaceiras, atrair investimentos, consolidar políticas públicas e promover o turismo técnico e científico ligado à agropecuária.

“Cabaceiras abriga vários eventos técnicos e culturais de grande relevância, como a tradicional Festa do Bode Rei, que vai além do aspecto festivo e se consolida como espaço de articulação entre produtores, pesquisadores, técnicos e gestores públicos, promovendo inovação e melhoria genética dos rebanhos. Além disso, o município de Cabaceiras também tem implementado programas municipais de incentivo à caprinocultura leiteira, ampliando a produção e contribuindo para a geração de emprego e renda, mesmo em condições adversas do semiárido”, disse.

A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) registra mais um marco histórico no que se refere à educação dentro do sistema socioeducativo do Estado. Este ano, os socioeducandos bateram recorde de participação na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2025: 96 adolescentes e jovens que cumprem medidas judiciais na Paraíba se submeteram à competição, que aconteceu nos dias 3 e 4 deste mês.

Entre os socioeducandos que participaram da primeira fase da competição, 56 são alunos da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, em João Pessoa (CEA/CEJ/CSE/Rita Gadelha), 26 da Escola Cidadã Integral Técnica Francisca Martiniano da Rocha, em Lagoa Seca (Lar do Garoto Pe. Otávio Santos), e 14 da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Mestre Júlio Sarmento, em Sousa (CEA).

Para o presidente da Fundac, Flavio Moreira, a educação é fundamental para o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas judiciais. “É nosso dever estimular a participação dos socioeducandos em competições como essa que aguçam o interesse pelo estudo e promovam a reintegração social, cidadania e autonomia”, disse.

A competição realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) é promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Olimpíada foi criada em 2005 e visa incentivar a educação e descobrir talentos matemáticos em todo o Brasil.

Além de promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento, a OBMEP tem ainda como objetivos: incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas e contribuir para a integração das escolas brasileiras com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e com as sociedades científicas.

A maior competição científica do país reuniu mais de 18,6 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, batendo também recorde histórico nacional com a participação de 57.222 escolas de 5.566 municípios, compreendendo 99,93% da totalidade. Maior número registrado desde a sua criação.

A Olimpíada ocorre em duas fases, sendo a primeira composta de uma prova objetiva de 20 questões e a segunda na modalidade discursiva com 6 questões. A 2ª fase da OBMEP acontecerá em outubro e a divulgação dos premiados em dezembro.

A Câmara Municipal de João Pessoa rejeitou o projeto de lei do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), que tornava obrigatório o controle de ponto eletrônico facial para os profissionais de saúde da rede municipal. A proposta, que tinha como objetivo garantir a permanência dos médicos nas unidades de saúde, foi inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Cidadã (CCJ). Diante da negativa, o parlamentar apresentou recurso para que a matéria fosse analisada pelo plenário, que também decidiu pela reprovação.

Guguinha lamentou a decisão da Casa e reafirmou seu compromisso com a população. “Infelizmente, a Câmara perdeu a oportunidade de dar uma resposta concreta à sociedade que diariamente cobra por atendimento médico. Mas seguirei firme. Agora, buscarei junto ao Ministério Público Federal a garantia de que o controle de ponto seja implantado e fiscalizado como deve”, afirmou.

O projeto previa o uso de ponto eletrônico com reconhecimento facial para todos os profissionais da saúde, como forma de assegurar o cumprimento da carga horária contratual e melhorar o atendimento nas unidades básicas de saúde. Em discursos anteriores, o vereador denunciou casos recorrentes de ausência de médicos e defendeu que o controle é um direito da população e uma obrigação do poder público.

A proposta foi considerada inconstitucional pela CCJ sob argumento de vício de iniciativa e falta de estudo técnico. Guguinha contestou o parecer, alegando que a medida não geraria novas despesas e que o controle de jornada já é uma obrigação do município prevista na legislação.

Mesmo com o apoio de parte da sociedade, o projeto não obteve votos suficientes para avançar. Ainda assim, o vereador reforçou que continuará fiscalizando os serviços de saúde da capital e cobrando providências dos órgãos competentes. “Essa é uma luta do povo, e é por eles que continuo batalhando”, concluiu.