O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes da comunidade tradicional da Praia da Penha, em João Pessoa (PB), e diversos órgãos públicos. O encontro teve como objetivo principal mapear e compreender as áreas utilizadas pela comunidade em seus múltiplos usos tradicionais, com atenção especial aos locais de realização de eventos religiosos, como a Romaria da Penha – o maior evento religioso da Paraíba e uma das mais tradicionais manifestações de fé do Brasil.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado, da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), da Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), da Arquidiocese da Paraíba e do Santuário da Penha.

Coordenada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a reunião tratou da delimitação de áreas, com o intuito de distinguir os espaços destinados às festividades religiosas, como o campo onde ocorre a missa campal e a Escadaria da Penha, dos territórios mais amplos de moradia, pesca artesanal e demais usos tradicionais da comunidade pesqueira.

Diligências definidas – Como encaminhamentos, o MPF expedirá ofícios para o levantamento de informações fundiárias e urbanísticas junto à Cehap, Prefeitura de João Pessoa, Cartório de Registro de Imóveis e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). As diligências visam reunir dados detalhados sobre os imóveis e a situação legal das áreas ocupadas, especialmente nos espaços necessários para a realização das manifestações culturais religiosas, incluindo a procissão e a missa de Nossa Senhora da Penha.

A reunião integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF para assegurar a proteção do território da comunidade tradicional da Penha. No mês anterior, o órgão já havia emitido recomendação à Prefeitura de João Pessoa para suspender a concessão de novas licenças urbanísticas na região, após denúncias de intervenções que ameaçavam áreas de mangue e espaços simbólicos da romaria, como o campo e o Cruzeiro.

Segundo o procurador José Godoy, o mapeamento das áreas e o reconhecimento formal de seus usos tradicionais são os fundamentais para garantir a continuidade das práticas culturais e religiosas da comunidade, além da permanência dos moradores em seu território. “Esse é um evento religioso que faz parte da história e da identidade da Paraíba e dos estados da região. Para além do evento em novembro, durante todo o ano a Penha recebe pessoas de diversos locais. São milhares de romeiros, peregrinos e pessoas humildes de toda a região que vêm manifestar sua fé e pagar promessas na comunidade, junto ao Santuário da Penha”, destacou.

Realizada há mais de 260 anos no último domingo de novembro, a Romaria da Penha foi reconhecida como patrimônio cultural da Paraíba pela Lei Estadual nº 285/2019. A manifestação religiosa reúne centenas de milhares de pessoas em um percurso de 14 quilômetros, além dos peregrinos que procuram o Santuário da Penha nos demais períodos do ano.

A Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram operação de fiscalização direcionada às empresas de segurança privada e seus profissionais atuantes no evento junino de Campina Grande/PB, na sexta-feira (6/6).

No decurso das diligências, foram identificadas e autuadas duas empresas clandestinas — ou seja, desprovidas de registro junto à Polícia Federal — que prestavam serviços de segurança em quiosques situados no interior do Parque do Povo, o flagrante afronta à legislação vigente que regula a atividade de segurança privada.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram uma das empresas formalmente estabelecida, bem como o responsável pela issão dos controladores de o. a apresentar, no prazo de 10 dias, a documentação obrigatória: relação atualizada de empregados, respectivos contratos de trabalho e registros de controle de jornada, ausentes no momento da fiscalização. Também foram objeto de verificação as condições ambientais de trabalho e higiene dos postos onde os profissionais atuarão durante o evento.

A ação integrada insere-se em um plano mais amplo de fiscalização e controle, cujo escopo abrange a verificação da regularidade das empresas perante a Polícia Federal — especialmente no tocante à autorização de funcionamento — e a conformidade dos vigilantes quanto à validade da Carteira Nacional de Vigilante (CNV) e à certificação em curso de extensão para grandes eventos. Do ponto de vista trabalhista, também são fiscalizados o cumprimento das normas relativas à formalização do vínculo empregatício e à observância das condições mínimas de saúde e segurança no trabalho, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas normas regulamentadoras expedidas pelo Ministério do Trabalho.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, defendeu, em Campina Grande (PB), a conectividade como ferramenta estratégica para impulsionar o crescimento econômico do Brasil. Em participação no evento “Diálogo sobre a Competitividade: combate ao Custo Brasil”, promovido pela Federação das Indústrias da Paraíba, na sexta-feira (06/06), o ministro apresentou as ações da pasta para fomentar a digitalização, gerar empregos e fortalecer pequenos provedores de internet, especialmente nas regiões mais afastadas dos grandes centros. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, também participou da agenda.

“O governo do presidente Lula concentra esforços para melhorar a produtividade e o ambiente de negócios, propor soluções e impulsionar a competitividade. O Ministério das Comunicações participa dessa agenda para promover o avanço da digitalização e o fortalecimento da economia”, disse o ministro.

Um dos destaques da fala de Frederico foi o a Crédito, novo programa do Ministério das Comunicações que oferece linhas de financiamento com juros reduzidos, via FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), para que pequenos e médios provedores possam expandir suas redes e levar internet de qualidade a mais localidades.

“Temos plenas condições de construir um ambiente de negócios mais eficiente e favorável ao crescimento da indústria. Ao avançarmos nesse sentido, atraímos mais investimentos, fortalecemos a atividade econômica e ampliamos as oportunidades de trabalho e renda para a população”, declarou.

Além disso, o ministro anunciou que o governo está finalizando a Política Nacional de Cabos Submarinos, que vai descentralizar a infraestrutura de conectividade e tornar o Brasil mais competitivo globalmente.

No campo da radiodifusão, o Ministério também prepara uma modernização das regras para emissoras de rádio e TV, com menos burocracia e mais estímulo à inovação e à democratização da informação. A proposta está em fase final de análise e deve ser publicada ainda este ano. E finalizou sobre os avanços e benefícios da TV 3.0 para os brasileiros.

Sobre o evento

O encontro “Diálogo sobre a Competitividade: combate ao Custo Brasil” reuniu lideranças empresariais e autoridades públicas na sede da Federação, em Campina Grande (PB). O evento debateu soluções para reduzir entraves que afetam a produtividade e o crescimento econômico do país.

Agenda

Ainda nesta sexta-feira, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participou da inauguração da nova unidade de reciclagem do Grupo Moura, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Com investimento de R$ 850 milhões, a planta vai permitir à fabricante de baterias automotivas reutilizar o chumbo na produção de novas baterias, fortalecendo a economia circular e a sustentabilidade industrial no país.

A nova estrutura soma 30 mil metros quadrados ao Complexo Industrial da empresa, que já investiu R$ 2,5 bilhões nos últimos cinco anos. Este é o maior aporte feito pelo Grupo Moura em seus 70 anos de história e resultou na geração de 300 empregos diretos e indiretos na região.