Uma das empresas paraibanas que mais movimentou contratos milionários com o poder público nos últimos anos agora está no centro de uma série de denúncias graves. O Grupo NSF, responsável pelas empresas Ágape Serviços e Kairós Segurança, é alvo de apurações por suposta má gestão contratual, descumprimento de direitos trabalhistas e possíveis irregularidades com o uso de recursos públicos.

As acusações vão desde atrasos sistemáticos nos salários e benefícios de trabalhadores terceirizados até suspeitas de fraude na apresentação de documentos e recebimento de valores milionários sem contrato vigente. Só a empresa Ágape teria recebido mais de R$ 430 milhões dos cofres públicos mesmo após a rescisão de contratos. Já a Kairós, outra empresa do grupo, aparece como beneficiária de pagamentos superiores a R$ 500 mil sem vínculo contratual ativo.

Funcionários terceirizados lotados em contratos firmados com diversos órgãos denunciam atrasos que chegam a mais de 15 dias nos salários e até 30 dias nos vales-alimentação. Além disso, há relatos de que os depósitos do FGTS não vêm sendo feitos desde 2021 — mesmo com os rees da istração pública sendo realizados normalmente.

A prática, já discutida no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), levanta suspeitas de retenção indevida de recursos públicos que deveriam ter sido reados aos trabalhadores. Em pelo menos uma das fiscalizações realizadas, a Kairós Segurança apresentou guias de FGTS que cobriam apenas 72 funcionários, embora o contrato envolvesse cerca de 400 trabalhadores. O uso de documentação que não reflete a real folha de pagamento é considerado grave e pode configurar tentativa de fraude, segundo apurações em andamento no TCE-PB.

Perda de contrato e calote nas rescisões

Após anos de atuação em diversos órgãos, a Ágape perdeu recentemente um de seus maiores contratos com o Governo da Paraíba. Porém, até o momento, os profissionais dispensados não tiveram suas rescisões pagas e seguem com depósitos do FGTS em aberto. A situação se agrava pelo fato de que o Estado cumpriu todas as suas obrigações e continuou realizando os pagamentos à empresa até o encerramento do contrato, o que torna a inadimplência com os trabalhadores ainda mais injustificável.

Enquanto os funcionários enfrentam atrasos, insegurança alimentar e falta de direitos trabalhistas básicos, o presidente do grupo empresarial ostenta um padrão de vida de luxo. Informações apontam que ele teria adquirido recentemente um carro avaliado em R$ 1,8 milhão e uma mansão em Bananeiras, no Brejo paraibano. Para o São João de 2025, estaria preparando um camarote privativo avaliado em R$ 40 mil.

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito municipal de Pedras de Fogo, a adoção de uma série de providências em relação aos festejos juninos, que deverão acontecer entre 15 de junho e 28 de julho.

A recomendação integra o Procedimento 070.2025.000227 e foi expedida pela promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller, em razão da necessidade das medidas operacionais e efetivas para garantir a segurança da população, a preservação do meio ambiente e do patrimônio público e de preservar os interesses dos munícipes.

A medida visa coibir sobretudo a poluição sonora, a perturbação do sossego e problemas de mobilidade, em razão do aumento do fluxo de pessoas e de veículos. Por isso, uma das medidas recomendadas pelo MPPB, seguindo a sugestão da Polícia Militar, é de que os eventos tenham horários fixados até 2h do dia seguinte ao início da festividade. O objetivo é minimizar riscos de grandes incidentes e ocorrências complexas.

A recomendação está amparada na Lei Federal 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente); na Lei 9.605/98 (que tipifica a poluição sonora como crime ambiental); no Decreto-Lei 3.688/41 (que versa sobre a contravenção de perturbação do sossego alheio) e no Código de Trânsito. “O pleno êxito das festividades juninas na cidade, depende, inexoravelmente, da colaboração e do empenho das autoridades competentes, atuando efetivamente, de conformidade com suas atribuições, para garantir a comodidade, o lazer e a segurança sempre esperada. O bem-estar da coletividade deve sempre preponderar diante do interesse individual. As autoridades competentes devem assegurar, à população em geral, todo conforto, higiene, tranquilidade e segurança que se espera de um evento desta natureza”, defendeu Mueller.

Confira as medidas recomendadas ao Município:

1 – que seja providenciada a iluminação das ruas adjacentes aos locais de eventos, inibindo a ação de criminosos nas imediações das festas e possibilitando uma atuação mais efetiva das polícias militar e civil;

2 – que seja ordenada a distribuição dos vendedores ambulantes, carroças de churrasquinhos e similares, a fim de que o comércio seja realizado tão somente nos locais previamente fixados pela organização do evento;

3 – que os proprietários de restaurantes, mercadinhos, bares e similares, e os vendedores ambulantes, cadastrados ou não, sejam orientados sobre a proibição do comércio de bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período das festividades e sobre o encerramento de suas atividades após o término dos shows e eventos. O Município deverá fazer fiscalizações para averiguar o cumprimento dessa recomendação.

4 – que acione o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, propiciando aos seus representantes a estrutura necessária ao desempenho de suas funções, atendendo à ordem natural de plantão do próprio Conselho;

5 – que providencie veículo adequado para recolher garrafas de vidro que os populares participantes do evento porventura levem para o local dos festejos, e que devem ser substituídas por garrafas ou copos plásticos;

6 – que divulgue na impressa local a recomendação ministerial, enfatizando a proibição de uso de copos e vasilhames de vidro por parte de comerciantes e do público em geral, bem como a proibição de venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o horário de encerramento das festividades;

7 – A Secretaria de Saúde do município deverá disponibilizar, nos dias dos eventos, uma ambulância para permanecer no local do evento, para atender a situações emergenciais, de modo a evitar maiores transtornos e incidentes à população.