O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência em 14 cidades paraibanas afetadas pela estiagem. A portaria com os reconhecimentos foi publicada, nesta sexta-feira (06/06), no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes abaixo.

Portaria nº 1.749

Estão na lista os municípios de Cabaceiras, Cachoeira dos Índios, Cuité, Jericó, Junco do Seridó, Manaíra, Olivedos, agem, Patos, Riacho dos Cavalos, São Bento, São José de Caiana, São José de Princesa e Taperoá.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

Até o momento, a Paraíba tem 107 reconhecimentos vigentes, dos quais 102 por estiagem, dois por enxurradas, um por inundações, um por colapso de edificações e um por chuvas intensas.

Como solicitar recursos

Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma reunião com representantes da comunidade tradicional da Praia da Penha, em João Pessoa (PB), e diversos órgãos públicos. O encontro teve como objetivo principal mapear e compreender as áreas utilizadas pela comunidade em seus múltiplos usos tradicionais, com atenção especial aos locais de realização de eventos religiosos, como a Romaria da Penha – o maior evento religioso da Paraíba e uma das mais tradicionais manifestações de fé do Brasil.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Infraestrutura e dos Recursos Hídricos do Estado, da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), da Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), da Arquidiocese da Paraíba e do Santuário da Penha.

Coordenada pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, a reunião tratou da delimitação de áreas, com o intuito de distinguir os espaços destinados às festividades religiosas, como o campo onde ocorre a missa campal e a Escadaria da Penha, dos territórios mais amplos de moradia, pesca artesanal e demais usos tradicionais da comunidade pesqueira.

Diligências definidas – Como encaminhamentos, o MPF expedirá ofícios para o levantamento de informações fundiárias e urbanísticas junto à Cehap, Prefeitura de João Pessoa, Cartório de Registro de Imóveis e Secretaria de Patrimônio da União (SPU). As diligências visam reunir dados detalhados sobre os imóveis e a situação legal das áreas ocupadas, especialmente nos espaços necessários para a realização das manifestações culturais religiosas, incluindo a procissão e a missa de Nossa Senhora da Penha.

A reunião integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF para assegurar a proteção do território da comunidade tradicional da Penha. No mês anterior, o órgão já havia emitido recomendação à Prefeitura de João Pessoa para suspender a concessão de novas licenças urbanísticas na região, após denúncias de intervenções que ameaçavam áreas de mangue e espaços simbólicos da romaria, como o campo e o Cruzeiro.

Segundo o procurador José Godoy, o mapeamento das áreas e o reconhecimento formal de seus usos tradicionais são os fundamentais para garantir a continuidade das práticas culturais e religiosas da comunidade, além da permanência dos moradores em seu território. “Esse é um evento religioso que faz parte da história e da identidade da Paraíba e dos estados da região. Para além do evento em novembro, durante todo o ano a Penha recebe pessoas de diversos locais. São milhares de romeiros, peregrinos e pessoas humildes de toda a região que vêm manifestar sua fé e pagar promessas na comunidade, junto ao Santuário da Penha”, destacou.

Realizada há mais de 260 anos no último domingo de novembro, a Romaria da Penha foi reconhecida como patrimônio cultural da Paraíba pela Lei Estadual nº 285/2019. A manifestação religiosa reúne centenas de milhares de pessoas em um percurso de 14 quilômetros, além dos peregrinos que procuram o Santuário da Penha nos demais períodos do ano.

O Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) inicia a semana com a oferta de 238 vagas de trabalho. As oportunidades contemplam desde cargos que exigem apenas o Ensino Fundamental incompleto até funções que pedem Ensino Superior completo, com ou sem experiência profissional.

A função de atendente de telemarketing continua sendo destaque, com 100 vagas disponíveis, todas sem exigência de experiência anterior, sendo requisito apenas Ensino Médio completo e conhecimentos básicos de informática. A oportunidade é ideal para quem busca o primeiro emprego.

No setor de construção civil, o cargo de servente de obras lidera em quantidade, com 60 vagas. Para concorrer, é necessário ter pelo menos o Ensino Fundamental incompleto e experiência comprovada na função. Também há oportunidades para pedreiro, com 30 vagas, e montador de estrutura de concreto armado, com 36 vagas.

A área de atendimento segue em alta, com 20 vagas para atendente de lanchonete, sendo algumas destinadas a pessoas sem experiência, além de 15 vagas para atendente de padaria e outras 15 para empacotador, com exigência de Ensino Médio completo e disponibilidade para trabalhar no período da tarde e noite.

O comércio também oferece oportunidades: são 20 vagas para operador de caixa, 15 para repositor em supermercados e cinco para vendedor de serviços, todas exigindo Ensino Médio completo e experiência de no mínimo seis meses em carteira.

Outras funções com número expressivo de vagas são: auxiliar de linha de produção (30 vagas), oficial de serviços gerais na manutenção de edificações (10 vagas), motorista de ônibus (20 vagas) e operador de máquinas fixas (20 vagas). Há ainda chances para auxiliar de cozinha, balconista de açougue, técnico em edificações, auxiliar de logística, porteiro, zelador, entre outras profissões.

Serviço – Os interessados em concorrer a uma das vagas devem comparecer à sede do Sine-JP, localizada na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, bairro do Varadouro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Para o cadastro, é necessário apresentar RG, F, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado.

Mais informações sobre todas as vagas e os requisitos podem ser consultadas no da Empregabilidade, disponível no site da Prefeitura de João Pessoa www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/-da-empregabilidade/) .

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (83) 98654-8978.