A senadora Daniella Ribeiro (Progressistas) fez a convocação nesta terça-feira (10/06) aos prefeitos paraibanos para a dos contratos relativos às propostas selecionadas por meio da Portaria 1310/24, do Minha Casa, Minha Vida.

A acontecerá no auditório da Superintendência da Caixa, em Campina Grande, na próxima sexta-feira (13/06), a partir das 9h30.

A senadora destacou a importância do momento para o desenvolvimento dos municípios e ressaltou a parceria com os prefeitos paraibanos. “Será um momento de celebração e de reafirmação do nosso compromisso com os municípios paraibanos como tem sido a todo tempo”, declarou.

A Procuradoria-Geral do Município (Progem) conseguiu dar um o importante para a redução de custos com a desapropriação de terrenos onde estão sendo construídos os residenciais do Complexo Beira Rio, em João Pessoa. Nesta terça-feira (10/06), por decisão unânime da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a atuação dos procuradores municipais conseguiu anular o laudo que estabelecia um valor “exorbitante” para terreno localizado na Avenida Ministro José Américo de Almeida.

“Esse caso ganha relevância por dois aspectos. Primeiro, no caso concreto, que o laudo judicial considerado arbitrou que o imóvel seria avaliado em aproximadamente R$42 milhões, quando pelas avaliações da Prefeitura e da própria Caixa Econômica Federal, ele ficaria em torno de R$ 5 milhões. Então, é uma diferença exorbitante. Segundo, para casos futuros, porque no acordo de hoje, o Tribunal de Justiça fixou a importância de se observar os critérios técnicos para elaboração de laudo de avaliação, seja judicial ou também pelos assistentes das partes. Por isso, a decisão foi de suma importância para a Prefeitura de João Pessoa”, destacou o procurador-geral do Município, Bruno Nóbrega.

A procuradora do Município de João Pessoa, Thaís Boueres, que atuou no caso ao lado dos procuradores Arthur Fialho, Gustavo Trocolli e Danilo Mota, explicou que com a decisão, será refeita a perícia judicial. “A Quarta Câmara do TJPB determinou refazer a perícia judicial no intuito de apurar correta e tecnicamente o valor da justa indenização do bem em questão. O acórdão anulado condenava o Município no montante de R$ 34 milhões, mas recorremos e conseguimos reverter a situação para arbitrar um novo valor”, informou.

Complexo Beira Rio – Na Avenida Ministro José Américo de Almeida, a Prefeitura da Capital, por meio do programa João Pessoa Sustentável e em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está construindo três conjuntos habitacionais com 747 apartamentos que irão beneficiar famílias de áreas de risco das oito comunidades do complexo: Tito Silva, São Rafael, Santa Clara, Miramar, Vila Tambauzinho, Cafofo Liberdade, Brasília de Palha e Padre Hildon Bandeira.

O vereador Guga Moov Jampa garantiu que irá apresentar um Projeto de Lei (PL) que obrigue todos os vereadores a baterem ponto na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) de modo que cada um comprove a sua assiduidade na Casa Legislativa tal qual faz um bom funcionário público.

A garantia foi dada durante um desabafo contundente do parlamentar nas redes sociais após ver vários de seus projetos rejeitados na . Segundo ele, sua insistência em apresentar propostas voltadas para as comunidades mais carentes gerou críticas e até ofensas, chegando a ser chamado de “jerico” por colegas parlamentares.

Apesar das derrotas no plenário, Guguinha reafirmou, na terça-feira (10/06), seu compromisso com a população e garantiu que não vai recuar. “Me chamaram de jerico porque não paro de levar projeto para a Câmara. Mas eu não vou parar. Sou vereador do povo, falo a língua do povo e continuo do lado dos humildes. Enquanto eu estiver vereador, vou seguir lutando por quem mais precisa”, declarou.

Conhecido pelo estilo direto e popular, o parlamentar destacou que seu mandato é pautado na defesa dos trabalhadores e das famílias que enfrentam dificuldades. “Tem muita gente sofrendo, sem voz. Meu papel é representar esse povo e levar as demandas deles até onde for preciso. Não vou me calar diante da negação nem de ofensas”, afirmou.

Mesmo diante dos obstáculos, Guguinha garantiu que continuará apresentando propostas e buscando alternativas para que suas iniciativas voltadas às comunidades de baixa renda sejam colocadas em prática. “Trabalho com amor e fé. E quem anda com o povo, não se perde”, concluiu.

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