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Ruy cobra a ministro soluções para fraudes no INSS e elevado tempo de espera dos atendimentos no NE

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O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara Federal, cobrou do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, explicações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a demora no tempo de esperar para atendimentos à população no Nordeste. Os questionamentos foram feitos pelo parlamentar durante audiência com o gestor, realizada nesta terça-feira (10), no Congresso Nacional.

Na oportunidade, Ruy revelou que os números sobre o elevado tempo médio para ar os benefícios são do próprio Ministério da Previdência.

“Nós somos do Nordeste. Eu sou muito cobrado como presidente da comissão. Os dados divulgados pelo Ministério demonstram a disparidade regional quanto ao atendimento disponibilizado pelo INSS aos segurados e demais beneficiários, variando o tempo médio de concessão líquido de 35 dias nos estados da região Sul e 78 dias na região Nordeste. É uma disparidade muito grande”, condenou Ruy, ao questionar o que está sendo feito pelo Governo para solucionar a questão.

Outro ponto central da cobrança foi o sistema de descontos associativos no INSS, alvo de inúmeras denúncias de fraudes e abusos. O deputado questionou quais as medidas adotadas para investigar e coibir as irregularidades, destacando a atuação integrada entre Polícia Federal, AGU e CGU no combate aos esquemas ilegais contra os aposentados.

“É fundamental garantir a agilidade na devolução dos valores, punir os acusados e criar mecanismos para evitar novas fraudes. Quais os avanços estão sendo implementados para oferecer maior transparência e segurança nos sistemas de desconto em folha do INSS? Quais as iniciativas estão em curso para garantir a restituição dos valores descontados indevidamente aos aposentados? Já existe um uma política de prevenção às fraudes?”, indagou Ruy.

O ministro Wolney Queiroz afirmou que a redução do tempo de espera por deve ser reduzida a partir de agosto, com o reforço dos novos médicos peritos, permitindo a ampliação no número de atendimentos.

“Quando o presidente Lula assumiu a presidência, no discurso de posse, ele se comprometeu a zerar a fila do INSS. Nós estamos comprometidos com essa meta. Conseguimos, já agora em 2025, realizar um concurso para 250 peritos e cadastro de reserva de outros 250. O presidente da República autorizou que nós aproveitássemos os 500 peritos de imediato. Então, eles tomam posse agora em junho, treinam em julho, e em agosto já estão efetivamente trabalhando”, anunciou Wolney.

Em relação aos mecanismos de devolução dos recursos e implantação de mecanismos de segurança para evitar novas fraudes, o ministro afirmou que os avanços estão sendo implementados.

“Vamos garantir maior transparência e segurança dos sistemas, esse será o grande legado de toda essa crise. Todos os processos estão sendo revisados, auditados, tanto no INSS, quanto na Dataprev, quanto no Ministério da Previdência Social. E anunciei aqui no início da minha fala um plano de integridade, que foi lançado e que será também o divisor de águas na questão desse controle, desse compliance, que vai ser implementado pelo Ministério”, concluiu.

Os atendimentos aos aposentados e pensionistas lesados pelas fraudes estão sendo realizados através do aplicativo do Meu INSS, do telefone 135 e do atendimento presencial nas agências dos Correios. Segundo Wolney, o ressarcimento de quem foi lesado pelas fraudes deve chegar a no máximo a R$ 4 bilhões. O valor total depende diretamente das declarações que estão sendo realizadas pelos aposentados e pensionistas.

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Via CGU: Lula vai ao STF pedir que União e INSS não sejam responsabilizados por descontos indevidos

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Redação do Portal da Capital

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.

Na ação, a AGU sustenta que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Para o órgão, é importante que o STF dê uma solução definitiva, a fim de proteger os aposentados, permitir a restituição istrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário.

Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restituição dos valores desviados, a AGU pede que o Supremo afaste o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal e autorize a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações necessárias.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação (ADPF 1234) sobre o mesmo tema.

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Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS

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Redação do Portal da Capital

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições ( veja lista abaixo ). A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

Empresas de fachada

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Estas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.

No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Ação desmembrada

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

No último dia 3 de junho, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Gov, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).

Confira a lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:

  1. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
  2. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$ 255.657.455,43
  3. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
  4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
  5. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
  6. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
  7. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) – R$ 476.103.563,62
  8. Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23.829.555,47
  9. Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  10. Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  11. Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
  12. Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23.829.555,47
  13. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
  14. ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  15. ARPAR istração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829.555,47

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Além de Cícero, outras 17 autoridades políticas estão retidas em Israel após ataques contra o Irã

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Redação do Portal da Capital

O fechamento do espaço aéreo israelense, consequência dos recentes ataques contra o Irã, deixou, pelo menos, 18 autoridades políticas brasileiras momentaneamente impedidas de retornar ao país. A delegação, composta por prefeitos, vice-prefeitos e secretários estaduais, está em Israel para uma visita técnica sobre segurança pública e participação na Expo Muni 2025.

Ainda no período da manhã, pouco após a publicação desta matéria, a lista de nomes foi atualizada para um total de 21. Confira:

  • Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa (PB)
  • Alexandre Augusto Aragon, secretário Municipal de Segurança Pública (RS)
  • Ana Paula Soares Marra, secretária de Desenvolvimento Social do governo do Distrito Federal (DF)
  • Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte (MG)
  • Cláudia Silva Lira, tenente-coronel e vice-prefeita de Goiânia (GO)
  • Davi de Mattos Carreiro, chefe Executivo do Civitas – Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia para Apoio à Segurança Pública (RJ)
  • Dilermando Garcia Ribeiro Júnior, Secretário de Desenvolvimento (SE)
  • Flavio Guimarães Bittencourt do Valle, Vereador (RJ)
  • Francisco Nelio Aguiar da Silva, Presidente da FAMEP / Ex-Prefeito de Santarém / Secretário Regional de Governo para o Baixo Amazonas (PA)
  • Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, secretário de Planejamento (RN)
  • Gilson Chagas e Silva Filho, secretário de Segurança Pública (RJ)
  • Janete Aparecida Silva Oliveira, vice-prefeita de Divinópolis (MG)
  • Johnny Maycon, prefeito de Nova Friburgo (RJ)
  • Welberth Rezende, prefeito de Macaé (RJ)
  • Márcio Lobato Rodrigues, secretário Municipal de Segurança Pública (MG)
  • Maryanne Terezinha Mattos, vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis (SC)
  • Marco Antônio Costa, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Distrito Federal
  • Paulo Rogério Rigo, secretário de Proteção Civil (SC)
  • Rafael Bueno, secretário de Agricultura do governo do Distrito Federal (DF)
  • Vanderlei Pelizer Pereira, vice-prefeito de Uberlândia (MG)
  • Verônica Pereira Pires, Secretária Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (MA)

Com a escalada das tensões na região, os integrantes da delegação precisaram se abrigar em bunkers durante a madrugada, após alertas de emergência sobre possíveis ataques iranianos. Agora, o grupo está em contato com o Itamaraty e a Embaixada do Brasil em Tel Aviv para buscar alternativas de retorno ao país. Até o momento, não há previsão oficial para a saída das autoridades brasileiras de Israel.

Expo Muni 2025

A Expo Muni 2025, realizada em Tel Aviv, Israel, é um dos principais eventos internacionais voltados para inovação na istração municipal. O encontro reúne autoridades públicas e especialistas em tecnologia para discutir soluções em urbanismo, segurança, sustentabilidade e infraestrutura.

Com participação de gestores de diversos países, a feira apresenta avanços em cidades inteligentes, inteligência artificial e segurança urbana, promovendo a troca de experiências e parcerias estratégicas. Além da exposição de tecnologias, debates abordam desafios como mobilidade sustentável, digitalização de serviços e combate à criminalidade.

A presença de autoridades brasileiras reforça o interesse do país em adotar soluções tecnológicas para aprimorar a gestão pública. O evento se consolida como um espaço essencial para modernizar cidades e desenvolver políticas mais eficientes.

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