O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores e controladores internos da istração pública estadual e municipal sobre o encerramento do prazo para preenchimento da autoavaliação da transparência pública. O prazo final é 15 de junho.

A iniciativa integra o 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O programa tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos, com base em critérios técnicos padronizados, continuamente aprimorados a cada edição.

Esses critérios estão detalhados na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal do TCE-PB. Clique aqui para ar.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca que “a transparência é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011)”. Ele reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento do controle social e a promoção da gestão pública responsável.

A autoavaliação deve ser realizada no sistema AVALIA (https://avalia.portaldacapital.noticiasdaparaiba.com) por um servidor da própria unidade — preferencialmente o responsável pelo controle interno. O formulário eletrônico verifica o grau de conformidade dos portais institucionais com os parâmetros estabelecidos pelo PNTP.

Ao final do processo, os portais de transparência serão classificados em uma escala de 0 a 100%, permitindo sua certificação oficial pelos Tribunais de Contas. A iniciativa busca fomentar uma gestão pública mais aberta, responsiva e alinhada aos direitos do cidadão.

O secretário de istração do Estado, Tibério Limeira (PSB), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (11/06) para destacar o protagonismo da Paraíba durante o compromisso em pautas nacionais.

Na publicação o gestor enfatizou algumas agendas que buscaram o desenvolvimento estadual, foram elas:

• Encontro com o presidente do IPHAN para construir parcerias em prol da restauração dos prédios do Centro Histórico de João Pessoa;
• Compromisso no Ministério da Gestão para o avanço na modernização da máquina pública;
• Agenda em Natal que tratou a transformação digital paraibana.

“Dá um orgulho danado representar a Paraíba, e defender seus interesses, nessas incursões pelo Brasil e além fronteiras. Vivemos nosso melhor momento, e as portas abertas por onde quer que a gente chegue, é reflexo deste instante de transformação da Paraíba!”, frisou o gestor.

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O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), se reuniu nesta quarta-feira (11/06) com o delegado geral da Polícia Civil, André Rabelo, para tratar pautas prioritárias que visam melhorias na segurança pública e na valorização da carreira policial.

Entre os temas abordados, destaca-se a proposta de um censo inédito com pessoas em situação de rua em João Pessoa. A ação será realizada por meio de um exame papiloscópico, com registro fotográfico e qualificação individual, resultando na criação de um banco de dados que será compartilhado com todas as forças de segurança pública. Segundo o vereador, o objetivo é aumentar a eficácia das ações de proteção, identificação e abordagem social da população em vulnerabilidade.

Outra pauta importante foi a defesa de ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, com foco em quatro pontos centrais:

1. Correção do percentual de ascensão por classe: A proposta é que a progressão ocorra sempre no último nível (nível 5), corrigindo perdas atuais nos percentuais horizontais durante mudanças de classe.

2. Redução do tempo para a primeira promoção: O vereador sugere que a primeira ascensão ocorra após cinco anos, alinhando com o restante da estrutura de crescimento da carreira.

3. Revisão dos percentuais aplicados nas promoções: Segundo Tarcísio, os índices atuais são inferiores em mais de 70% se comparados a outras carreiras da segurança pública, o que prejudica a valorização do policial civil.

4. Mudança no ponto de partida do crescimento no PCCR: A proposta visa que os efeitos de progressão comecem a partir da 4ª classe, e não mais da 3ª, como ocorre atualmente.

Além disso, o vereador tratou da necessidade de convocação de mais candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil (T3), para suprir as vagas deixadas por desistências e exonerações. Tarcísio defende que o número final de convocados esteja de acordo com o previsto no edital, que estabelece um total de 1.400 nomeações.

“Seguiremos acompanhando e cobrando cada avanço nessas pautas fundamentais para a segurança e para os profissionais da Polícia Civil da Paraíba. Em breve trarei novas atualizações para vocês”, afirmou o parlamentar.

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