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Paraíba

8 de janeiro: processo de ex-primeira-dama da PB chega à fase final após ausência de manifestação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou uma ‘Certidão de Ausência de Manifestação’ atestando que a defesa da ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, não apresentou manifestação alguma dentro do prazo estipulado em relação à Ação Penal da qual consta como ré.

Pâmela Bório enfrenta um pedido de condenação feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação ativa no episódio que ficou conhecido como ‘8 de janeiro’ data no qual atos antidemocráticos foram realizados na Praça dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), na Capital Federal, que culminou com invasão e depredação do patrimônio público numa suposta tentativa de Golpe de Estado que teria sido articulada e comandada por integrantes da extrema-direita.

Segundo o documento, apresentado na segunda-feira (27/05) e que requer a condenação da ex-primeira-dama, “Não há dúvida que a acusada Pâmela Monique Cardoso Bório aderiu ao propósito de abolir o Estado Democrático de Direito e depor o governo legitimamente constituído”.

Ex-mulher de Ricardo Coutinho, a ex-primeira-dama que também é ex-miss Bahia e atual suplente de deputado, não compareceu ao próprio interrogatório agendado para o dia 15 de abril e que aconteceria a partir de uma videoconferência.

Em 15/4/2025, a audiência de instrução foi realizada, momento em que o Juiz Auxiliar reconheceu como prejudicado o interrogatório da ré e decretou sua REVELIA, diante da sua ausência“, registra o documento.

De acordo com informações de especialistas jurídicos, o ato de ‘revelia’ pode resultar em consequências como a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária, levando o juiz a decidir com base apenas nas provas apresentadas pelo autor da ação. Isso não significa, porém, uma condenação automática, uma vez que o juiz ainda avalia se os pedidos estão de acordo com a lei.

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Paraíba

Ari Reis faz balanço de um ano à frente da Saúde da Paraíba e destaca avanços na gestão

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O secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, completou nesta quinta-feira (12/06) um ano à frente de uma das pastas mais importantes da istração pública estadual.

E como forma de destacar a atuação durante o período, o gestor publicou nas redes sociais um balanço sobre as ações na Secretaria e destacou avanços significativos que garantiram ampliação e otimização dos serviços de saúde garantidos à população.

“Seguimos com o mesmo propósito: cuidar das pessoas. E enquanto essa for a nossa missão, não faltará trabalho, empenho e esperança”, garantiu o compromisso.

Confira: 

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Enem 2025: Paraíba já registrou 154 mil inscritos; desse total, 99.142 participantes são isentos

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O Estado da Paraíba já registrou 154.535 inscritos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Desses, 99.142 são isentos e 55.458 são pagantes. Os números correspondem ao levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até as 9h (horário de Brasília) da quinta-feira, 12 de junho. O prazo de inscrição para o Enem 2025 foi ampliado até esta sexta-feira, 13 de junho.

Todos que desejam fazer o Enem 2025 devem realizar a inscrição pela Página do Participante, inclusive os isentos da taxa de inscrição. A aprovação da isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2024 não significa que a inscrição foi automaticamente efetuada. Quem esqueceu a senha da conta Gov.br pode recuperá-la seguindo as instruções da plataforma.

O prazo para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social também foi estendido até 13 de junho. Os dias de aplicação das provas estão mantidos em 9 e 16 de novembro.

Confira o cronograma atualizado do exame:

Enem 2025 Cronograma 2025
Inscrições 26 de maio a 13 de junho
Pagamento da taxa de inscrição 26 de maio a 18 de junho
Tratamento pelo nome social e atendimento especializado Solicitação 26 de maio a 13 de junho
Resultado 20 de junho
Recurso 23 de junho a 27 de junho
Resultado do recurso 4 de julho
Aplicação 9 e 16 de novembro
Aplicação em Belém-PA, Ananindeua-PA e Marituba-PA 30 de novembro e 7 de dezembro
Reaplicação 16 e 17 de dezembro de 2025
Divulgação do resultado 16 de janeiro de 2026

Inscrição simplificada – Neste ano, concluintes da rede pública terão sua inscrição pré-preenchida no sistema, mas, mesmo assim, devem confirmar sua participação na Página do Participante e selecionar em qual língua estrangeira (inglês ou espanhol) serão avaliados para poder realizar as provas. O sistema dará isenção automática e não emitirá boleto para esses estudantes, mesmo que eles não tenham solicitado isenção.

Taxa – No caso dos participantes pagantes, a taxa de inscrição é de R$ 85 e deve ser paga até 18 de junho, por meio de boleto (gerado na Página do Participante); Pix; cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta ar o QR Code que consta no boleto.

Certificação – Uma das novidades da edição de 2025 do Enem é que o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio ou a proficiência parcial de estudantes maiores de 18 anos. Com isso, os participantes que desejam utilizar o exame para esses fins devem indicar a opção no ato da inscrição. Para obter a certificação, é necessário atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e o mínimo de 500 pontos na redação.

Pará – As provas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame.

Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição.

Enem –O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem o facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Inteligência Artificial: Aguinaldo debate regulamentação com integrantes do Governo Federal

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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da regulamentação do uso da Inteligência Artificial na Câmara, participou nesta quinta-feira (12/06), no Palácio do Planalto, em Brasília, de reunião com a Comissão de Tecnologia do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (CDESS), o “Conselhão”.

Durante o encontro, foram apresentadas ao parlamentar as contribuições do seminário realizado no dia 11 de junho, que reuniu governo federal, setor produtivo, academia, sociedade civil, juristas e especialistas. As discussões forneceram sugestões para aprimoramento do texto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou a importância do diálogo com o relator e elogiou a experiência técnica e política do relator para conduzir o tema. Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “não haveria pessoa melhor para relatar a regulamentação da IA”.

Ribeiro destacou a importância do diálogo na construção do crescimento tecnológico do país.

“Seguimos firmes na construção de um marco legal moderno, que estimule a inovação, atraia investimentos e coloque o nosso país na liderança deste novo tempo tecnológico, sempre com responsabilidade e compromisso com o desenvolvimento nacional”, pontuou.

Confira:

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