O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.

Na ação, a AGU sustenta que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Para o órgão, é importante que o STF dê uma solução definitiva, a fim de proteger os aposentados, permitir a restituição istrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário.

Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restituição dos valores desviados, a AGU pede que o Supremo afaste o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal e autorize a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações necessárias.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação (ADPF 1234) sobre o mesmo tema.

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, segue intensificando a luta para incluir os centros de assistência social nos eixos de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A pauta voltou a ser cobrada pelo parlamentar durante nova audiência com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, realizada na Câmara Federal.

O objetivo é garantir que o Governo Federal possa investir em novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e na criação de Centros de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência.

“Nossa comissão tem como uma de suas prioridades buscar melhorias para o sistema SUAS no Brasil. Eu sei das dificuldades, principalmente nesse momento de corte, mas acho extremamente importante a gente tentar incluir CRAS e CREAS no PAC. Caso seja necessário, estamos dispostos a buscar esse apoio junto aos outros ministérios, seja na Casa Civil ou em outras pastas do Governo”, enfatizou Ruy.

O ministro exaltou a iniciativa do deputado paraibano e esclareceu a importância do trabalho do Congresso para avançar com essa iniciativa.

“Gostaria de agradecer o apoio da comissão e acho a proposta do presidente Ruy muito bem-vinda. No nosso sistema já existem cerca de 8 bilhões de reais em projetos cadastrados. Isso vai desde a reformas de CRAS e CREAS, a pela construção de novos, inclui a solicitação de equipamentos, veículos e mobílias. Acredito que um trabalho conjunto das comissões junto à Casa Civil, à Fazenda Nacional e ao Ministério do Planejamento, vai dar um reforço no trabalho que temos feito para que isso possa avançar”, detalhou Wellington Dias.

Durante a audiência, Ruy também tratou com o ministro sobre os vícios em apostas on-line e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo para impedir que pessoas utilizem recursos de benefícios sociais nas plataformas de jogos.

Atendendo a um questionamento de Ruy, Dias ainda esclareceu que os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem um emprego formal terão 12 meses de segurança sem perder o benefício. A nova medida ainda garante que aquelas pessoas que deixarem de receber o auxílio podem ser imediatamente reintegradas ao programa, caso percam seus empregos. O objetivo é estimular a autonomia profissional, a geração de emprego e evitar que em caso de demissão, aquele antigo beneficiado corra o risco de ficar sem assistência financeira.

O Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025, divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revela que João Pessoa é a Capital com melhor índice de progresso social do Nordeste. O relatório, que avalia 5.570 municípios, destaca a capital paraibana como referência regional em qualidade de vida, superando outras capitais nordestinas.

O IPS Brasil mede o desempenho social e ambiental das cidades brasileiras, utilizando 57 indicadores de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e são divididas em três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

João Pessoa se destaca no Nordeste

Enquanto Curitiba (PR) lidera o ranking nacional entre as capitais, João Pessoa aparece como a melhor capital nordestina, reforçando seu avanço em infraestrutura, qualidade de vida e o a serviços essenciais. O relatório aponta que, apesar das desigualdades regionais, a capital paraibana tem índices positivos em áreas como saúde, educação e inclusão social.

O estudo também revela que o Nordeste enfrenta desafios, como baixa pontuação na dimensão de oportunidades, especialmente em direitos individuais e o à educação superior. No entanto, João Pessoa se sobressai ao apresentar avanços significativos, consolidando-se como um dos melhores lugares para se viver na região.

Panorama nacional

No Brasil, Gavião Peixoto (SP) lidera o ranking das melhores cidades para morar, enquanto Uiramutã (RR) aparece com o pior índice de progresso social. Entre as capitais, Curitiba (PR) ocupa a primeira posição, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

O IPS Brasil 2025 reforça a importância de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e ambiental, evidenciando que João Pessoa avança como um modelo de progresso no Nordeste.

PIB per capita

Ainda de acordo com o IPS 2025, João Pessoa está na lista do grupo das 50 cidades com mesma faixa de PIB per capita. Confira a lista abaixo organizada por ordem alfabética:

1. Açu (RN)
2. Aquidauana (MS)
3. Araçás (BA)
4. Araguapaz (GO)
5. Arroio do Sal (RS)
6. Aurilândia (GO)
7. Barrolândia (TO)
8. Camacho (MG)
9. Campina do Monte Alegre (SP)
10. Careaçu (MG)
11. Carmópolis de Minas (MG)
12. Cássia (MG)
13. Cerro Azul (PR)
14. Colônia Leopoldina (AL)
15. Cromínia (GO)
16. Curvelândia (MT)
17. Dom Pedro de Alcântara (RS)
18. Eldorado (SP)
19. Fundão (ES)
20. Governador Celso Ramos (SC)
21. Heitoraí (GO)
22. Hidrolina (GO)
23. Itaquaquecetuba (SP)
24. Jaquirana (RS)
25. João Pessoa (PB)
26. Lagoa do Tocantins (TO)
27. Laguna (SC)
28. Luziânia (GO)
29. Martins Soares (MG)
30. Matutina (MG)
31. Miranda (MS)
32. Montes Claros (MG)
33. Nazaré Paulista (SP)
34. Nova Laranjeiras (PR)
35. Piracaia (SP)
36. Pitimbu (PB)
37. Riachuelo (SE)
38. Rialma (GO)
39. Ribeirão Vermelho (MG)
40. Rolim de Moura (RO)
41. Santa Salete (SP)
42. Santana do Jacaré (MG)
43. São Francisco de Itabapoana (RJ)
44. São Pedro da Aldeia (RJ)
45. Sobral (CE)
46. Tabapuã (SP)
47. Varre-Sai (RJ)
48. Viradouro (SP)
49. Vitória Brasil (SP)
50. Zortéa (SC)