O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.

Na ação, a AGU sustenta que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Para o órgão, é importante que o STF dê uma solução definitiva, a fim de proteger os aposentados, permitir a restituição istrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário.

Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restituição dos valores desviados, a AGU pede que o Supremo afaste o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal e autorize a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações necessárias.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação (ADPF 1234) sobre o mesmo tema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições ( veja lista abaixo ). A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

Empresas de fachada

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Estas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.

No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Ação desmembrada

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

No último dia 3 de junho, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Gov, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).

Confira a lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:

1. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
2. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$ 255.657.455,43
3. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
5. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
6. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
7. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) – R$ 476.103.563,62
8. Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23.829.555,47
9. Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
10. Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
11. Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
12. Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23.829.555,47
13. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
14. ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
15. ARPAR istração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829.555,47

O Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025, divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revela que João Pessoa é a Capital com melhor índice de progresso social do Nordeste. O relatório, que avalia 5.570 municípios, destaca a capital paraibana como referência regional em qualidade de vida, superando outras capitais nordestinas.

O IPS Brasil mede o desempenho social e ambiental das cidades brasileiras, utilizando 57 indicadores de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e são divididas em três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

João Pessoa se destaca no Nordeste

Enquanto Curitiba (PR) lidera o ranking nacional entre as capitais, João Pessoa aparece como a melhor capital nordestina, reforçando seu avanço em infraestrutura, qualidade de vida e o a serviços essenciais. O relatório aponta que, apesar das desigualdades regionais, a capital paraibana tem índices positivos em áreas como saúde, educação e inclusão social.

O estudo também revela que o Nordeste enfrenta desafios, como baixa pontuação na dimensão de oportunidades, especialmente em direitos individuais e o à educação superior. No entanto, João Pessoa se sobressai ao apresentar avanços significativos, consolidando-se como um dos melhores lugares para se viver na região.

Panorama nacional

No Brasil, Gavião Peixoto (SP) lidera o ranking das melhores cidades para morar, enquanto Uiramutã (RR) aparece com o pior índice de progresso social. Entre as capitais, Curitiba (PR) ocupa a primeira posição, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

O IPS Brasil 2025 reforça a importância de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e ambiental, evidenciando que João Pessoa avança como um modelo de progresso no Nordeste.

PIB per capita

Ainda de acordo com o IPS 2025, João Pessoa está na lista do grupo das 50 cidades com mesma faixa de PIB per capita. Confira a lista abaixo organizada por ordem alfabética:

1. Açu (RN)
2. Aquidauana (MS)
3. Araçás (BA)
4. Araguapaz (GO)
5. Arroio do Sal (RS)
6. Aurilândia (GO)
7. Barrolândia (TO)
8. Camacho (MG)
9. Campina do Monte Alegre (SP)
10. Careaçu (MG)
11. Carmópolis de Minas (MG)
12. Cássia (MG)
13. Cerro Azul (PR)
14. Colônia Leopoldina (AL)
15. Cromínia (GO)
16. Curvelândia (MT)
17. Dom Pedro de Alcântara (RS)
18. Eldorado (SP)
19. Fundão (ES)
20. Governador Celso Ramos (SC)
21. Heitoraí (GO)
22. Hidrolina (GO)
23. Itaquaquecetuba (SP)
24. Jaquirana (RS)
25. João Pessoa (PB)
26. Lagoa do Tocantins (TO)
27. Laguna (SC)
28. Luziânia (GO)
29. Martins Soares (MG)
30. Matutina (MG)
31. Miranda (MS)
32. Montes Claros (MG)
33. Nazaré Paulista (SP)
34. Nova Laranjeiras (PR)
35. Piracaia (SP)
36. Pitimbu (PB)
37. Riachuelo (SE)
38. Rialma (GO)
39. Ribeirão Vermelho (MG)
40. Rolim de Moura (RO)
41. Santa Salete (SP)
42. Santana do Jacaré (MG)
43. São Francisco de Itabapoana (RJ)
44. São Pedro da Aldeia (RJ)
45. Sobral (CE)
46. Tabapuã (SP)
47. Varre-Sai (RJ)
48. Viradouro (SP)
49. Vitória Brasil (SP)
50. Zortéa (SC)