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Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de investigados por fraude no INSS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas. A Justiça Federal deferiu as 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU, em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). O objetivo é que os valores bloqueados sejam usados para ressarcir as vítimas de descontos ilegais em benefícios.

As decisões recaem sobre 12 entidades associativas, seis consultorias, dois escritórios de advocacia e três outras empresas, além de sócios e dirigentes de todas as instituições ( veja lista abaixo ). A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos requeridos, relativamente ao período compreendido entre janeiro de 2019 e março de 2025.

Empresas de fachada

A ação original foi ajuizada pela AGU em 8 de maio deste ano, requerendo o bloqueio de bens na ordem de R$ 2,56 bilhões contra 12 entidades associativas e seus dirigentes. Estas entidades são apontadas pelo inquérito policial como empresas de fachada, criadas com o objetivo de cometer fraudes por meio de “laranjas”.

No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU solicitou à Justiça Federal a inclusão, na cautelar, de seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a elas relacionadas.

Ação desmembrada

Por determinação da magistrada da 7ª Vara Federal do DF, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais. A juíza determinou que, após o desmembramento, cada ação tivesse no máximo cinco réus.

No último dia 3 de junho, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Gov, a juíza já havia determinado o bloqueio de R$ 119 milhões, ao acatar os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Na ocasião, oito empresas e seus sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram deferidos. As últimas quatro decisões foram publicadas nesta quinta-feira (12).

Confira a lista dos réus que tiveram seus bens bloqueados:

  1. Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB) – Pessoas físicas: Cecília Rodrigues Mota, Maria Liduína Pereira de Oliveira, Maria Ferreira da Silva, Raimunda Cunha, José Lins de Alencar Neto – R$ 191.222.196,87
  2. Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) – Pessoas físicas: Marcos Jose Lins Moura Santos, Alberto Gonzaga de Lima, Marcela Lins Moura de Figueiredo, Edmilson Miguel Arcanjo Dias de Andrade, Valdira Prado Santana Santos – R$ 255.657.455,43
  3. Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) – Pessoas físicas: Jose Hermicesar Brilhante Palmeira, Marilisa Moran Garcia, Antonio Fratic Bacic, Luciene de Camargo Bernardo – R$ 512.944.978,69
  4. Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) – Pessoas físicas: Abraão Lincoln Ferreira da Cruz (CBPA), Marci Eustaquio Teodoro (Unaspub), Maria das Graças Ferraz (Unaspub). R$ 513.083.396,85
  5. Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) – Pessoas físicas: Cecilia Rodrigues Mota, Francisca da Silva de Souza, Maria Eudenes dos Santos – R$ 281.180.262,49
  6. Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp), Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil), Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) – Pessoas físicas: Claudemilson Fernandes Lima (Asbrapi) – R$ 396.506.071,12
  7. Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) – Pessoas físicas: Jose Carlos de Jesus (Apdap Prev) – R$ 476.103.563,62
  8. Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA e THJ Consultoria Ltda – Pessoas físicas: Alexandre Guimarães (Vênus), Rubens Oliveira Costa (Vênus), Thaisa Hoffmann Jonasson (THJ) – R$ 23.829.555,47
  9. Prospect Consultoria Empresarial Ltda – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  10. Brasília Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  11. Centro Médico Vita Care – Pessoas físicas: Thaisa Hoffmann Jonasson, Priscilla Mattos Gomes – R$ 23.829.555,47
  12. Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S.A. – Pessoas físicas: Rubens Oliveira Costa, Thaisa Hoffmann Jonasson – R$ 23.829.555,47
  13. Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia e Cecilia Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia – Pessoas físicas: Eric Douglas Martins Fidelis, Cecilia Rodrigues Mota – R$ 23.829.555,47
  14. ACCA Consultoria Empresarial S.A. – Pessoas físicas: Romeu Carvalho Antunes, Milton Salvador de Almeida Junior, Antônio Carlos Camilo Antunes – R$ 23.829.555,47
  15. ARPAR istração, Participação e Empreendimento S.A. e WM System Informática Ltda – Pessoas físicas: Rodrigo Moraes (ARPAR), Anderson Claudino De Oliveira (WM System) – R$ 23.829.555,47

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Em Recife: PF prende ex-ministro do Turismo, Gilson Machado

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O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13/06) em Recife (PE), conforme confirmado por fontes da Polícia Federal (PF) à CNN. A detenção ocorre após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação e favorecimento pessoal.

Segundo a PF, Machado teria atuado no dia 12 de maio para obter um aporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, junto ao consulado de Portugal no Recife. O objetivo seria viabilizar a saída de Cid do país. Além disso, o ex-ministro promoveu, em seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro destinadas a Bolsonaro, o que chamou a atenção dos investigadores.

No pedido ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Machado não conseguiu a emissão do documento para Cid, mas que a PF considera possível que ele tente alternativas em outras embaixadas e consulados. Para Gonet, há indícios de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe.

A PGR solicitou ao ministro Alexandre de Moraes não apenas a abertura do inquérito, mas também a autorização para buscas e apreensões. O objetivo seria avançar nas investigações por meio da obtenção de documentos, registros, mídias e dispositivos eletrônicos que possam revelar novas informações sobre o caso.

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Ruy luta por inclusão de centros de assistência social no PAC e ministro pede apoio do Congresso

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O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, segue intensificando a luta para incluir os centros de assistência social nos eixos de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A pauta voltou a ser cobrada pelo parlamentar durante nova audiência com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, realizada na Câmara Federal.

O objetivo é garantir que o Governo Federal possa investir em novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e na criação de Centros de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência.

“Nossa comissão tem como uma de suas prioridades buscar melhorias para o sistema SUAS no Brasil. Eu sei das dificuldades, principalmente nesse momento de corte, mas acho extremamente importante a gente tentar incluir CRAS e CREAS no PAC. Caso seja necessário, estamos dispostos a buscar esse apoio junto aos outros ministérios, seja na Casa Civil ou em outras pastas do Governo”, enfatizou Ruy.

O ministro exaltou a iniciativa do deputado paraibano e esclareceu a importância do trabalho do Congresso para avançar com essa iniciativa.

“Gostaria de agradecer o apoio da comissão e acho a proposta do presidente Ruy muito bem-vinda. No nosso sistema já existem cerca de 8 bilhões de reais em projetos cadastrados. Isso vai desde a reformas de CRAS e CREAS, a pela construção de novos, inclui a solicitação de equipamentos, veículos e mobílias. Acredito que um trabalho conjunto das comissões junto à Casa Civil, à Fazenda Nacional e ao Ministério do Planejamento, vai dar um reforço no trabalho que temos feito para que isso possa avançar”, detalhou Wellington Dias.

Durante a audiência, Ruy também tratou com o ministro sobre os vícios em apostas on-line e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo para impedir que pessoas utilizem recursos de benefícios sociais nas plataformas de jogos.

Atendendo a um questionamento de Ruy, Dias ainda esclareceu que os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem um emprego formal terão 12 meses de segurança sem perder o benefício. A nova medida ainda garante que aquelas pessoas que deixarem de receber o auxílio podem ser imediatamente reintegradas ao programa, caso percam seus empregos. O objetivo é estimular a autonomia profissional, a geração de emprego e evitar que em caso de demissão, aquele antigo beneficiado corra o risco de ficar sem assistência financeira.

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João Pessoa segue na liderança do ranking de progresso social no Nordeste; confira

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O Índice de Progresso Social do Brasil (IPS Brasil) 2025, divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), revela que João Pessoa é a Capital com melhor índice de progresso social do Nordeste. O relatório, que avalia 5.570 municípios, destaca a capital paraibana como referência regional em qualidade de vida, superando outras capitais nordestinas.

O IPS Brasil mede o desempenho social e ambiental das cidades brasileiras, utilizando 57 indicadores de fontes públicas oficiais. As notas variam de 0 a 100 e são divididas em três dimensões: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

João Pessoa se destaca no Nordeste

Enquanto Curitiba (PR) lidera o ranking nacional entre as capitais, João Pessoa aparece como a melhor capital nordestina, reforçando seu avanço em infraestrutura, qualidade de vida e o a serviços essenciais. O relatório aponta que, apesar das desigualdades regionais, a capital paraibana tem índices positivos em áreas como saúde, educação e inclusão social.

O estudo também revela que o Nordeste enfrenta desafios, como baixa pontuação na dimensão de oportunidades, especialmente em direitos individuais e o à educação superior. No entanto, João Pessoa se sobressai ao apresentar avanços significativos, consolidando-se como um dos melhores lugares para se viver na região.

Panorama nacional

No Brasil, Gavião Peixoto (SP) lidera o ranking das melhores cidades para morar, enquanto Uiramutã (RR) aparece com o pior índice de progresso social. Entre as capitais, Curitiba (PR) ocupa a primeira posição, seguida por Campo Grande (MS) e Brasília (DF).

O IPS Brasil 2025 reforça a importância de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e ambiental, evidenciando que João Pessoa avança como um modelo de progresso no Nordeste.

PIB per capita

Ainda de acordo com o IPS 2025, João Pessoa está na lista do grupo das 50 cidades com mesma faixa de PIB per capita. Confira a lista abaixo organizada por ordem alfabética:

  1. Açu (RN)
  2. Aquidauana (MS)
  3. Araçás (BA)
  4. Araguapaz (GO)
  5. Arroio do Sal (RS)
  6. Aurilândia (GO)
  7. Barrolândia (TO)
  8. Camacho (MG)
  9. Campina do Monte Alegre (SP)
  10. Careaçu (MG)
  11. Carmópolis de Minas (MG)
  12. Cássia (MG)
  13. Cerro Azul (PR)
  14. Colônia Leopoldina (AL)
  15. Cromínia (GO)
  16. Curvelândia (MT)
  17. Dom Pedro de Alcântara (RS)
  18. Eldorado (SP)
  19. Fundão (ES)
  20. Governador Celso Ramos (SC)
  21. Heitoraí (GO)
  22. Hidrolina (GO)
  23. Itaquaquecetuba (SP)
  24. Jaquirana (RS)
  25. João Pessoa (PB)
  26. Lagoa do Tocantins (TO)
  27. Laguna (SC)
  28. Luziânia (GO)
  29. Martins Soares (MG)
  30. Matutina (MG)
  31. Miranda (MS)
  32. Montes Claros (MG)
  33. Nazaré Paulista (SP)
  34. Nova Laranjeiras (PR)
  35. Piracaia (SP)
  36. Pitimbu (PB)
  37. Riachuelo (SE)
  38. Rialma (GO)
  39. Ribeirão Vermelho (MG)
  40. Rolim de Moura (RO)
  41. Santa Salete (SP)
  42. Santana do Jacaré (MG)
  43. São Francisco de Itabapoana (RJ)
  44. São Pedro da Aldeia (RJ)
  45. Sobral (CE)
  46. Tabapuã (SP)
  47. Varre-Sai (RJ)
  48. Viradouro (SP)
  49. Vitória Brasil (SP)
  50. Zortéa (SC)

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