O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorroga o prazo para que gestores e controladores internos da istração pública estadual e municipal preencham o questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. A nova data-limite foi estendida até o dia 30 de junho de 2025, conforme informado no Ofício Circular nº 28/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A prorrogação atende à recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal e tem como objetivo oferecer mais tempo para a realização da autoavaliação dos Portais de Transparência. A análise segue critérios estabelecidos em uma matriz de avaliação, disponível no formulário eletrônico hospedado no site www.avalia.portaldacapital.noticiasdaparaiba.com.

O ciclo atual do PNTP teve início em 22 de abril, com prazo inicial previsto para encerrar em 15 de junho. Com a prorrogação, as unidades gestoras ganham duas semanas adicionais para concluir o processo, que deve ser realizado, preferencialmente, por servidores responsáveis pelo controle interno.

Devem responder ao questionário do PNTP todos os entes da istração pública direta e indireta, incluindo o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, com foco na ampliação da transparência pública. A ação se baseia nos princípios constitucionais do direito à informação e na Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As diretrizes para participação estão detalhadas na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que descreve os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e processo de certificação. O material está disponível no site oficial do TCE-PB, no link: tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.

A Presidência do TCE-PB reforça a importância da adesão das unidades gestoras ao processo, destacando que a iniciativa fortalece a cultura da transparência e os mecanismos de controle social no setor público.

O governador João Azevêdo e o CEO da CVC Corp, Fábio Godinho, anunciaram, nesta sexta-feira (13), na sede da Empresa Paraibana de Turismo (PBTur), em João Pessoa, a realização da Convenção de Vendas da empresa na Paraíba. O evento está programado para acontecer entre os dias 5 e 9 de março de 2026 e deve reunir mais de duas mil pessoas, entre executivos e franqueados.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade da Paraíba de atrair grandes eventos, resultado dos investimentos em turismo. “A Paraíba vive um grande momento no turismo, e o Governo está muito feliz de receber a convenção da CVC. Nós sabemos dos reflexos da realização de um evento como esse, com a movimentação de diversos setores da economia. Nós temos investido fortemente em divulgação e em infraestrutura, mostrando os nossos atrativos e a nossa capacidade de recepcionar as pessoas. Eu agradeço à CVC pela parceria e tenho certeza de que teremos aqui a maior convenção da empresa, que coincidirá com o início das operações de resort e de parque aquático do Polo Turístico Cabo Branco”, frisou.

O CEO da CVC, Fábio Godinho, afirmou que a Paraíba foi escolhida para sediar o evento em razão do potencial que o estado representa hoje no turismo brasileiro. “Eu agradeço ao governador pelo profundo empenho para trazer o maior evento de turismo privado da América Latina ao Estado. A CVC já movimenta 150 mil turistas por ano na Paraíba e, geralmente, o que acontece após a convenção da CVC é desenvolver o destino em duas, três vezes mais turistas do que antes. A Paraíba já é o destino nacional que mais cresce na CVC em virtude do trabalho brilhante do governo, que tem uma visão da importância do turismo para o crescimento do PIB porque cada turista que visita o Estado movimenta 55 setores da economia”, declarou.

A secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Rosália Lucas, celebrou a união de esforços para viabilizar grandes eventos no estado, que já se tornou um destino consolidado para o turismo. “Receber a convenção da CVC na Paraíba é um marco estratégico para o nosso estado, fruto de uma parceria que já vem rendendo ótimos resultados. O Governo do Estado tem trabalhado em conjunto com a CVC
em iniciativas que vêm fortalecendo nossa presença no mercado nacional de viagens. Além de movimentar a economia e impulsionar nossa rede hoteleira, gastronômica e de serviços, esse evento consolida a Paraíba como um destino de excelência, destacando nossas belezas naturais, cultura vibrante e hospitalidade única”, disse.

A senadora Daniella Ribeiro evidenciou a importância da convenção da CVC para fortalecer o turismo paraibano. “A Paraíba vive um momento ímpar em virtude de um trabalho que vem dando certo, feito com foco e determinação. O governador João Azevêdo organizou as contas do Estado e tem realizado grandes investimentos com recursos próprios. A Paraíba é toda linda e tenho certeza de que teremos uma convenção maravilhosa e animada”, disse.

O vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hóteis (ABIH) Nacional, Sérgio Gaspar, enalteceu a eficiência da gestão estadual para atrair grandes eventos. “A Paraíba tem um governador atuante, preocupado com seu povo e com o desenvolvimento do Estado, que tem despontado no cenário nacional, e eu fico feliz porque a CVC vai fazer um grande evento na Paraíba, que vive um momento ímpar no turismo”, falou.

O presidente da ABIH da Paraíba, Gustavo Paulo Neto, parabenizou o governador João Azevêdo pelos investimentos no setor. “Nós agradecemos pelos investimentos no turismo, que tem movimentado a economia e damos as boas-vindas à CVC. Toda a hotelaria irá recebê-los de braços abertos, nós sabemos da importância de um evento como esse em que teremos a oportunidade de receber mais de 2 mil agentes de turismo que irão conhecer e vender mais o nosso destino. Somos gratos ao governador pelo seu entusiasmo e sua garra porque tem enxergado o turismo como mola propulsora da economia”, falou.

A solenidade foi prestigiada pelo deputado estadual João Gonçalves e por auxiliares da gestão estadual dentre eles Delano Tavares (secretário executivo do Turismo), Fábio Barros (secretário executivo de Comunicação), Ferdinando Lucena (presidente da PBTur), Naná Garcez (presidente da Empresa Paraibana de Comunicação – EPC) e Ricardo Barbosa (presidente da Companhia Docas).

Às 7h da próxima terça-feira (17), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai lançar a pedra fundamental do centro recreativo da sua nova sede social, no bairro dos Bancários. Vereadores, servidores e imprensa foram convidados a participar do café da manhã de lançamento da obra.

A expectativa é que o complexo recreativo possibilite aos servidores do Legislativo Municipal o desfrute de áreas de lazer, centros de saúde e de capacitação, além de outros órgãos ou equipamentos. “Já temos o recurso para essa sede social. Temos R$ 1,5 milhão aplicado e orientado pelo Tribunal de Contas. O complexo terá quadra poliesportiva, campo de futebol, piscina recreativa, além da área social para fazermos os eventos de fim de ano. Futuramente, teremos gabinete odontológico e médico. Enfim, será um complexo localizado nas Três Ruas dos Bancários, com 5.500 m², com recursos em caixa para começar essa construção”, explicou o presidente Dinho Dowsley (PSD).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2170/2024, que possibilita a construção do Complexo Recreativo para os Servidores do Legislativo Municipal, o Clube da Câmara Municipal, propõe que a nova sede social possa abrigar futuramente um centro de capacitação, creche escola, centro médico e odontológico, bem como outros órgãos, repartições ou equipamentos, desde que sob a responsabilidade, vinculados e voltados para o Poder Legislativo Municipal e seus servidores.

O terreno destinado à construção se localiza na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly, conhecida como Três Ruas, no bairro dos Bancários.