A partir desta sexta-feira (16/5), os trabalhadores formais que têm um empréstimo de consignado ou um crédito pessoal vão poder renegociar sua dívida utilizando a portabilidade para outra instituição financeira. A portabilidade permite que o trabalhador migre a sua dívida antiga para uma instituição financeira habilitada pelo programa que ofereça taxas de juros mais baixas. O trabalhador, porém, terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. No dia 6 de julho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.

A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele automaticamente quita a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo. Todos os bancos habilitados têm a lista de todos os trabalhadores com CDC ou consignados.  “Essa forma provoca uma espécie de leilão entre bancos, já que a instituição financeira pode baixar mais ainda os juros para não perder o cliente”, ressalta o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

A expectativa é que a troca de bancos aumente ainda mais os empréstimos do Crédito do Trabalhador, que em menos de 2 meses já emprestou R$ 11,3 bilhões. Desde que começou a migração de dívida para o Crédito do Trabalhador em 25 de abril, que somente poderia ser feita no banco de origem do empréstimo, o volume de recursos emprestados supera os R$ 3 bilhões. Grande parte destes CDC e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.  “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, diz o ministro.

Até às 17h desta quinta-feira (15/05), o Crédito do Trabalhador já emprestou R$ 11,3 bilhões favorecendo mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos da linha alcança R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes de recursos contratados foram verificados nos estados de São Paulo (R$ 2,9 bi), Minas Gerais (R$ 948 milhões), Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões), Paraná (R$ 760,3 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 759,3).  Atualmente, o Programa conta com 35 instituições financeiras executando a linha, nas mais de 70 instituições já habilitadas. Dos R$ 10,3 bilhões de empréstimos, o Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões através do Crédito do Trabalhador, a maior parte para liquidar dívidas mais caras.

Durante audiência na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – Seção Sindical (ADUEPB-S. SIND) alertou, na quarta-feira (14/05), para o desfinanciamento da Universidade Federal da Paraíba (UEPB) ao longo dos últimos 15 anos, destacando seus impactos negativos nas atividades acadêmicas. A entidade defendeu que a Lei de Autonomia da universidade (Lei nº 7.643) seja elevada à condição de norma constitucional estadual, o que garantiria maior proteção legal e força para cobrança de seu cumprimento.

A presidenta da ADUEPB, Elisabete Vale, destacou que, entre 2021 e 2023, os rees estaduais à UEPB ficaram muito abaixo do mínimo necessário, resultando em déficits anuais de até R$ 42 milhões. Segundo ela, a falta de recursos impediu concursos para professores efetivos, obrigando a contratação de 436 docentes temporários — número que ultraa o limite recomendado pelo Tribunal de Contas.

Além disso, Elisabete apontou prejuízos como o não pagamento do retroativo das progressões, estimado em R$ 75 milhões, a escassez de verbas para assistência estudantil e a precariedade nas condições de trabalho nos oito campi da instituição.

Ao final da audiência, foi proposta pelo prof. Josevaldo Cunha (Andes-SN), a criação de uma comissão para discutir o pagamento dos retroativos e a instalação de uma mesa permanente de negociação entre a ADUEPB, o Governo do Estado e representantes da universidade. O deputado Michel Henrique, que presidiu a sessão, acatou a sugestão e confirmou a participação ainda dos deputados Félix Araújo, Bosco Carneiro e Cida Ramos no esforço conjunto.

O vereador de João Pessoa e músico, Mô Lima (PP), entrou no debate acerca da nova lei que dispõe sobre o pagamento integral do couvert artístico aos músicos na Paraíba. O parlamentar defendeu, nesta sexta-feira (16/05), que ocorra o efeito suspensivo da matéria sob a justificativa que a legislação está causando prejuízo ao setor.

A Lei nº 13.652, de 06 de maio de 2025, dispondo sobre a obrigatoriedade do ree integral de couvert artístico para o integrante profissional ou grupo que estiver se apresentando em casas de shows, bares e restaurantes, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) no dia sete deste mês, e desde então vem causando polêmica no Estado.

Entidades e representantes dos estabelecimentos como bares, hotéis, restaurantes e espaços públicos de entretenimento, alegam que o dispositivo foi aprovado sem diálogo com o setor e que a nova determinação vem causando prejuízos financeiros.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, Mô Lima afirmou que empresários e donos de estabelecimentos estão deixando de contratar os artistas e defendeu um novo modelo para valorização dos músicos.

“O que prevalece mesmo de verdade é a tabela dos sindicatos músicos, que cada músico vai ficar ganhando de R$ 200 a R$ 300 por hora, entendeu? E é isso que a gente quer implantar, a gente quer valorizar dessa forma, não chegar uma coisa impondo e terminar os músicos ficando sem tocar”, explicou.

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