Os dois regimes de jurisdição conjunta realizados por meio do Projeto ‘Justiça em Dia’ envolverão novas unidades judiciárias durante o período de 1º a 31 de Outubro. Os esforços, que têm por finalidade julgar processos prontos para sentença, ocorrem em João Pessoa e Campina Grande (sedes da 1ª e 2ª circunscrição) e têm à frente dos trabalhos, respectivamente, as magistradas Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz e Déborah Cavalcanti Figueiredo.
Realizado no Fórum Regional de Mangabeira da Capital, o regime decretado em João Pessoa envolverá feitos das Varas de Execução Penal, 2º Tribunal do Júri e 4ª Cível (todas da Capital), além das Comarcas do Conde, Alhandra e 3ª Vara Mista de Mamanguape.
Já em Campina Grande, o esforço ocorrerá no Fórum Affonso Campos, para analisar processos da 1ª Vara da Fazenda Pública local, 1ª Vara Mista de Pombal, 2ª Vara Mista de Monteiro e 1ª Vara Regional de Mangabeira de João Pessoa.
As Resoluções 24 e 25 serão publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (29). Ao as medidas, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levou em consideração a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo e a necessidade de otimizar o andamento da concessão de direitos.
Regime – De acordo com as Resoluções, durante o período, os assessores que atuam no regime possuem, como meta mínima, minutar três sentenças por dia, sob o acompanhamento das juízas-coordenadoras, priorizando o julgamento dos processos mais antigos e as demandas em massa, objetivando o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Já os juízes titulares ou substitutos das unidades selecionadas deverão promover o levantamento e separação dos processos em trâmite, que se encontram conclusos para sentença, para submetê-los ao regime.