O prazo para que os produtores rurais façam a atualização cadastral obrigatória dos seus rebanhos termina neste sábado, dia 31. A medida semestral deve ser feita junto aos escritórios da Defesa Agropecuária, órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.

A atualização cadastral é fundamental para que a Paraíba mantenha o título de “Área Livre de Aftosa sem Vacinação”. Criações de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, peixes, abelhas, galinha, camarão e demais espécies precisam ter o cadastro atualizado, sob pena de multa.

De acordo com o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, a atualização cadastral é fundamental para os produtores rurais e a Paraíba. “Manter a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação é o grande objetivo da Sedap-PB e deve ser de todo produtor rural. É através do cadastro atualizado das criações que temos a garantia da segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, entre os estados do Brasil”.

Joaquim Hugo alertou que o produtor rural que deixar de fazer a atualização cadastral ficará inadimplente e pagará multa. “Faço esse chamamento a todo produtor rural para que não deixe de comparecer aos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados pelo estado e atualize os dados das suas criações”, pontuou.

Condição especial – A Sedap-PB está oferecendo condição especial para os produtores rurais que deixaram de efetuar a atualização cadastral em novembro do ano ado possam fazê-lo agora. No caso, eles têm o perdão da multa referente à falta, desde que estejam adimplentes antes deste período.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, explicou que, de acordo com a portaria 66/2025, a campanha de atualização dos dados, que vai até este sábado, dia 31, permite que os produtores rurais que estavam adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024 e que não conseguiram fazer sua atualização cadastral em novembro do ano ado, podem regularizar o seu cadastro, sem aplicação de multas. Porém, ela enfatizou que após esse período produtor que não atualizar seu cadastro será multado.

Os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 terão mantidas as penalidades previstas na Lei 9.926/2012 e no Decreto 41.497/2021.

Girlene Alencar ressaltou que, mesmo sem a obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária. Ela lembrou que isto ocorre semestralmente, sempre nos meses de maio e novembro de cada ano.

A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural.

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Começa, nesta quarta-feira (28), o 2º Fórum Paraibano de Energias Renováveis, em João Pessoa. Com início marcado para 9h, a abertura contará com a presença de autoridades estaduais e municipais, além dos principais nomes do setor energético na Paraíba e outros estados.

Ao longo de dois dias, os participantes terão o a palestras técnicas, debates sobre políticas públicas e oportunidades de networking. Entre os temas em discussão estão as novas tecnologias para armazenamento de energia, os desafios regulatórios do setor e casos de sucesso de implementação de energias renováveis em diferentes segmentos econômicos.

O evento também servirá como plataforma para apresentação de projetos sociais voltados para sustentabilidade e iniciativas de fomento ao empreendedorismo no setor de energias limpas.

Confira a programação completa:

1º Dia – 28/05:
08h00 – Abertura e Credenciamento
09h00 – Abertura Oficial + Hino Nacional + Apresentação APBSolar/APBRenováveis + Palavra das Autoridades
10h00 – Palestra: Mobilidade Elétrica
11h00 – Mesa Redonda: Benefícios das Associações e sua Importância
12h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – Palestra: Disponibilidade de Recursos – BNB
15h00 – Palestra: Hidrogênio Verde
16h00 – Palestra: Marco Regulatório de Energia e ICMS
17h00 às 19h00 – Visita aos Stands + Happy Hour

2º Dia – 29/05:
08h00 – Abertura e Credenciamento
09h00 – Abertura Oficial + Hino Nacional
09h30 – Mesa Redonda: Armazenamento de Energia (BESS)
10h30 – Palestra: Projeto Social “Sou Sustentáveis”
11h00 – Palestra: SEBRAE – Empreender/JP
12h00 – Intervalo para Almoço
14h00 – Mesa Redonda: Mercado Livre de Energia
15h00 – Palestra: Novo Marco Regulatório
16h00 – Palestra de Encerramento
17h00 às 19h00 – Entrega de Certificados + Visita aos Stands + Happy Hour

Serviço:
2º Fórum Paraibano de Energias Renováveis
Data: 28 e 29 de maio (quarta e quinta-feira)
Local: Auditório do Sebrae/PB (Av. Maranhão, 9833)
Horário: A partir das 8h (credenciamento)

As companhias aéreas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines, responsáveis por uma grande parte do tráfego aéreo no Brasil, adotaram mudanças significativas em suas políticas de bagagem, tanto despachada como as de bordo.

As novas regras de bagagem, anunciadas em outubro ado, impactam diretamente ageiros de voos domésticos e internacionais, especialmente viajantes corporativos e de lazer.

As principais mudanças dizem respeito às tarifas com valores diferenciadas para quem viaja apenas com uma mochila e reajuste de preços e ajuste de peso permitido. Essas alterações já estão em vigor e trazem novidades tanto nos limites de peso quanto nas nomenclaturas para bagagens permitidas a bordo.

Fique por dentro das novas regras de bagagem da Gol e Latam:

Novas políticas de bagagem da Latam

As mudanças da Latam afetam diretamente as bagagens de mão e itens pessoais a bordo. As atualizações incluem novos termos e pesos para as bagagens permitidas nas cabines:

Item pessoal: A antiga “bolsa ou mochila pequena” agora é chamada de “Item pessoal de até 10kg”, que deve ser armazenado sob o assento à frente. Essa regra se aplica a todas as classes tarifárias, inclusive na tarifa Basic.
Mala pequena: A bagagem de mão, anteriormente permitida até 10kg, agora se chama “Mala pequena”, com um novo limite de até 12kg para ageiros da Economy e 16kg nas cabines Economy e Business.
As dimensões dos itens também foram ajustadas: o item pessoal pode medir até 45 cm x 35 cm x 20 cm, enquanto a mala pequena pode ter até 55 cm x 35 cm x 25 cm.
Nova classe tarifária na Latam
Outra mudança significativa na Latam Airlines é o lançamento de uma nova classe tarifária, a Basic. Os voos abrangidos pela nova classe tarifária incluem apenas algumas rotas internacionais.

Essa classe tarifária é exclusiva para quem viaja apenas com uma mochila. Nela, os ageiros podem transportar apenas um item pessoal com limite de 10 kg, que deve ser armazenado sob o assento à frente.

Mudanças nas regras da Gol Linhas Aéreas

A Gol Linhas Aéreas, por sua vez, também reajustou em outubro ado seus limites de peso e valores para bagagens despachadas. O despacho de bagagem custa R$ 110 para quem compra com mais de 48 horas de antecedência, e R$ 160 para quem faz a compra com menos de 48 horas de antecedência.

A primeira bagagem despachada pode ter até 23kg, mas a Gol também revisou suas taxas de excesso de bagagem, que agora são fixas: R$ 170 para voos domésticos e R$ 350 para voos internacionais.

Impacto para os viajantes

Essas mudanças têm um impacto direto nos viajantes frequentes, principalmente em viagens corporativas e eventos. A dica é que os ageiros se planejem com antecedência para evitar taxas adicionais e transtornos nos aeroportos.

Além disso, estar atento ao peso e às dimensões das bagagens pode evitar cobranças adicionais no momento do embarque.

Para ajudar os viajantes a se adaptarem às novas políticas, confira as dicas abaixo:

Compre com antecedência: Reservar o despacho de bagagem junto com a agem pode garantir preços menores.
Verifique os limites de peso: Atente-se às mudanças no peso permitido tanto para o item pessoal quanto para a mala pequena.
Escolha a tarifa certa: Viajantes que precisam de mais espaço podem optar por tarifas superiores, que oferecem mais flexibilidade. (Clique aqui e confira a íntegra da matéria no Catraca Livre com fotos)