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Paraíba

OAB solicita disciplina dos efeitos da lei que altera CLT em processos em tramitação

Publicado

em 05 de out de 2017

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), Eduardo Sérgio de Almeida, solicitando esclarecimentos sobre a vigência da Lei 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No ofício, Paulo Maia ressalta que, como é de conhecimento público, a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT, foi publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, estabelecendo que os seus dispositivos entrariam em vigor após decorridos 120 dias de sua publicação oficial, o que ocorrerá no dia 11 de novembro próximo.

O presidente destaca também que a mencionada Lei traz inovações de direito material e processual, trazendo a baila na comunidade jurídica o questionamento e a preocupação sobre como se dará a aplicação do direito intertemporal. “Apenas a guisa de ilustração, questões como a imposição de novos requisitos para concessão dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 790, §§3º e 4º) e da responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência do trabalhador (art. 790-B) foram algumas das mudanças ocorridas no processo do trabalho”, comentou.

“Desta forma, a OAB-PB vem solicitar deste Egrégio Tribunal que busque os mecanismos para firmar as regras de direito intertemporal vigentes que serão aplicadas aos processos já em curso ou ajuizados antes da vigência da Lei”, acrescentou.

 

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Paraíba

São João da Capital: Guguinha ressalta valorização da cultura local durante lançamento do evento

Publicado

em 06 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Guguinha Moov Jampa (PSD), prestigiou nesta segunda-feira (06/05) o evento de lançamento da programação do São João Multicultural da Capital. Os festejos juninos ocorrem no período de 10 de maio a 24 de junho, com diversas atrações, entre elas Eliane, Samya Maia, Magníficos e Cavalo de Pau.

Durante a solenidade, o parlamentar ressaltou a importância de valorizar a cultura local e parabenizou a Prefeitura de João Pessoa por promover a cidade durante o período de São João.

“João Pessoa tem o maior festival de quadrilhas e, por isso, é considerada a capital nacional das quadrilhas juninas. Agora é só aguardar o dia 10 para começar o festival municipal, depois o estadual e em seguida curtir o São João da Lagoa do Parque Solon de Lucena, que terá muita coisa boa para a gente ver e presenciar a nossa cultura popular”, disse.

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Paraíba

X1: com tema ‘Esportes’, vereador Raoni Mendes estreia nova temporada do podcast na próxima quinta

Publicado

em 06 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Raoni Mendes (DC), anunciou em publicação feita nas redes sociais a nova temporada do ‘Podcast X1’. O primeiro episódio será lançado na próxima quinta-feira (08/05), às 20h no perfil do Instagram do parlamentar.

O tema para está temporada será ‘Esportes’, que atualmente é o principal foco do mandato de Raoni na Câmara Muncipal de João Pessoa (CMJP). O vereador assumiu a Presidência da Comissão de Esportes da Casa e tem promovido ações em busca de recursos à promoção do setor em João Pessoa.

Confira:

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Paraíba

“A Paraíba vive seu melhor momento”, destaca Daniella durante entrega do novo Porto de Cabedelo

Publicado

em 06 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A senadora, Daniella Ribeiro (PP), participou nesta segunda-feira (05/05) da solenidade de entrega da nova estrutura do Porto de Cabedelo. O equipamento recebeu obras de requalificação dos armazéns, reconstrução da sede istrativa com novos ambientes, como refeitório, academia e espaço de descompressão, além da dragagem.

Além dos investimentos somados em mas de R$ 300 milhões de reais para inauguração do novo espaço, que contou com a presença de várias lideranças políticas, a data marcou a celebração dos 90 anos do Porto de Cabedelo.

Em publicação feita nas redes sociais, Daniella ressaltou os esforços da gestão estadual ao desenvolvimento da Paraíba. “Paraíba vive seu melhor momento, e um grande trabalho está sendo feito para preparar nosso estado para o futuro”, disse.

Confira:

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