Paraíba
Pensão: presidente do STF decide por “distribuição livre” de Reclamação de ex-governadores e viúvas
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) ministra Rosa Weber, determinou que fosse “mantida a distribuição livre” da Reclamação apresentada por ex-governadores da Paraíba e viúvas de ex-governadores que solicitam a volta do recebimento de pensão de até R$ 31,1 mil.
De acordo com o documento, segundo o Despacho assinado pelo ministro relator Luiz Fux, a “parte autora requereu que a presente reclamação fosse distribuída por prevenção ao Eminente Ministro Gilmar Mendes, haja a vista a decisão anterior de Sua Excelência na Rcl 44.776 e na Rcl 45.977” e que, por isso, os autos teriam sido submetidos à apreciação da Presidência da Suprema Corte.
A Decisão da ministra, porém, foi a da “livre distribuição” assim como “preconiza o § 1º do art. 70 do Regimento interno desta Corte que a reclamação “que tenha como causa de pedir o descumprimento de […] decisão dotada de efeito erga omnes”“.
“Ex positis, mantida a distribuição livre ou comum na hipótese, à Secretaria Judiciária para as providências cabíveis“, diz a ministra.
A Decisão final agora retorna à condição de “Conclusos ao(à) Relator(a)“.
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O caso
A Reclamação foi ajuizada junto ao STF inicialmente por três ex-governadores da Paraíba e quatro viúvas de ex-governadores do Estado, dias depois, após repercussão negativa do ato, pelo menos duas partes, a viúva do ex-governador José Maranhão e desembargadora Maria de Fátima Bezerra, e o ex-governador e atual prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, desistiram a ação.
O benefício foi suspenso em maio de 2020, após decisão da própria Corte entender que o pagamento era inconstitucional.
Os ex-governadores e as viúvas alegam que se encontram em “estado de vulnerabilidade social”, uma vez que são idosos, e asseguram que dependiam diretamente da pensão para a sobrevivência.
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No entanto, os três ex-governadores têm patrimônios declarados que variam de R$ 1,709 milhão a R$ 3,278 milhões, além de ainda atuarem na política, o que lhe garantem outras fontes de renda.
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