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Especialista analisa nova série Cangaço novo, sob a ótica do Direito Penal

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Por Romulo Palitot – advogado criminalista

A série “Cangaço Novo” lançada no Amazon Prime Video, gravada em dez cidades paraibanas, traz consigo um enredo intrigante que envolve um grupo de assaltantes cometendo diversos crimes. Na verdade é uma série de delitos, suspense e ação ambientada em Cratará, uma cidade fictícia do Ceará.

Além de tirar o fôlego e da atuação marcante dos personagens, entre eles 14 são artistas da Paraíba, a série também apresenta diversas tipificações criminosas que merecem nossa atenção. “Cangaço Novo” abraça uma variedade de elementos do universo criminal, apresentando inúmeros crimes cometidos por Ubaldo Vaqueiro e seu bando. Desta forma, a série nos oferece uma oportunidade para discutir questões mais amplas relacionadas à justiça, ao sistema legal e às dinâmicas sociais que podem levar à criminalidade. Serve como um veículo para explorar as motivações por trás desses delitos.

A série contextualiza os crimes no cenário de pobreza e violência do sertão nordestino, abordando questões sociais complexas que podem levar indivíduos a seguir o caminho do crime como uma resposta ao ambiente hostil em que vivem.

Vamos identificar e examinar de forma resumida, alguns desses delitos presentes nos oito episódios, tais como:

Roubo: Um dos crimes mais evidentes na série é o roubo, e em várias ocasiões são cometidos latrocínios (roubo qualificado pelo resultado morte ( art. 157,§ 3º, II). O grupo de assaltantes liderado por Ubaldo e Dinorah protagoniza uma série de roubos a bancos, comércios e propriedades privadas. Esses crimes são uma parte fundamental da trama e geram tensões constantes. O “novo cangaço” é uma forma de atuação criminosa que consiste em atacar, em sua maioria, instituições bancárias, agências dos correios, casas lotéricas, distribuidoras, etc, de forma estruturada por integrantes que atuam com a utilização de potentes artefatos bélicos, uso de reféns, às vezes com a utilização de “escudo humano”. Em contrapartida, as forças de segurança pública não tem poderio bélico e estrutura suficiente para enfrentar esses bandos fortemente armados.

Falsidade ideológica: O crime de falsidade ideológica está previsto no artigo 299 do Código Penal brasileiro. É um tipo de fraude criminosa que consiste na criação ou adulteração de documento, público ou particular, com a finalidade de obter vantagem, para si ou para outrem, ou mesmo para prejudicar terceiro.

Homicídio: A violência é uma característica marcante em “Cangaço Novo”. Segundo o Código Penal, são três os tipos (espécies): homicídio simples (art. 121, caput); homicídio privilegiado (causas de diminuição de pena, art. 121, § 1º) e homicídio qualificado (, art. 121, § 2º).

Os homicídios produzidos na série ocorrem no decorrer de vários episódios, principalmente o homicídio qualificado, que traz uma pena de 12 a 30 anos e está equiparado a crime hediondo, refletindo a natureza impiedosa dos personagens e a brutalidade do ambiente em que vivem. A série explora as motivações por trás desses crimes e suas consequências.

Extorsão e sequestro: outros crimes que aparecem na série são o sequestro relâmpago e a extorsão. Os personagens usam essas táticas para obter dinheiro e influência, criando situações de grande tensão e negociação. Há utilização de escudos humanos para proporcionar fugas mais eficientes e que neutralizem a atuação das forças de segurança.

Tráfico de Drogas e de armas: Embora não seja o foco central da série, o tráfico de drogas e de armas também são produzidos no decorrer dos episódios. Isso destaca como o submundo do crime envolve uma variedade de atividades ilícitas interconectadas.

Lavagem de dinheiro: Em evidente propósito de dar aparência de legitimidade, ou seja, “lavar dinheiro”, os personagens após o cometimento de crimes, am a dissimular a origem criminosa dos recursos ilícitos obtidos, através de vários depósitos anônimos de pequeno valor, realizados em momentos variados e em distintos locais. Essa prática é conhecida na literatura especializada como smurfing ou pitufeo. Há também a utilização de empresas de fachadas para a prática do lavagem de dinheiro, com a finalidade de mesclar o dinheiro obtido nas atividades ilícitas com o que tem origem em negócios lícitos.

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“Por que” não será fácil fazer Cícero desistir de ser candidato

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Redação do Portal da Capital

* Por Luis Tôrres

O escritor norte-americano Mark Twain dizia que os dois momentos mais importantes da vida de um homem são quando ele nasce e quando ele descobre o porquê. Para o prefeito Cícero Lucena (PP), há um terceiro momento tão importante quanto. Descobrir o porquê ele desistirá de disputar o governo da Paraíba caso esteja à frente das pesquisas.

Foi exatamente o que ele cobrou ao ser perguntado nesta segunda, 28, no Frente a Frente da Tv Arapuan, se abriria mão da candidatura ao governo caso estivesse na frente nas pesquisas. “Teria que ter um porque!”, disse sem hesitar.

Sobre a tal “candidatura de Lucas Ribeiro (PP) ao governo caso João Azevedo saia para se candidatar ao Senado”, Cícero foi ainda mais enigmático para dizer que, mesmo nesta situação, a candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) à reeleição também deve ser considerada natural. E emendou: “Nem tudo que é natural é o que vai acontecer”.

Na entrevista toda, Cícero destacou suas ações quando governador na década de 90, quando substituiu Ronaldo Cunha Lima e assinou decreto de criação de mais de 50 cidades na Paraíba, descartou aliança com a oposição declarando-se ser uma das figuras mais leais da política paraibana e defendeu que “os interesses pessoais” não estejam acima da necessidade de dar continuidade ao projeto de João Azevedo no governo.

E foi além: disse que espera tudo seja definido até junho, antes mesmo do São João, que é pra dar tempo do candidato se fortalecer ainda mais.

De tudo o que ele disse, duas coisas podem resumir tudo. Cícero é o candidato ao governo mais oficial de todo o Brasil, mais do que os que vão para reeleição. Lembrando que ao fazer a chamada para o programa só falou em “projeto da Paraíba” e não mais de João Pessoa. Registrou que pesquisas apontam que o próprio pessoense quer que ele leve a experiência da capital para o estado. E ainda disse que o vice-prefeito Léo Bezerra já é o segundo prefeito de João Pessoa e vai dar continuidade sem problemas a tudo que está sendo desenvolvido.

E a segunda conclusão é de que a coisa mais difícil do mundo será convencê-lo a desistir desse projeto.

Simplesmente “porque” ele entende que essa é a melhor – talvez a única  – oportunidade de sua vida. E que, do jeito que vai correndo solto, com uma liberdade de ação maior do que as dos seus parceiros de grupo, chegará no momento da decisão com um patamar de difícil convencimento.

Será difícil alguém responder “por que não” Cícero.

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Após quase 20 anos de atuação, Elsinho Carvalho pede desligamento da Assembleia Legislativa

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Redação do Portal da Capital

O advogado Elson Carvalho Filho, conhecido como Elsinho Carvalho, pediu hoje desligamento da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba após duas décadas de atuação no Legislativo paraibano.

Em seu instagram, ele agradeceu aos deputados e deputadas e aos servidores da Casa.

“Hoje encerro um ciclo com o sentimento de gratidão e de dever cumprido. Em nome de Álvaro Dantas e da experiente deputada Chica Motta, agradeço a todos, indistintamente. Muito obrigado pelo convívio e aprendizado ao longo destes anos.”

Elsinho iniciou suas atividades na Assembleia Legislativa prestando assessoria aos deputados Manoel Júnior (in memoriam), Olenka Maranhão, Vital do Rego (hoje ministro e presidente do Tribunal de Contas da União) e a Gervásio Maia.

Depois atuou na Procuradoria da Casa, na Chefia de Gabinete da Presidência e na Chefia da Secretaria do Gabinete da Presidência, por quase dez anos, nas gestões do hoje deputado federal Gervasinho e do atual presidente, Adriano Galdino.

Durante sua trajetória Elsinho participou ativamente da elaboração de importantes projetos de lei que beneficiaram a população paraibana.

Também teve destacada atuação em Comissões Parlamentares de Inquérito – Is, nos projetos de aposentadoria incentivada para os servidores da Casa e em reformas istrativas.

Atencioso, sempre esteve atento à imprensa e aos servidores.

Em sua despedida, recebeu mensagens de carinho e agradecimento de amigos, servidores e deputados.

“Obrigada por ser vir ao povo da Paraíba com tamanho zelo e dedicação”, escreveu a deputada Francisca Motta (Republicanos), avó do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Já o deputado Anderson Monteiro (MDB) escreveu: “Muito bom ter convivido com o amigo na ALPB. Sucesso.”

Advogado reconhecido no Estado, mantém escritório de advocacia com atuação no direito público, entre outras áreas, há quase 20 anos.

Confira imagem:

 

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Pressa para João se definir ativa dilema entre poder e perspectiva de poder

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Redação do Portal da Capital

*Por Josival Pereira

Uma declaração do deputado Aguinaldo Ribeiro, presidente estadual do Progressistas, está moendo na imprensa e nas rodas políticas nos últimos dois ou três dias. Foi a defesa para que a chapa da aliança liderada pelo governador João Azevedo seja definida logo. Não houve sinalização de prazo, mas supõem-se que seja com certa urgência.

A fala de Aguinaldo ganhou maior repercussão porque, de forma direta, ele defendeu que o governador decida já se será candidato a senador ou não. Esse é o ponto nevrálgico da coisa.

Não é apenas Aguinaldo que cobra definição mais imediata do governador em relação à candidatura ao Senado. Existem várias vozes neste sentido, incluindo a de aliados e até amigos do governador. Avalia-se que, sem essa definição, João perderia espaços eleitorais e pode correr risco nas urnas.

O problema é que este talvez seja o assunto mais complexo, melindroso e delicado da política estadual. É que a questão tem a ver não apenas com a eleição, mas, sobretudo e essencialmente, com o dilema entre o poder político (ou o poder em marcha para a finalização) e a perspectiva de poder, conceitos que dominam bem os bastidores do ambiente político, embora muitas vezes sejam tratados com demasiada parcimônia.

No caso concreto, o que entra em jogo é que no momento em que o governador João Azevedo anunciar taxativamente, sem nenhuma dúvida, que será candidato a senador, indubitavelmente vai se instalar o processo de finalização de seu governo. Começará a contagem regressiva para a renúncia, que precisará ocorrer até o dia 2 de abril de 2026. Seu poder governamental começará a se esvair a cada mês. Querendo ou não, não demorará que se e a registrar nos dedos a quantidade de meses restante para o fim do governo (10, 9, 8, 7 meses e assim por diante).

Os milhões de investimentos em grandes obras arão a importar menos. Valerá mais a corrida em busca da consolidação de privilégios grupais ou pessoais. Com a decisão plena de candidatura, o poder do governo posto começará a se dissolver. Não adiantam contra-argumentos. Existem centenas de exemplos neste sentido por aí.

Na política, começará a funcionar o que se convencionou chamar de perspectiva de poder. Ocorre quando do ponto de vista temporal o cargo de poder central no município, estado ou no país começa a se aproximar do ungido. Se dá, então, que, automaticamente o futuro detentor do poder a a ser foco de todas as atenções e as soluções sobre contratos, empregos, conflitos e encaminhamento de privilégios já am a ser concentrados no futuro governante e gestor. Trata-se de uma mudança de núcleo de poder quase inevitável.

Pode até ser que o deputado Aguinaldo Ribeiro e os defensores da antecipação de decisão de João nem tenham pensado nisso. Na prática, porém, a decisão final do governador sobre a candidatura ao Senado implica no início da transferência do poder político no Estado. Não foi à-toa, por exemplo, que, recentemente, quando o governador estava de férias, numa visita do vice-governador Lucas Ribeiro a Cajazeiras, o ex-prefeito Zé Aldemir tenha levado um grupo de servidores demitidos do hospital local para o evento. A promessa é que serão reitidos quando Lucas assumir o governo. Afinal, Lucas e Aldemir são do mesmo partido.

Não são também à-toa os registros históricos de prefeitos e governadores que deixam para a undécima hora o anúncio sobre renúncia ou não ao poder para a disputa de outro cargo. São conjunturas em que o poder de cautela e preservação funciona mais alto.

É este quadro que leva o governador João Azevedo a istrar sua situação política. Por isso, num momento, ele adianta a candidatura ao Senado e, noutro, planta a dúvida. Parede conduzir o poder na ponta dos dedos até abril do ano que vem para não perder autoridade.

Assim, não foi de graça que o secretário Tibério Limeira (istração) disse que o PSB ainda não abriu mão da cabeça de chapa. Permite a leitura que o governador pode ficar no cargo para eleger o sucessor. Do mesmo modo, não são gratuitas as declarações de aliados defendendo a permanência do governador no poder até o fim do mandato.

A verdade é que, por todas essas sutis implicações, dificilmente, o governador João Azevedo anunciará uma decisão definitiva sobre a candidatura ao Senado até o início de 2026. As candidaturas serão estimuladas, mas não efetivadas. Pode parecer ruim para o esquema liderado pelo governador. Todavia, vale lembrar que a história revela que quase nada se movimenta a definição do lado do governo. Afinal, as campanhas eleitorais na Paraíba não costumam andar apenas com uma perna.

No mais, talvez seja prudente avisar aos aliados do governador que, às vezes, um conselho amigo pode carregar algum perigo.

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