Em 24 de abril (quinta-feira), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 1.089, que cria o primeiro Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) da Paraíba, denominado Dom José Maria Pires. O imóvel rural de origem, Fazenda Tambauzinho, está localizado no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa.

O Incra na Paraíba foi imitido, definitivamente, na posse do imóvel rural, com 124 hectares, em 16 de abril deste ano. A criação do assentamento beneficiará cerca de 15 famílias de posseiros que vivem na área há, aproximadamente, 50 anos.

Tambauzinho era considerada umas das áreas mais conflituosas da Paraíba. O imóvel está localizado a 25 quilômetros de João Pessoa, em uma região valorizada e de terras férteis, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar, e cobiçada por empresários da construção civil e por criadores de camarão.

Com a portaria de criação do novo PAE, o Incra/PB fica autorizado a realizar a seleção das famílias para sua inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O decreto de desapropriação por interesse social para reforma agrária do imóvel foi publicado em dezembro de 2008 e a imissão do Incra na posse do imóvel aconteceu em 26 de outubro de 2010, mas foi posteriormente suspensa pela Justiça. Em setembro de 2024, houve a imissão de posse parcial, e, em 16 de abril de 2025, deu-se a imissão de posse definitiva.

Comunidade ribeirinha
O imóvel rural Tambauzinho está localizado em uma área onde o rio Paraíba se encontra com o mar. De acordo com a perícia antropológica realizada em dezembro de 2024 pelo Ministério Público da União (MPU), os moradores se autodenominam ribeirinhos e mantêm uma convivência respeitosa com os recursos naturais disponíveis, enraizada em práticas sustentáveis diversificadas e transmitidas de geração em geração.

Ainda segundo a perícia, eles trabalham na agricultura e na pesca, plantando macaxeira, inhame, feijão-verde, batata-doce, milho e hortaliças, e também coletando frutas como coco, manga, melancia e araçá. A produção é comercializada em feiras livres na capital e nos municípios de Cabedelo e Forte Velho, na própria comunidade, e por meio de atravessadores.

Como a localidade está situada às margens do rio Paraíba, as famílias também pescam para complementar sua alimentação. Dos manguezais elas tiram peixes, camarões, mariscos, ostras, caranguejos e siris.

PAE
Os assentamentos agroextrativistas criados pelo Incra são ambientalmente diferenciados, com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, buscando reconhecer e regularizar populações tradicionais (geralmente em regiões com rica biodiversidade, como florestas, áreas ribeirinhas ou zonas de manguezais) como pequenos agricultores, extrativistas, ribeirinhos e pescadores. Essas comunidades praticam atividades sustentáveis, incluindo manejo florestal, pesca e extrativismo de recursos naturais, e possuem formas próprias de organização social, cultural e econômica, baseadas em práticas tradicionais.

Os PAEs promovem atividades produtivas que respeitam o meio ambiente, como manejo florestal sustentável, extrativismo de produtos como castanha, açaí, látex e óleos vegetais, além de pesca artesanal e agricultura familiar de baixo impacto. Essas práticas visam à conservação dos ecossistemas e a reprodução cultural das famílias.

Diferentemente de outras modalidades de assentamentos criados pelo Incra, nos PAEs não há individualização de lotes. A titulação é coletiva, geralmente por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), garantindo o uso comum da terra para toda a comunidade.

Os novos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, divulgados na semana ada, apontam que os afastamentos por problemas de saúde mental aumentaram 109% na Paraíba, nos últimos dois anos. As informações se baseiam em registros de acidentes do trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, foram concedidos na Paraíba 2.304 benefícios previdenciários associados à saúde mental (acidentários e comuns) e, em 2024, esse número aumentou para 4.820.

Entre os casos, destacam-se afastamentos acidentários por reações ao estresse (38,4%), ansiedade (31%), episódios depressivos (19,7%) e depressão recorrente (4,83%). Quanto aos afastamentos em geral, destacam-se como predominantes a ansiedade (36,4%), os episódios depressivos (26,3%) e a depressão recorrente (9,56%).

“É importante lembrar que esses são dados registrados. Ainda existe uma grande quantidade de acidentes e doenças ocupacionais que ainda não são notificados, o que só aumenta a preocupação do MPT em relação a essa questão”, enfatizou o procurador do Trabalho Marcos Antonio Ferreira Almeida, coordenador Regional da Codemat/MPT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho).

“Não há como falar de saúde e segurança do trabalho se a gente não tiver um olhar atento aos riscos psicossociais relacionados ao trabalho. E de toda essa legião de trabalhadores adoecidos que, em virtude da organização do trabalho, da cobrança de metas abusivas e de toda uma sistemática hostil a um trabalho verdadeiramente hígido, acabam padecendo de transtornos e doenças de natureza mental”, ressaltou o procurador Marcos Almeida.

Avenida João Suassuna, nº 49, Varadouro. Parece um endereço qualquer, mas é o caminho para jovens trabalhadores que sonham em conquistar uma vaga no mercado de trabalho. Essa é a localização do Sistema Nacional de Empregos de João Pessoa (Sine-JP), local onde o primeiro emprego tem se tornado uma realidade para muitas pessoas que estão apenas iniciando o projeto de se tornar um grande profissional nas mais diversas áreas.

E por que nós estamos falando sobre esse assunto? É que nesta quinta-feira, 24 de abril, é celebrado o Dia Internacional do Jovem Trabalhador. Na Prefeitura de João Pessoa, o olhar cuidadoso da gestão do Sine-JP – serviço que faz parte da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) – tem feito uma grande diferença na vida de quem quer começar sua vida profissional entrando pela porta da frente.

A coordenadora adjunta do Sine-JP, Jessyka Barros, explicou que a gestão tem tornado a caminhada dos jovens trabalhadores até o ponto de chegada – o primeiro emprego – cada vez mais fácil. Para isso, as capacitações são de extrema importância, pois são voltadas para prepará-los para o sucesso nas entrevistas e até no marketing pessoal.

“Oferecemos capacitação de como se comportar na entrevista de emprego, com oficinas de currículo, confecção de currículo, isso é muito importante, porque o currículo chega antes do profissional na empresa. O Sine prepara esse terreno para fazer o encaminhamento do jovem. E a gente trabalha muito fortemente com as empresas que oferecem vagas para o primeiro emprego, em sua maioria telemarketing e redes de fast food”, explicou.

Não há mistério algum para participar dessas capacitações. E essa é uma grande notícia. Os jovens só precisam mesmo ter entusiasmo e querer de verdade fazer parte dos trabalhadores com emprego garantido. “A gente sempre traz um professor externo para essas capacitações e até para renovar os assuntos. Aquela pessoa que chegou aqui pela primeira vez, já pode fazer oficina de currículo, até de marketing pessoal. E, para estar sempre perto desse jovem, nosso maior canal para divulgação dessas ações é o Instagram. Quem tem interesse é só buscar o @sinejpoficial e ficar acompanhando. Lá que a gente sempre divulga a programação”, pontuou Jessyka Barros.

Como chegar ao Sine-JP – O endereço a gente já compartilhou lá no comecinho deste texto. Mas, nosso papel é sempre dar o o a o para não restar dúvidas. “O jovem comparece aqui ao Sine só com documento pessoal, F, foto e com um currículo, caso tenha. Caso não tenha, aqui também é o espaço onde ele vai elaborar esse currículo, receber um modelo pré-pronto, orientação para esse mercado, entender o que é que esse mercado oferta e onde ele pode se encaixar e fazer o cadastro e ser encaminhado para a vaga que ele escolher”, detalhou Jessyka.

E acompanhar essas atualizações é muito simples. O candidato ao emprego nem precisa sair de casa. “Ele consegue ver que tipo de vaga o Sine oferta por meio do da Empregabilidade (https://www.joaopessoa.pb.gov.br/servico/-da-empregabilidade/). É um linkado ao nosso sistema que é atualizado a cada 15 minutos. Todas as vagas que chegam ao nosso sistema são atualizadas de forma constante”, falou a coordenadora adjunta do serviço.

Quer saber outra notícia tão boa quanto as anteriores? Se você tiver interesse nas vagas disponíveis, já pode sair de lá direto para uma entrevista. “Se no primeiro dia que ele comparecer ao Sine tiver alguma vaga no perfil dele, o jovem é encaminhado e já vai receber o direcionamento da entrevista. A entrevista pode ser com a data marcada, um contato pelo WhatsApp ou o envio de um currículo por algum outro canal”, informou Jessyka Barros.

Mais facilidade – E se não der certo a primeira entrevista? Não tem problema, é só ficar acompanhando a atualização das vagas de emprego pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital que você encontrará todas as informações para as próximas vagas ofertadas.

“Lá tem a aba Sine, a aba empregos, onde ele tem o ao cadastro dele e consegue fazer a consulta. Aparecendo a vaga no perfil dele, nas pretensões que ele escolhe, porque todo trabalhador que é cadastrado no Sine coloca pretensões para que o sistema consiga fazer esse match entre o que ele tem interesse e as vagas disponíveis. Aparecendo essa vaga, ele também é encaminhado e vai direto para a entrevista”, completou a coordenadora.

Primeiro grande o – Depois de pontuar todas essas facilidades ao alcance do jovem trabalhador, Jessyka Barros dá um conselho bem importante para quem quer ingressar no mercado tão concorrido. “O jovem que está focado em encontrar sua vaga do mercado de trabalho, que sabe que tem uma aptidão, deve investir em qualificação. Um profissional qualificado vai fazer diferença tanto na sua vida profissional quanto na empresa. A orientação básica é essa: se qualifique”, asseverou.

Jessyka acrescenta que João Pessoa está de olho nesse jovem trabalhador e que as oportunidades são cada vez maiores. “João Pessoa é uma cidade de oportunidades. O jovem que hoje está se inserindo ou querendo se inserir nesse mercado de trabalho tem que aproveitar o bom momento. É o momento de começar a ter uma experiência. Uma vez que a maioria das empresas exige algum grau de experiência, é esse o momento. Empresas que até ofertam cargos iniciais, você está entrando na empresa e você tem a oportunidade de galgar seu crescimento profissional”, concluiu.