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Brasil

Ala do Partido Progressista quer Aguinaldo Ribeiro no comando da CCJ; confira

Publicado

em 04 de mar de 2024

No retorno do recesso parlamentar, entram em pauta importantes articulações sobre o comando de comissões na Câmara dos Deputados. A indefinição acerca do comando dos colegiados, especialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem travado disputas da Casa nas últimas semanas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), é quem bate o martelo sobre quais partidos presidirão as comissões ao longo do ano. A escolha é feita por acordo, seguindo o critério de proporcionalidade partidária, conforme destaca matéria do Metrópoles.

A maior divergência entre os líderes e o presidente da Câmara é sobre a presidência da CCJ. No ano ado, o colegiado foi chefiado pelo petista Rui Falcão (SP) e, pelo acordo firmado em 2023, o PL comandaria a comissão neste ano. A indicação da sigla seria a deputada Caroline de Toni (PL-SC), mas o nome não agrada Lira, que a considera muito radical.

Além do PL, duas siglas do Centrão tentam emplacar nomes para a liderança da CCJ: União Brasil e Progressistas (PP). A indicação de uma ala do PP, partido de Lira, seria o deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP).

Aguinaldo foi destaque no cenário político nacional no ano legislativo de 2023 após a aprovação da Reforma Tributária. O parlamentar é relator da PEC na Câmara e uniu esforços para que o texto fosse aprovado com a maior celeridade possível.

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Brasil

CDH debaterá projeto de Daniella que suspende processos em casos de violência contra a mulher

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A possibilidade de suspensão condicional de processos judiciais relacionados à violência contra a mulher será debatida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Requerimento nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira (30/04). A audiência pública debaterá o Projeto de Lei (PL) 1.050/2024, da senadora Daniella Ribeiro (PP), que propõe a possibilidade de suspensão condicional do processo em casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. A data da audiência ainda será definida.

O texto altera o artigo 41 da Lei Maria da Penha, que atualmente impede a aplicação de institutos da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099, de 1995) nesses crimes, mesmo quando a pena mínima permite. A proposta é possibilitar que, mediante condições e com o consentimento da vítima, o processo possa ser suspenso, o que daria a ela mais protagonismo e agilidade na resolução do conflito.

 

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Brasil

Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara

Publicado

em 01 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.

A insatisfação foi expressada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (30/04) e ocorreu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é réu.

Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.

Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com O Globo, o ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.

“Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem. Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.

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Brasil

I do INSS: paraibano assina requerimento para criação da Comissão na Câmara

Publicado

em 01 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento, protocolado nesta quarta-feira (30/04), para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão sobre a possível instalação caberá a outro paraibano – o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

Cabo Gilberto chamou de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Ele acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. O deputado ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Fraude

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

 

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