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Paraíba

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão que obriga volta das pensões para ex-governadores da PB

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do seu sistema de informações oficiais, disponibilizou, nesta segunda-feira (11/03), a íntegra da Decisão que obriga a Secretaria de Estado da istração (Sead) reativar o pagamento de pensões e aposentadorias destinadas a ex-governadores e viúvas ex-governadores paraibanos.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

De acordo com a determinação, todos os valores deverão ser pagos com os respectivos retroativos desde o ano de 2020.

Leia também: STF: Estado terá que voltar a pagar pensões e aposentadorias para ex-governadores e viúvas na PB

Na justificativa, o ministro argumentou que os autores do processo tratam-se de pessoas idosas que foram “beneficiadas pelas verbas em questão por longos períodos de tempo”.

 

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Paraíba

Sindicato dos Bancários realiza protestos contra terceirização em agências do Santander em JP

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O Sindicato dos Bancários da Paraíba realizou na manhã desta quinta-feira (24/04) mobilizações nas agências do Santander em João Pessoa da Epitácio Pessoa, da praça 1817 e do Retão de Manaíra, em João Pessoa.

A mobilização integra campanha nacional contra práticas abusivas do banco, como terceirização fraudulenta, fechamento de agências, demissões, pressão por metas e assédio.

“Nossa mobilização é contra a precarização do trabalho e a pelotização. Nós não vamos aceitar que o banco venha a demitir funcionários e terceirize as funções de bancário”, disse o presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, Lindonjhonson Almeida.

“Até para o cliente, é importante nas agências bancárias a questão da confiabilidade. Não colocar uma empresa terceirizada para trabalhar fazendo o papel do bancário. É por isso que nós estamos fazendo essas mobilizações em todo o país. O sindicato dos bancários não vai aceitar a terceirização”, ressaltou.

Os dirigentes denunciaram ainda que essas ações sobrecarregam e prejudicam a saúde dos trabalhadores, que estão adoecendo física e mentalmente.

Na carta aberta distribuída aos bancários e clientes na mobilização, foram elencados sete pontos problemáticos da gestão do Santander:

– Reestruturação e retrocesso
– Assédio moral e pressão por metas
– Desvalorização e exclusão dos caixas
– Novo modelo de vestimenta
– Retirada do ponto eletrônico
– Terceirização em massa
– Fechamento de agências em massa

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Paraíba

“Não é local apropriado”, diz vereador sobre intimação do STF contra Bolsonaro na UTI de hospital

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Redação do Portal da Capital

A intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital em Brasília, repercutiu durante debate na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (24/04).

A medida da Suprema Corte serviu para que Bolsonaro apresente a defesa em até cinco dias na ação em que ele é réu sobre um suposto plano de golpe de Estado, em 2022. Na justificativa, o STF afirmou que que a participação dele em uma live no dia 22 de abril enquanto permanecia internado, demonstrou a possibilidade de intimação. Uma oficial de justiça foi até o quarto da UTI em que ele está para citá-lo e informá-lo sobre o início da ação penal.

Para o vereador Odon Bezerra (PSB), a intimação durante internação em hospital não é apropriada. “Minha concepção que a UTI não é um local apropriado. Um culto religioso não pode, um velório… então isso é proibido. Então eu defendo o bom direito”, disse em entrevista ao programa Arapuan Verdade.

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Paraíba

Vereador Guguinha defende nomeação de Alanna Galdino para o TCE e crítica interferências externas

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Durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa nesta quinta-feira (24), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) saiu em defesa da nomeação de Alanna Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Segundo o parlamentar, a indicação, aprovada por 31 votos na Assembleia Legislativa no dia 18 de março, vem enfrentando uma série de entraves considerados “inéditos” e “excessivos”.

“Já se aram 37 dias de intensa mobilização para impedir que Alanna Galdino assuma o cargo, apesar de sua indicação estar respaldada pela Constituição do Estado, Regimento Interno e demais normas legais”, destacou Guguinha.

O vereador criticou o que classificou como uma “afronta ao princípio da separação dos poderes”, ao mencionar o crescente questionamento de atos do Legislativo por vias judiciais.

“Sou um crítico da situação jurídica que vivemos, onde os atos do Legislativo aram a ser anulados. Isso é um desrespeito ao equilíbrio entre os poderes, que serve justamente para evitar abusos”, disse.

Guguinha também apontou que Alanna Galdino vem sendo alvo de um processo de escrutínio inédito. “Nunca um indicado ao TCE teve sua nomeação questionada de tantas maneiras. Até auditorias com visitas ao órgão onde ela trabalhou foram feitas. Nunca vi isso acontecer antes”, afirmou.

Mesmo após o Tribunal de Contas formar maioria pela validação da indicação, um novo pedido de vistas do Ministério Público de Contas adiou novamente a conclusão do processo. “Essa insistência está causando estranheza. Outros indicados não enfrentaram esse tipo de resistência”, completou.

O parlamentar ainda rebateu críticas sobre a distância entre a cidade onde Alanna estuda e João Pessoa. “Dizer que estudar a 120 km impossibilita sua atuação é absurdo. Conhecemos autoridades que estudam, lecionam e ainda assim cumprem suas funções com excelência”, pontuou.

Por fim, Guguinha fez um apelo direto ao TCE. “Faço um apelo para que o processo seja concluído e Alanna seja empossada, em respeito ao princípio da separação dos poderes. Chegou a hora de encerrar esse assunto, para o bem do TCE e da sociedade.”

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