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O PL das Fake News e a oportunidade que o Brasil deve abraçar

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* Por Alek Maracaja, analista de dados, publicitário, professor universitário e diretor nacional da Associação Brasileira dos Agentes Digitais (Abradi).

A internet, em sua vastidão e com suas infinitas oportunidades, se apresenta como um espaço de inovação e conexão. No entanto, esse mesmo espaço também carrega potenciais riscos e vulnerabilidades. À medida que as tecnologias avançam, novas formas de crimes cibernéticos e violações de segurança emergem, desafiando a privacidade e a proteção dos usuários online.

Um aspecto particularmente preocupante é o papel desempenhado pelas grandes empresas de tecnologia, conhecidas como “big techs”, especialmente no que diz respeito às redes sociais. Essas plataformas têm a capacidade de monitorar, com uma simplicidade e constância impressionantes, os comportamentos dos usuários. Este monitoramento abrange desde padrões de navegação até interações pessoais, ando por pesquisas, preferências de conteúdo e conversas privadas. Essa capacidade de vigilância não somente revela um profundo conhecimento sobre os usuários, mas também destaca a falta de controle efetivo sobre a proteção de dados pessoais.

A realidade é que, na maioria das vezes, essas plataformas conhecem os usuários de maneira íntima e detalhada. As pesquisas realizadas, os conteúdos ados, as conversas mantidas – tudo isso está ao alcance dessas empresas. Esta situação é agravada pela ausência de regulamentações robustas que garantam a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. Sem mecanismos de proteção eficazes, os indivíduos ficam expostos a uma série de riscos, desde manipulações baseadas em perfis de comportamento até possíveis vazamentos de informações sensíveis.

Este panorama exige uma reflexão profunda sobre a necessidade de estabelecer um controle mais rigoroso sobre as grandes plataformas digitais. A discussão não se limita apenas à implementação de leis mais estritas para a proteção de dados, mas também abrange a promoção de uma cultura de privacidade que empodere os usuários a entenderem e a gerenciarem melhor suas próprias informações pessoais. Adicionalmente, é fundamental que haja uma cooperação global entre governos, instituições e as próprias big techs para desenvolver e aplicar práticas que garantam a segurança digital de todos os usuários.

Nesse contexto, torna-se evidente que a proteção da privacidade e dos dados pessoais na era digital é um desafio complexo, que requer ação conjunta e conscientização contínua. Ao enfrentarmos essas questões, podemos trabalhar juntos para construir um ambiente online mais seguro e confiável, onde a inovação e a liberdade coexistam harmoniosamente com a segurança e a privacidade dos usuários.

Por isso, o estudo realizado pela Ativaweb, em 7 de abril, às 22h, sobre Elon Musk e Alexandre de Moraes, utilizando dados públicos de plataformas como X (anteriormente Twitter), Facebook, Instagram e registros de pesquisas no Google, oferece uma visão fascinante das percepções públicas e do debate online em torno dessas duas figuras proeminentes.

Com a análise de um volume total de 12.2 milhões de menções, a pesquisa fornece dados como a divisão das menções em categorias de sentimentos, com 44% das menções a Moraes sendo positivas, 51% das menções a Musk sendo positivas, e 5% neutras, revela uma divisão relativamente equilibrada de opiniões favoráveis entre as duas personalidades, refletindo a complexidade das visões do público sobre suas ações e impacto social. Essa análise de sentimentos, realizada por meio de inteligência artificial conforme padrões internacionais, destaca o poder da tecnologia e expõe a necessidade de ampliar o diálogo sobre a regulamentação da internet no Brasil.

Como já deixei claro em outros textos, sou completamente a favor do Projeto de Lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News. Ele prevê, entre outros pontos, regras para regular ação das “big techs” no Brasil e barrar propagação de notícias falsas. É um projeto polêmico, difícil, mas extremamente necessário para todos, uma vez que nem só de freio ou de aceleração é feita uma democracia.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei vai ser um dos primeiros do mundo. E veja só a importância disso: desde o início do mundo moderno e da internet, nunca houve uma regulamentação. Houve apenas tentativas, um ensaio de regulamentação, como no caso da criança do Marco Civil da Internet, que foi importante para proteger em alguns momentos o digital, mas sem muito reflexo, sem muito resultado na vida prática do consumidor de informação, que é o elo mais frágil dessa corrente, sempre sujeito, por exemplo, às ações da Inteligência Artificial e das FakeNews.

Esta verdadeira epidemia de desinformação está diretamente relacionada com os novos modelos de comunicação que transformaram a maneira como as notícias são veiculadas. Fenômenos como a compulsão por informação e entretenimento e a chegada do 5G no país tendem a impulsionar ainda mais a criação das chamadas notícias falsas.

Por isso, o combate às fake news e à desinformação é um grande desafio mundial que requer ações coordenadas e esforços colaborativos envolvendo governos, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e indivíduos.

E, se olharmos para o panorama mundial, todas as grandes democracias caminham para criar mecanismos de regulamentação do espaço digital, e o Brasil é apenas mais um deles, ou melhor, está despontando como um dos pioneiros a desenvolver um posicionamento contundente em relação ao assunto. Em outras palavras, está comprando a briga e desbravando um terreno hostil.

Esta é uma grande oportunidade para criarmos um mecanismo de regulação eficaz e nos tornamos exemplo de democracia para o mundo.

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Fim da reeleição é aceitável; mandato de 10 anos para senador é absurdo

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

O Senado deve enviar esta semana o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição, estabelece o mandato de 5 anos, a unificação das eleições e mandato de 10 anos para senador. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (21/05).

A proposta prestes a ser votada na CCJ contém absurdos que tendem a atrapalhar a evolução da democracia no Brasil. São os casos da unificação das eleições e do mandato de 10 anos para senador.

Sobre a reeleição, teoricamente, o instituto é bom para a democracia e para a sociedade e está consolidado nas principais democracias do mundo. Parece justo que o cidadão tenha o direito de reconduzir ao poder o gestor que exerce o cargo com competência e promove o bem-estar da população. Entretanto, a reeleição se tornou um grave problema no Brasil. Estimulou o uso indevido da máquina istrativa por candidatos concorrendo ao segundo mandato, desencadeando um irrefreável processo de corrupção.

Não que não exista corrupção em eleições para um primeiro mandato. A questão é que a disputa da reeleição com o gestor no cargo facilita o uso de recursos públicos e desequilibra as condições de disputa, pondo fim ao princípio da paridade de armas, essencial à democracia. A cada eleição, as denúncias se agravam e é escandalosa a prática de abuso de poder por presidentes da República, governadores e prefeitos.

O correto seria conter a corrupção através de instrumentos legais e fiscalização por meio dos órgãos de controle, mas vai ficando comprovada a ineficiência do controle e o despudor político. Não existe perspectiva de mudar o triste quadro de corrupção instalado. Assim, a proposta do fim da reeleição acaba aceitável.

No contexto, também parece aceitável a instituição de mandatos de 5 anos, que seria o tempo necessário para planejamento e execução de um plano de governo.

Unificação de eleições é terrível

Sob argumento de contenção de gastos, a PEC contém a proposta de unificação de eleições para todos os cargos em data única, de 5 em 5 anos.

A ideia é terrível para a sociedade e a democracia. Em todas as democracias consolidadas existem pleitos intercalados ao principal, que geralmente é o presidente de República no presidencialismo ou de formação de gabinete no parlamentarismo. O comum é que ocorram eleições para renovação de parte do parlamento, com o objetivo claro de evitar que o presidente ou o primeiro ministro formem maiorias folgadas em eleições casadas. Também não é comum a realização de eleições regionais (estaduais ou municipais) casadas com a eleição geral.

A eleição intercalada serve quase sempre de avaliação dos governos instalados e da atuação dos políticos de uma maneira geral e um momento no qual a sociedade pode exercer pressão nos partidos e organizações partidárias no poder.

A unificação das eleições com o espaçoso intervalo de 5 anos significa o amortecimento da democracia. A sociedade perderá momentos automáticos de pressão. Do outro lado, os políticos terão o benefício de somente voltar às ruas de 5 em 5 anos.

Trata-se de um hiato de desmobilização política que também pode estimular a corrupção. Sem confrontos entre partidos adversários e sem palanques eleitorais, onde as cobranças acabam sendo apresentadas, os políticos podem se sentir tentados ao incremento da prática de ilegalidades. O longo tempo sem eleição pode favorecer o esquecimento.

O argumento de redução de gastos com a democracia é falso. Os gastos podem ser contidos com regras claras elaboradas pelo Congresso e fiscalização da Justiça Eleitoral.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB/PI), até tem revelado a intenção de manter eleições estaduais e municipais intercaladas, mas a pressão dos congressistas é pela unificação para facilitar suas vidas. Pouco importa a democracia.

Mandatos de 10 anos

Absurdo sem qualificação é a proposta de instituição de mandatos de 10 anos para senador. Está na PEC e, praticamente, não recebe contestação.

Não precisa dizer que um político já maduro, como são os casos dos senadores, com 10 anos de poder garantido, tenderá a se acomodar e abstrair compromissos com suas bases políticas. Para muitos, o cargo será de aposentadoria da vida pública.

Argumenta-se que assim seria melhor para o país, pois, sem a pressão de eleições, os senadores poderiam agir com mais independência na revisão dos projetos de lei e na fiscalização da Executivo e do Judiciário.

Seja como for, a democracia sai lesada com mandatos tão longos e o Senado brasileiro vai virar um paraíso na terra.

Reeleição parlamentar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Senado não altera em nada as regras para eleição parlamentar. Porém, talvez devesse. É que, com o elevado montante das emendas parlamentares, deputados e senadores gozam de instrumento farto para financiamento eleitoral extra. Bancadas com recursos públicos, a reeleição tem se tornado mais fácil.

Se acabam a reeleição do Executivo por causa do uso indevido de recursos públicos, o privilégio não pode ser mantido para parlamentares. No caso aqui, o correto seria fechar a torneira das emendas.

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Ideia do governador de entregar decisões sobre candidatos a cada partido não vai funcionar

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Redação do Portal da Capital

* Por Josival Pereira

Uma declaração do governador João Azevedo segundo a qual a responsabilidade de definir o nome do candidato a governador entre o vice-governador Lucas Ribeiro e o prefeito Cícero Lucena é do Progressistas está rendendo discussão e vai render muito mais.

Para parte de imprensa, o governador lavou às mãos em relação a essa evidente disputa interna dentro de sua aliança partidária.

A questão, no entanto, não é de tão simples solução, uma vez que envolve diversos partidos e atores políticos e, exatamente por isso, configura matéria complexa. Ao afirmar que se trata de problema de um único partido, o governador João Azevedo talvez esteja apenas revelando a intenção de chamar os principais envolvidos à consciência ou tenta afastar um pouco a responsabilidade de sua alçada. Mas não é simplesmente assim que a banda toca na política.

Com a experiência que já acumulou, o governador certamente tem consciência que o problema da escolha do candidato a governador de sua aliança política poderá não ser fácil como se imagina e que ele não poderá se eximir, ficar distante ou de fora. O processo vai precisar de um maestro habilidoso e firme sob pena de a banda desafinar.

O elevado grau de dificuldade na escolha do candidato a governador reside, incialmente, numa conjuntura que pouco ou quase nada se menciona. Os espaços de poder estão abertos no Estado. Há um vácuo de liderança que convida atores com algum capital político-eleitoral a se lançarem. Existe um quadro de transição instalado, uma vez que as lideranças mais antigas estão ausentes da disputa pelo poder estadual. É por isso que abundam os candidatos a candidato e a disputa promete acirramento impar porque, a rigor, existem chances para todos.

Na aliança liderada pelo governador João Azevedo existem destacados quadros da nova geração, como o vice-governador Lucas Ribeiro e o deputado Hugo Motta, ambos na faixa dos 36 anos, e o prefeito Cicero Lucena, que vai estar com 68 anos em 2026. O primeiro problema a se resolver aí é se se aposta todas as fichas na novíssima geração ou se se opta por um nome com mais experiencia e que, provavelmente, tem a ultima chance de disputar a eleição e ser governador do Estado.

Para cotejo ou comparação, vale lembrar que, na oposição, embora já tenham bastante história nas costas, os dois prováveis candidatos- Efraim Filho e Pedro Cunha Lima- são das novas gerações. Como então se dará o enfrentamento e qual a melhor opção para a disputa com a oposição?

Nesse contexto, outro ponto crucial na escolha é o da viabilidade político-eleitoral. Teoricamente, o melhor candidato é sempre aquele com melhor performance nas pesquisas. No entanto, no caso do esquema do governador João Azevedo, como existem muitos vontades envolvidas, o componente político, e não apenas o eleitoral, talvez acabe exigindo maior atenção. Inevitavelmente, o candidato precisará ser do agrado de todos. O desinteresse de uma ou mais forças políticas em relação ao candidato poderá comprometer o resultado das urnas e o projeto.

Além dessas questões de fundo, existem particularidades envolvendo os partidos da base do governador João Azevedo que podem exigir não apenas muita habilidade, mas um comando mais forte.

Em 2026, o Progressistas será a Federação União Progressista, uma incógnita em relação a comando na Paraíba e em relação à disputa para presidente de República. E, se essa federação estiver totalmente no campo bolsonarista em 2026, como vão ficar o PSB e os partidos de centro-esquerda esquerda? Onde será o palanque de Lula? Outro ponto: e se for formada a federação Republicanos/MDB? Como equacionar os problemas de relacionamento político entre o senador Veneziano Vital do Rego e família Ribeiro, hoje adversários frontais em Campina Grande? E a relação com o governador João Azevedo? O Republicanos se contentará com a presença de Veneziano na chapa majoritária como candidato a senador ou vai exigir outro espaço? Ainda: e se o prefeito Cícero Lucena se filiar ao Republicanos como já se especula? Com Veneziano e Cícero em seus quadros, o Republicanos não terá acumulado forças para exigir a cabeça de chapa?

Com tudo isso em jogo, não é difícil perceber que a operação para definição de candidaturas na aliança liderada pelo governador João Azevedo não será fácil. A ideia do governador de entregar a decisão a cada partido não vai funcionar.

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EUA x China: como a guerra tarifária entre os países pode afetar seus investimentos?

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Redação do Portal da Capital

Após tomar posse na Presidência dos Estados Unidos, Donald Trump em uma de suas primeiras medidas adotou um novo formato de tarifa de importação a outros países. Sendo uma das maiores economias do mundo, a China não ficou de fora da taxação norte-americana e decidiu reagir, criando um cenário de disputa econômica em escala global.

A nova guerra tarifária, que agitou o mercado financeiro entre as duas maiores potências mundiais, aqueceu o debate sobre o futuro de investimentos atrelados às economias dos países.

Diante do atual cenário, a SIR Investimentos – empresa que realiza serviços de assessoria de investimentos -, fez uma análise referente ao tema e apontou o que a nova conjuntura significa para os investimentos.

Leia abaixo:

Em um cenário de constantes transformações, a guerra comercial entre as duas maiores potências do mundo não apenas agitou os mercados globais, como também reacendeu debates sobre inflação, cadeias produtivas e proteção de portfólios.

Com tarifas americanas chegando a até 145% sobre importações chinesas — e com a China reagindo com medidas igualmente rigorosas — o ambiente permanece volátil. Agora, a negociação de novos acordos entre os países pode trazer novas mudanças, na tentativa de conter impactos mais amplos sobre a economia global.

E para quem investe, o que muda?

🔹 Aumento de custos: Produtos importados, inclusive tecnologias e itens do dia a dia, podem subir de preço, pressionando setores inteiros.

🔹 Volatilidade acentuada: Mercados reagem a cada notícia. Ações, câmbio e até commodities têm oscilado com força.

🔹 Brasil no radar: Apesar das tensões, o Brasil bateu recordes de exportação para EUA e China no 1º trimestre. Isso abre oportunidades em setores específicos da economia local.

🔹 Oportunidades com critério: Crises comerciais podem gerar distorções que abrem brechas para ganhos — desde que com estratégia e proteção.

Se você não está revendo seu portfólio diante desse cenário, pode estar exposto mais do que deveria. Fale com um assessor e esteja à frente das turbulências do mercado.

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