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Paraibano Vital do Rêgo é eleito para assumir Presidência do TCU

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quarta-feira (04/12), a eleição para os cargos de presidente e vice-presidente da Corte de Contas. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi eleito presidente do TCU. O ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. O exercício do mandato dos dois cargos se inicia a partir de 1º de janeiro de 2025, com a possibilidade de reeleição por igual período.

Durante a sessão que o elegeu como presidente, Vital do Rêgo ressaltou os valores que guiam sua atuação no Tribunal. “Há um compromisso, não apenas afetivo, mas funcional, de manter e fortalecer todos os produtos que prestamos à sociedade. Nós amamos o Brasil e é por ele que vamos trabalhar, pelo cidadão brasileiro”, declarou o ministro.

A votação ocorreu como estabelecido no Regimento Interno do Tribunal, na última sessão ordinária do mês de dezembro. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal do TCU no YouTube.

Sobre os ministros eleitos

Vital do Rêgo

Em sua trajetória, o ministro Vital do Rêgo destacou-se pela extensa experiência política e acadêmica. Formado em Medicina pela Universidade Federal da Paraíba e em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba, Vital iniciou sua vida pública aos 25 anos, inspirado pelo legado de seu pai, o jurista e político paraibano Antônio Vital do Rêgo. Ele exerceu cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e senador antes de ser indicado pelo Senado Federal, em 2014, para integrar o TCU.

Natural de Campina Grande/PB, Vital do Rêgo também é professor universitário e possui uma trajetória marcada pela dedicação ao interesse público. Casado e pai de dois filhos, ele vê no TCU o coroamento de sua longa jornada de desafios e aprendizados.

Jorge Oliveira

O ministro Jorge Oliveira, novo vice-presidente do TCU, é bacharel em Direito e em istração de Segurança Pública, com especializações em Direito Público e Ciências Policiais. Antes de ingressar no Tribunal em 2020, Jorge teve uma carreira diversificada, que incluiu 20 anos na Polícia Militar do Distrito Federal, o exercício da advocacia e a atuação como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O ministro Jorge destacou, em sua fala, os desafios e responsabilidades que acompanham a posição de liderança no TCU. “Agradeço a todos os ministros que confiaram na indicação do meu nome para o cargo. Nós temos a certeza de que [esta votação] também é um reconhecimento da nossa competência. Temos o compromisso de continuar a fazer parte desse grupo, que pensa o país de uma forma mais ampla, especialmente com foco na melhoria das políticas públicas para todos os brasileiros”, ressaltou Jorge Oliveira.

A nova gestão terá como prioridade a continuidade dos esforços em prol da transparência, participação cidadã, eficiência e modernização da istração pública, alinhando-se aos desafios contemporâneos e às expectativas da sociedade brasileira.

 

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Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.

A insatisfação foi expressada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (30/04) e ocorreu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é réu.

Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.

Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com O Globo, o ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.

“Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem. Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.

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I do INSS: paraibano assina requerimento para criação da Comissão na Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento, protocolado nesta quarta-feira (30/04), para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão sobre a possível instalação caberá a outro paraibano – o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

Cabo Gilberto chamou de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Ele acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. O deputado ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Fraude

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

 

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Efraim Filho detalha em nota acidente do carro que estava com um caminhão

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Redação do Portal da Capital

Em nota encaminhada à imprensa, o senador Efraim Filho detalhou o acidente que o carro que estava sofreu nesta quinta. A nota afirma que todos estão bem.

Veja a nota:

Nota de Esclarecimento

A assessoria de imprensa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, informa que o parlamentar e sua equipe estiveram envolvidos, nesta quarta-feira (30), em um acidente de carro no Sertão paraibano.

Felizmente, não houve feridos e todos estão fora de perigo.

O acidente aconteceu na BR-230, no município de São Mamede, e foi ocasionado pela imprudência do motorista de uma carreta, que desrespeitou as leis de trânsito. O veículo fez uma ultraagem indevida e acabou invadindo a pista contrária, atingindo o carro em que o líder se encontrava com seus colaboradores.

O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe.

Assessoria de Imprensa
Senador Efraim Filho

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