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Paraíba

Em tramitação, Projeto de Lei cria o dia do advogado municipalista na Paraíba

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Encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Projeto de Lei, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que institui o Dia do Advogado Municipalista a ser comemorado sempre no dia 24 de janeiro. O projeto também inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.

“Os advogados ocupam uma função de grande importância na nossa sociedade. Eles são peças fundamentais para que se tenha o cumprimento de um direito fundamental, que é o o à Justiça. O seu trabalho é árduo. Lutam diariamente para defender, reaver e cobrar direitos dos municípios. São peças fundamentais para que executivos e legislativos tenham o à Justiça”, destacou o deputado.

Tovar destacou que, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, o advogado é indispensável à istração da Justiça. Logo, tem um papel fundamental na formação da sociedade, garantindo seu bom funcionamento, pluralidade e democracia.

“Muitos desses profissionais atuam junto aos municípios e são chamados de Advogados Municipalistas. Auxiliam os gestores em defesas nos Tribunais e Corte de Contas e acompanhamento de causas de interesse das Prefeituras e Câmaras”, explicou o parlamentar.

De acordo com Tovar, a data sugerida para se comemorar o Dia do Advogado Municipalista é 24 de janeiro, pois, neste dia, em 2018, foi criada a Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) que é a única entidade voltada para as lutas e causas dos advogados municipalistas em todo Brasil. “Esse dia estadual do Advogado Municipalista servirá para comemorar e também para refletir e buscar melhorias para essa categoria que atua junto aos 223 municípios paraibanos”, disse Tovar.

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Paraíba

Relatório revela situação real de cartórios na PB com precariedades e necessidades de manutenção

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tem avançado nas soluções que visam a melhoria da estrutura física dos cartórios eleitorais da Paraíba. Nesta segunda-feira (26/05) foi apresentado o relatório final de vistoria realizada nas zonas eleitorais do Estado e listados os locais com maiores problemas.

O relatório foi apresentado ao presidente do TRE-PB Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e à diretora-geral Alexandra Cordeiro pela secretária de istração Alessandra Mota de Menezes, ao lado do chefe da Seção de Engenharia e Arquitetura (SEARQ) Valter Félix e o coordenador de Serviços Gerais (COSEG), Edérson Araújo. “Esse foi um segundo o, sendo que o primeiro foi o trabalho de campo que eles fizeram”, explicou o presidente.

O relatório classifica os locais vistoriados pelos critérios péssimo, ruim, regular e bom. “Pudemos ver que a situação está muito precária das zonas eleitorais, muitas coisas precisam da intervenção. Aqui a ideia é elegermos as prioridades. Vamos atacar aonde está péssimo primeiro”, detalhou Oswaldo Trigueiro.

Entre os cartórios listados como mais precários estão o da 9ª Zona Eleitoral em Alagoa Grande, o da 75ª Zona Eleitoral em Gurinhém e o da 61ª Zona Eleitoral em Bayeux.

O trabalho de vistoria foi iniciado no último dia 7 de maio e o objetivo foi realizar um diagnóstico das necessidades de manutenção, reforma, condições de mobiliário e de ibilidade em todas as unidades. A Paraíba possui 68 zonas eleitorais, mas a vistoria inicialmente foi realizada em 45 cartórios que não tinham sido beneficiados com reparos recentemente.

As melhorias e intervenções vão ser avaliadas caso a caso. Também foram analisadas nas vistorias a questão de mobiliários dos cartórios. “O recurso é pouco, o orçamento também, mas a gente atacando nos que mais precisam a gente chega no objetivo que queremos”, pontuou o presidente do TRE-PB.

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Paraíba

“Federação é uma jaboticaba brasileira”, diz Jackson por ser contra ampliação da ‘Brasil Esperança’

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Redação do Portal da Capital

O presidente do PT da Paraíba, Jackson Macêdo, reiterou ser contra ampliação da Federação Brasil Esperança e que a chegada de mais dois partidos iria “bagunçar ainda mais o cenário”.

Segundo Macêdo, na Paraíba, por exemplo, a partir da Federação houve muita divergência nas últimas eleições e “isso foi um problema”.

O comentário do presidente foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (27/05).

Confira o áudio:

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Paraíba

Vereador aprova PL e aperta o cerco contra médicos que não cumprem expediente na Saúde Municipal

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Redação do Portal da Capital

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD), de João Pessoa, decidiu apertar ainda mais o cerco em desfavor de médicos que não cumprem expediente na Rede Municipal de Saúde a partir da aprovação de um Projeto de Lei (PL), nesta terça-feira (27/05), que permite que a população marque consultas pelo aplicativo “João Pessoa na Palma da Mão”, disponibilizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP).

De acordo com o PL 54/2025, “metade das vagas para consultas médicas disponibilizadas diariamente pelas unidades de saúde descritas no caput deste artigo serão preenchidos de maneira remota através do aplicativo sobredito e a outra metade será preenchida presencialmente pelo usuário na própria unidade de saúde de maneira convencional por ordem de chegada“.

Ainda segundo o PL, “As vagas disponibilizadas por meio do aplicativo serão distribuídas igualitariamente para realizado do atendimento pelo turno da manhã e pelo turno da tarde, atendendo ao quantitativo estabelecido pelo SUS“.

Segundo Guguinha, a partir desta iniciativa, “a população não só vai avaliar o médico depois que acabar a consulta, mas vai dizer que o médico não está. E aí a Secretaria de Saúde tem obrigação de cortar o ponto médico”.

Clique aqui e confira a íntegra do Projeto aprovado.

 

 

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