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Campanha pressiona Hugo Motta a arquivar PL da anistia: ‘Contrassenso à ordem democrática’

Publicado

em 08 de fev de 2025

Com a largada do ano legislativo, cresceu o coro em torno da pauta da anistia para os envolvidos nos ataques aos prédios dos três Poderes, em Brasília (DF), em 8 de janeiro de 2023. Enquanto, de um lado, a ala bolsonarista tenta emplacar a pauta no Congresso Nacional sob novo comando, de outro, um grupo de entidades civis busca alavancar um abaixo-assinado digital que pressiona o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), a arquivar a proposta.

A campanha pela do documento começou no final de novembro, ainda sob a gestão de Arthur Lira (PP-AL), e ganhou fôlego nesta semana. Somente entre quarta (05/02) e quinta (06/02) houve cerca de 7 mil novas adesões. A campanha funciona da seguinte forma: para cada novo signatário que adere ao texto a plataforma envia um e-mail diretamente a Motta, pressionando-o a arquivar a proposta.

“Qualquer democracia séria rejeitaria veementemente com todas as instituições esse tipo de atentado contra o regime o Estado Democrático de Direito, mas o que nós temos visto no parlamento brasileiro representa o contrário disso, não apenas por parte dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que buscam anistia para quem tentou o golpe, depredou, destruiu os prédios das instituições brasileiras, mas por parte também de uma classe fisiologista que não demonstra compromisso com a democracia, e sim com os seus próprios privilégios. Essa classe tem nomes. É o centrão. Decidimos puxar essa campanha para fazer pressão direta no presidente como resposta da sociedade civil brasileira e da população”, afirma o gestor de advocacy do Nossas, Lucas Loubac.

A organização é a responsável pelo abaixo-assinado, que conta com o apoio de outras entidades civis, como o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e o Pacto pela Democracia. O movimento de oposição à pauta da anistia mira o projeto de lei (PL) 2858/2022, de autoria do ex-líder do governo Bolsonaro e ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO). O texto prevê anistia a todas as pessoas que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 –, data do segundo turno daquele ano, quando o presidente Lula (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) nas urnas –, até o dia em a proposta entrar em vigor, caso seja aprovada.

Ao longo de 2024, por diversas vezes o PL foi colocado na pauta da Comissão de Constituição & Justiça (CCJ), então comandada pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). Após intervenção do governo, Lira retirou o PL do colegiado e acenou que enviaria a proposta para análise em uma comissão especial, que não chegou a operar. “O que a gente tem de notícia de bastidor é que o Partido Liberal quer colocar isso no plenário, mas não sabe se tem voto. Se depender da sociedade civil, não vai ter voto”, afirma o coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, Arthur Mello. Ele diz que a organização vê o PL 2858 como um “contrassenso à ordem democrática”.

“Como se pode você fazer um PL anistiando uma série de pessoas que tentaram dar um golpe de Estado no país e que inclusive destruíram o mesmo parlamento onde alguns deputados querem votar esse projeto? Isso é uma tática de normalização da extrema direita no cenário político. A gente é contra essa normalização e a favor da responsabilização diante de todos os crimes contra a democracia, sejam eles os da ditadura militar, sejam de qualquer governo, em qualquer momento, porque a gente vê uma crescente também desse movimento de ataque à democracia e de ataque às instituições.”

No sábado (1º), ao fazer o discurso de posse, Motta acenou para diferentes lados do jogo político e, por diversas vezes, mencionou a defesa da democracia. Apesar disso, na última terça (6), ao conceder entrevista à CNN, disse que “não há decisão sobre pautar ou não” o PL 2858. “Não seria razoável, não faria sentido para o discurso que ele fez na sua posse corroborar com uma anistia a quem tentou dar um golpe de Estado e a quem depredou não só o prédio do Congresso, mas tentou depredar o Estado Democrático de Direito”, afirma Mello.

O abaixo-assinado tinha 69.197 s até o fechamento desta matéria. O documento pode ser o no link https://semanistia.org/#block-42944

 

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Sob pressão por anistia, Motta diz que Congresso precisa gastar energia com saúde, educação e segurança

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional precisa concentrar seus esforços em resolver problemas que a população cobra por repostas. Questionado sobre a possibilidade de pautar o projeto de lei que anistia acusados e condenados pela tentativa de golpe de estado em 8 de janeiros de 2023, Motta afirmou que é preciso “gastar energia” com saúde, educação, segurança pública, o que “realmente a população espera” dos parlamentares.

Hugo Motta vem sendo pressionado por deputados de oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), para pautar o requerimento de urgência da anistia, que teve 262 s favoráveis na Câmara dos Deputados, mais da metade da Casa.

— Eu penso que o Brasil tem muitos desafios, muitos problemas a serem resolvidos pela frente, que a também pelo parlamento, e é nessa agenda que temos que focar. É gastarmos energia com aquilo que realmente venha representar avanços para o país na saúde, educação, segurança pública, e penso que o parlamento tem que focar nessa agenda que é o que realmente a população espera de nós neste momento — disse o presidente da Câmara.

De acordo com esta matéria publicada em O Globo, Motta voltou nesta segunda-feira de uma viagem de férias com familiares para o exterior. O presidente da Câmara deixo o país em meio a pressão pela pauta da anistia, a greve de fome do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), além de um agenda de votações esvaziada, como mostrou O GLOBO.

O presidente da Câmara tem indicado que vai discutir o tema da anistia com os líderes da Casa no retorno dos feriados, mas também vem incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão, buscando por um meio-termo que tranquilize a oposição.

— Nós temos buscado trabalhar sempre dialogando com as lideranças partidárias, com o Senado, com as outras instituições. É um tema, como todos sabem, que divide a Casa. Eu tenho buscado conduzir a Casa com muita serenidade e equilíbrio, essa será mais uma discussão que vamos conduzir dessa forma, ouvindo a todos, para que o Brasil possa sair dessas discussões mais forte — afirmou.

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Pressionado por bolsonaristas, Hugo Motta quer debater anistia com ministros do STF

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

A volta do feriado no Congresso será marcada por uma nova onda de pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na defesa do projeto de lei que anistia acusados e condenados pelos ataques do 8 de Janeiro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), é cobrado a pautar o requerimento de urgência para a proposta. Na tentativa de encontrar uma saída, Motta retomará o contato com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme publicado pelo O Globo, enquanto ainda estava em viagem internacional de férias, na semana ada, o presidente da Câmara recebeu a ligação de pelo menos um ministro da Corte, preocupado com o avanço do projeto de lei, e ambos combinaram de avaliar o cenário nesta semana.

Antes da Páscoa, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), conseguiu 262 s de apoio ao requerimento de urgência, cinco a mais do que o mínimo necessário. Apesar do apoio de mais da metade dos deputados, o pedido só será pautado por decisão de Motta e aval dos líderes. A pauta da Câmara tem ao menos 1.038 requerimentos de urgência protocolados desde 2010.

Nesta segunda-feira, após ser homenageado em Minas Gerais, Motta disse que o Congresso precisa concentrar esforços em resolver problemas reais:

“O Brasil tem muitos desafios, muitos problemas a serem resolvidos, o que a também pelo Parlamento. É nessa agenda que temos que focar, gastarmos energia com aquilo que realmente venha a representar avanços para o país na saúde, educação, segurança pública. Penso que temos que focar nessa agenda, que é o que realmente a população espera de nós”.

Motta também reforçou que pretende ampliar o diálogo. “Temos buscado trabalhar dialogando com as lideranças partidárias, com o Senado, com as outras instituições. É um tema, como todos sabem, que divide a Casa”, itiu.

Reunião com líderes

O tema deve ser novamente abordado em reunião das lideranças na Câmara, que costuma acontecer toda quinta-feira. Nos últimos encontros, porém, Motta vinha evitando tocar no assunto. A princípio, os líderes demonstram resistência ao movimento pró-anistia, mas frisam que, se a ordem de apoio vier dos presidentes dos partidos, eles terão de ceder.

Membros do STF dizem que não há preocupação com os movimentos de Motta e que não há risco de crise institucional entre os Poderes. É citado o fato de que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dialogam com frequência. Para um ministro, a relação com os dois congressistas é “a melhor possível“.

Entre as possibilidades de negociação na mesa, colocadas por Motta e líderes partidários em discussão com o Judiciário, está a mudança no tamanho das penas que vem sendo aplicadas para os condenados, seja por meio de projeto de lei ou por alteração no entendimento do STF.

Também foi cogitada, por parlamentares próximos a Motta, uma condenação apenas por depredação de patrimônio público e não por tentativa de golpe de Estado. Líderes da Câmara levantam ainda a possibilidade de o projeto da anistia abordar um perdão só aos condenados por estarem no ato presencialmente, e não para idealizadores ou financiadores. Essa opção excluiria uma brecha para que fosse dado perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O próprio STF começou nas últimas semanas um movimento para relaxar a punição de alguns dos envolvidos. No dia 28 de março, por exemplo, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues, que é ré por associação criminosa e golpe de Estado e estava presa em regime fechado desde 2023. Ela pichou a estátua em frente à Corte.

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Minha Casa, Minha Vida ganha Faixa 4 e reforça cenário favorável para quem quer sair do aluguel

Publicado

em 22 de abr de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

Para os consumidores que sonham com a casa própria, o cenário atual representa uma oportunidade única, mesmo com a Selic ainda elevada (atualmente em 14,25% ao ano). Quem opta por financiar seu imóvel pelo programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que utiliza recursos do FGTS, encontra taxas de juros pré-fixadas entre 4% e 10% ao ano — significativamente mais baixas que as praticadas no mercado tradicional e que não sofrem variações com a Selic, garantindo previsibilidade e segurança.

A MRV, maior construtora da América Latina, atua no programa MCMV desde sua criação e tem liderado as operações voltadas à habitação popular. Com a recente reformulação do programa e a criação da nova Faixa 4, cerca de 13% do Valor Geral de Vendas (VGV) do estoque da MRV já se enquadra nessa nova categoria, ampliando o leque de consumidores que podem ar condições facilitadas de crédito.
Segundo Thiago Ely, VP comercial e marketing da MRV&CO, programas estaduais que complementam os subsídios federais têm se mostrado fundamentais para ampliar o o. “Essas iniciativas complementam as políticas nacionais ao considerar as particularidades de cada região, oferecendo subsídios e condições especiais de financiamento para atender os consumidores locais. Com isso, ajudam a reduzir o déficit habitacional, promovem a inclusão social e garantem que mais famílias conquistem a casa própria de forma ível e segura”, afirma.

Além disso, Ely ressalta que os consumidores da Faixa 1 e 2 do programa saem ganhando mesmo em cenários de inflação mais alta, pois as taxas contratadas podem ser negativas em termos reais. “Com juros a partir de 4% mais TR e inflação girando entre 5% e 5,5% ao ano, o financiamento pode se tornar ainda mais vantajoso do que pagar aluguel — que, por sinal, teve reajuste médio de 16% em 2023 e de 13,5% em 2024, três vezes acima da inflação”, explica.

Nova configuração do Minha Casa, Minha Vida: o que mudou
Com orçamento de R$ 30 bilhões — dividido igualmente entre recursos do FGTS e do setor privado — o programa ou a contemplar um novo público com a criação da Faixa 4, e ajustou regras nas demais categorias:
• Faixa 1: Renda de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 | Subsídio de até R$ 55 mil | Juros entre 4% e 4,5% ao ano
• Faixa 2: Renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 | Subsídio de até R$ 16 mil | Juros entre 4,75% e 6,5% ao ano
• Faixa 3: Renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600,00 | Sem subsídio | Juros de 7,66% ao ano
• Faixa 4 (nova): Renda de R$ 8.600,01 a R$ 12.000,00 | Sem subsídio | Juros de até 10% ao ano

Além disso, a nova configuração do MCMV permite que clientes das Faixas 1 e 2 adquiram imóveis originalmente enquadrados na Faixa 3. Outra mudança importante é a equiparação do teto de financiamento para cidades com até 100 mil habitantes, agora iguais às de até 300 mil.

Desempenho da MRV e projeções para 2025

Com mais de 500 mil unidades entregues ao longo de sua história, a MRV já viabilizou o sonho da casa própria para mais de 1,5 milhão de brasileiros. Em 2024, cerca de 90% das vendas líquidas da companhia ocorreram via o programa MCMV, o que reforça sua relevância estratégica.

As vendas líquidas da MRV Incorporação atingiram R$ 10 bilhões em 2024, crescimento de 17,4% em relação a 2023 e de 70,3% frente a 2022 — marca histórica para o setor.

Durante evento com investidores, Ely anunciou que a empresa projeta um crescimento de 17,5% nos lançamentos no segmento de incorporação nacional em 2025. “A expectativa é de que 60% desses lançamentos ocorram entre o segundo e o terceiro trimestres, com 55% das vendas previstas vindas do estoque atual da companhia — 31% concentradas na Faixa 2 e 35% na Faixa 3 do programa MCMV”, finaliza.

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