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“Picuinhas partidárias não podem prejudicar o Estado”, diz Efraim, ao aprovar empréstimo para

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Com aprovação do parecer do líder Efraim Filho (União-PB), no Senado, à Mensagem da Presidência da República (SF) 61/2024, que autorizou o empréstimo de US$ 60.949,600, cerca de 366 milhões de reais, e garantiu os recursos necessários para as obras do sistema TranParaíba, o governo da Paraíba decretou, nesta quinta-feira (13), utilidade pública de várias áreas de terras para a execução do projeto.

O parecer de Efraim, a favor do empréstimo, foi aprovado em dezembro de 2024 e, conforme o senador, vai permitir que o sistema adutor TransParaíba atenda cerca de 77 mil pessoas na região do Agreste paraibano. “Foi dado o ‘start’ para uma obra importantíssima da Paraíba”, disse o senador.

De acordo com o decreto do governo do estado, as terras declaradas de utilidade pública se prestam à implantação de tubos da adutora. O projeto é para melhorar a distribuição de água em cidades do interior da Paraíba, como Monteiro, Prata, Ouro Velho, Sumé, Amparo, Serra Branca, Livramento, São José dos Cordeiros, São João do Cariri, Parari, Desterro, Teixeira, Cacimbas, Taperoá, Santo André, Gurjão, Assunção e Junco do Seridó, além dos distritos de Pio X e Santa Luzia do Cariri.

Em 10 de dezembro, quando conseguiu aprovar o empréstimo no Senado, Efraim Filho, que é oposição ao atual governo, foi perguntado se não seria contraditório defender um empréstimo que beneficia o governo de João Azevedo. “Sou a favor da Paraíba e dos paraibanos. A política não pode agir para prejudicar os interesses maiores do estado em nome de picuinhas partidárias”, sentenciou.

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“Congresso quer resolver um problema criando outro”, diz Cabo Gilberto sobre aumento de deputados

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O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) se posicionou contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) que prevê aumento do número de deputados federais na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo o parlamentar, “o Congresso quer resolver um problema criando outro”.

Cabo Gilberto afirma que o problema seria resolvido em se reduzindo o número mínimo de deputados por Estado.

“Como é que eu vou reduzir dois deputados da Paraíba, com mais de quatro milhões de habitantes, ficando com dez, e deixar o Estado de Roraima com, aproximadamente, seiscentos mil habitantes, com oito?”, questiona o parlamentar.

O cometário do Cabo foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (06/05).

Confira o áudio:

 

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Damião deve apoiar Hugo e dar parecer favorável à ampliação de 14 cadeiras na Câmara Federal; veja

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O deputado federal paraibano, Damião Feliciano (União), deve seguir a ideia do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), também paraibano, e emitir parecer favorável para aumentar 14 cadeiras no parlamento federal, em Brasília.

Damião é relator do Projeto de Lei (PL) que sugere o aumento do número de deputados na Casa Legislativa, medida esta que, se aprovada, pode evitar a perda de duas cadeiras para o Estado da Paraíba que, com isso, poderia perder também cerca de R$ 120 milhões por ano em recursos federais.

A análise do pedido de urgência para o projeto acontecerá nesta terça-feira (06/05) após adiamento no dia anterior.

Caso a urgência seja aprovada, o texto não precisará ar por comissões temáticas e poderá ser analisado diretamente pelo plenário.

Damião Feliciano deve apresentar o parecer sobre a proposta para análise do plenário até quarta-feira (07/05). E, caso se concretize a expectativa de que ele deve seguir a ideia de Motta, a Câmara aria a ter, pelo menos 527 parlamentares, 14 a mais que os atuais 513.

A Câmara tem até o dia 30 de junho para resolver a pendência. O prazo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após determinar que o Congresso revise o número de parlamentares por estado na Câmara e que, para tanto, sejam utilizados, os dados populacionais mais atualizados.

Se Casa seguisse à risca a recomendação do STF utilizando dados do Censo Demográfico de 2022, sete estados ganhariam cadeiras e outros sete, incluindo a Paraíba, perderiam vagas.

Estados que ganhariam vagas na Câmara Federal:

  • Pará (4);
  • Santa Catarina (4);
  • Amazonas (2);
  • Ceará (1);
  • Goiás (1);
  • Mato Grosso (1);
  • Minas Gerais (1).

Estados que perderiam vagas na Câmara Federal:

  • Rio de Janeiro (4);
  • Bahia (2);
  • Paraíba (2);
  • Piauí (2);
  • Rio Grande do Sul (2);
  • Alagoas (1);
  • Pernambuco (1).

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Fraude bilionária: INSS abre investigação interna contra 12 entidades; veja quais são

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Redação do Portal da Capital

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a abertura de investigação interna contra 12 entidades suspeitas de desviarem recursos de aposentados e pensionistas.

As portarias que autorizam a apuração foram assinadas pelo corregedor-geral substituto do INSS, José Alberto de Medeiros Landim, e publicadas na edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial da União (DOU).

O prazo para conclusão do Processo istrativo de Responsabilização (PAR) é de 180 dias.

Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), sindicatos e entidades associativas teriam cobrado indevidamente de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

O escândalo, conforme lembra esta matéria publicada pela CNN Brasil, levou às quedas do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

Entidades na mira do INSS

Entre as entidades alvo da investigação interna do INSS estão:

  • Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (APBRASIL);
  • Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos (ASBRAPI);
  • Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA);
  • Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (ASABASP);
  • Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (CEBAP);
  • Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP);
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPS);
  • Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB);
  • AAPN Benefícios – AAPEN (ABSP);
  • União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB);
  • Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (AMBEC);
  • Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas – APDAP PREV (ACOLHER).

Ressarcimento a vítimas

Em entrevista à CNN na segunda-feira, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou que ainda está em estudo a fonte de recursos para ressarcir os beneficiários prejudicados pelo esquema de fraudes na instituição.

“Isso está sendo estudado, por onde vem. O que a gente podia fazer para acelerar o processo de reparação do dano está sendo feito”, disse Waller.

O presidente da autarquia garantiu, porém, que o ressarcimento será feito de forma “rápida” e “sem burocracia”.

Como mostrou a CNN, o governo federal anunciou a criação de um canal específico para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos possam solicitar o ressarcimento diretamente.

A medida faz parte de um plano de ressarcimento desenvolvido pelo INSS, com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Dataprev.

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