O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (23) que o partido poderá romper com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso ele não leve à votação no plenário o requerimento de urgência do projeto que dá anistia aos réus dos ataques golpistas do dia 8 de janeiro.

O PL é a maior bancada da Câmara, com 92 deputados. No último dia 14, Sóstenes protocolou no sistema da Casa o requerimento de urgência do projeto, num momento em que o governo federal negociava com aliados a retirada de suas s na proposta.

Com isso, o tema não precisa ser analisado nas comissões temáticas da Câmara e segue direto para o plenário. Cabe ao presidente da Casa, no entanto, pautar a votação desse requerimento. Caso ele seja aprovado, os deputados ainda precisarão deliberar sobre o conteúdo da proposta.

O projeto da anistia deverá ser discutido em reunião com demais líderes partidários nesta quinta-feira (24). Segundo um integrante do centrão, há uma avaliação de que um projeto complexo como o da anistia não deve ser levado ao plenário sem ser discutido amplamente pelos congressistas.

Sóstenes disse ter conversado mais cedo nesta quarta com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a necessidade de “estabelecer um limite” na relação com Motta.

“Estamos estabelecendo um limite que é: insere ou não a urgência na pauta amanhã. Se ele não inserir, isso vai significar que ele está rompendo com a gente. Isso não pode ficar ‘ad eternum’”, disse.

O líder do PL , conforme lembra esta matéria publicada pela Folha, também afirmou que esse eventual rompimento com o presidente da Câmara pode impactar a divisão do valor das emendas de comissão na Casa —recursos propostos pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, além das comissões mistas do Congresso Nacional.

Segundo ele, há um acordo firmado com Motta e demais líderes partidários que prevê a divisão desses recursos seguindo esta proporção: 30% do valor total que uma comissão tem direito fica com o partido que tem o comando do colegiado, enquanto os demais 70% são distribuídos por Motta às demais legendas.

Na Câmara, o PL tem o comando das comissões de Saúde, Turismo, Agricultura, Relações Exteriores e Segurança Pública. A de Saúde liderou a verba de emendas de comissão no último ano.

“Se Hugo Motta romper conosco, eu não preciso respeitar isso. Se for necessário colocar a corda no pescoço como o STF e o governo fazem com ele, o rompimento até nisso pode afetar. Mas não queremos isso, porque somos cumpridores de acordo. E ele precisa cumprir o dele”, disse Sóstenes.

A senadora paraibana Daniella Ribeiro oficializou seu retorno aos quadros do Partido Progressistas (PP) na noite da quarta-feira (23/04), durante cerimônia realizada em Brasília com presença do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, do prefeito Cícero Lucena (PP), do vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e do próprio governador João Azevêdo (PSB).

Durante discurso a senadora disse que a sua volta estava sendo aguardada por diversos prefeitos ligados a ela e que atualmente estão filiados ao PSD, sigla de onde saiu e que hoje é comandada, na Paraíba, pelo ex-deputado federal Pedro Cunha Lima. Os gestores, segundo Daniella, tendem a acompanhá-la no movimento de ida para o PP.

Ainda durante a cerimônia de filiação, Daniella confirmou que no próximo mês de maio heverá um evento em território paraibano que contará com presenças do presidente nacional da legenda, bem como o líder do partido na Câmara Federal, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) para oficialização de novas filiações ao PP na Paraíba. A data, porém, ainda será divulgada.

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, firmou posição na quarta-feira (23/04) sobre a aprovação da isenção do imposto de renda, porém, rejeita a possibilidade de que isso signifique perda de receita para as Prefeituras.

Em encontro com relator do projeto de Lei 1087/2025, que altera a legislação do imposto de renda, na Câmara Federal, o deputado Artur Lira, e na condição de vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Cícero enfatizou o risco que uma redução de recursos pode significar para o equilíbrio das contas públicas e o dano a projetos desenvolvidos pela istrações municipais.

Segundo Cícero Lucena, através de comunicação entregue a Lira, considera a proposta neutra do ponto de vista da arrecadação federal de imposto de renda e não atinge os valores auferidos pelos municípios via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Contudo, ele destaca que “a diminuição da retenção do imposto de renda dos seus servidores implicará um prejuízo da ordem de R$ 4,85 bilhões/ano aos cofres municipais”. A metade desse impacto se concentra em cidades populosas, especialmente as que possuem mais de 100 mil habitantes, de acordo com nita técnica da FNP.

A entidade, conforme manifestado po Cícero, defende que a compensação financeira aos governos locais reflita as reais frustrações de receitas de cada município. No posicionamento, a FNP destaca que essa compensação não deve ocorrer por meio dos critérios de partilha do FPM. Caso ocorra, seu uso acentuaria injustiças federativas.

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