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Presidência da Câmara deverá pautar regulamentação dos planos de saúde

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), pretende colocar em pauta a proposta de regulamentação dos planos de saúde ainda este ano. No entanto, antes de incluir o texto para votação, Motta quer ouvir os representantes das operadoras, que se opõem à aprovação da chamada nova Lei dos Planos de Saúde no ano ado.

O compromisso foi feito com o relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB), em conversas recentes.

“Sugeri a ele que chame também órgãos de representação dos usuários e consumidores ainda em março. É uma data oportuna porque 15 de março é o Dia Internacional do Consumidor. É momento perfeito para fazermos esse sinal histórico”, disse Duarte Jr. em entrevista ao Congresso em Foco.

Para elaborar o seu relatório, o deputado analisou 270 projetos de lei que sugerem mudanças na Lei dos Planos de Saúde. Em sua proposta, Duarte Jr. proíbe as operadoras de planos privados de assistência à saúde de rescindirem unilateralmente os contratos firmados com beneficiários, a menos que o atraso na mensalidade supere 60 dias consecutivos.

Esse ponto enfrenta grande resistência das empresas, que alegam que a proibição prejudica economicamente o setor. “O presidente Hugo Motta pode ser o mediador de um possível conflito. Mas a cada hora as empresas reclamam de algo diferente”, afirmou Duarte Jr.

Duarte Jr., no entanto, diz confiar na palavra de Hugo Motta de que seguirá como relator. “Não estamos falando de um projeto que garante direitos constitucionais, um direito fundamental, que é a vida. Sem vida, não tem moradia, educação, segurança, educação. É preciso ter maturidade como a gente está conduzido. Não é só olhar para o lado do consumidor. O relatório está equilibrado e maduro”, afirmou.

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“Judiciário está se metendo em praticamente tudo”, diz Hugo Motta

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), defendeu o enxugamento da máquina pública e se queixou sobre interferências do Judiciário em outros poderes.

Durante um evento em São Paulo, o parlamentar afirmou que a atuação reiterada do Judiciário em temas do Legislativo gera insegurança jurídica e prejudica investimentos. “O Judiciário está se metendo em praticamente tudo”.

De acordo com o Uol, o comentário foi feito após Motta ser informado oficialmente pelo STF de que a Câmara dos Deputados não pode suspender o processo pela tentativa de golpe contra Alexandre Ramagem (PL-RJ).

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, frisou.

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Ruy confirma presença do ministro Carlos Lupi na sessão da Comissão de Previdência e Assistência Social desta terça

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara Federal, confirmou a presença do Ministro da Previdência, Carlos Lupi, na sessão desta terça-feira (29). A visita já estava agendada há algumas semanas para tratar sobre as ações e políticas públicas realizadas pela pasta, mas os integrantes do grupo de trabalho também terão oportunidade de fazer questionamentos sobre o escândalo dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

“O ministro Lupe confirmou a ida à Comissão de Previdência e, além da prestação de contas da sua atuação no Ministério, logicamente, esse tema do INSS vai ser tratado. Os deputados terão a oportunidade de fazer perguntas em relação a qualquer tema da atuação do ministro e ele também fará uma prestação de contas da pasta que ele está ocupando”, ressaltou Ruy.

A temática já vinha sendo questionada pelo presidente da comissão antes mesmo da operação realizada pela Polícia Federal. Ruy também apresentou um novo Projeto de Lei que estabelece novos mecanismos de controle e transparência para a autorização de descontos em folha de pagamento de benefícios previdenciários.

“É um escândalo grave, que envolve aposentados, muitas vezes com descontos que eles não sabem de onde vêm. Daqui pra frente, nós temos que primeiro, ressarcir esses aposentados. Segundo, ter uma legislação dura e punir os responsáveis. Inclusive, já tivemos alguns direcionamentos apontados pelo projeto que eu apresentei, que muda todo esse formato exatamente para evitar essas fraudes no futuro”, detalhou Ruy.

De acordo com as investigações da Operação Sem Desconto, cerca de R$ 6,3 bilhões for descontados ilegalmente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A ação realizou o cumprimento de 211 mandados judiciais de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.

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União e Progressistas oficializam federação na tarde desta terça, em Brasília

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Redação do Portal da Capital

Os partidos União Brasil e Progressistas (PP) formalizam, nesta terça-feira (29/04), às 15h na Câmara dos Deputados, o lançamento da federação União Progressista. O anúncio será realizado em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A oficialização da aliança ocorre após meses de negociações entre os presidentes do União, Antonio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira. Ambos farão uma co-presidência da federação até o final deste ano. Em janeiro de 2026, o grupo deve escolher um novo presidente.

O acordo tem sido costurado ao longo dos últimos meses e teve participação de nomes importantes dos dois partidos, como Arthur Lira (PP-AL) e ACM Neto (União-BA). Na noite de segunda-feira (28/04), a bancada do União se reuniu para bater o martelo sobre a decisão.

“Houve duas ou três posições contrárias. Na hora da deliberação, foi aprovada a unanimidade, que mostra que quase todo o partido concorda com a federação. A gente procurou mostrar uma segurança aos deputados de que, quando a federação se posicionar, será sempre fruto de uma decisão unânime e consensual dos dois partidos”, afirmou ACM Neto após a reunião.

Aliança

Em comunicado divulgado na segunda-feira (28/04), conforme conta esta matéria publicada pela CNN Brasil, o PP afirmou que a federação reunirá 109 deputados e 14 senadores dos dois partidos. “A aliança, costurada com muito diálogo e confiança, pretende ser uma bússola no centro da política, para impulsionar o Brasil ao rumo certo”, afirmou a legenda.

“Não se trata de uma parceria de ocasião, é um projeto consistente com uma visão de longo prazo, uma resposta madura ao cenário de fragmentação partidária e uma aposta na estabilidade institucional. A base está nos estados, no trabalho de quem está no dia a dia da política real”, consta no comunicado.

Instituído pelo Congresso Nacional em 2021, o modelo de federações busca permitir que os partidos atuem de forma unificada em todo o país, funcionando como uma única agremiação por quatro anos.

Eleições

A aliança entre União Brasil e Progressistas deve impactar na disputa eleitoral de 2026. Do lado do União, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República. Do lado do PP, uma das apostas é o nome da senadora Tereza Cristina (MS).

“O desejo é que a gente possa ser protagonista na construção de uma candidatura que seja alternativa ao que o Brasil vive hoje com o seu governo. Esse é sentimento dominante dentro da federação. Tudo isso vai ser discutido na hora certa, que é 2026. Até lá, liberdade, apoio e e para cada um tocar o seu projeto e crescer”, afirmou ACM.

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