O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) publicou nesta sexta-feira (25/04), a Portaria nº 13.664, de 24 de abril de 2025, de autoria do Poder Executivo, que oficializa o reajuste salarial dos servidores estaduais, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além do Piso do Magistério Estadual.

De acordo com a Portaria, “O menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.518,00 (hum mil quinhentos e dezoito reais), inclusive para os servidores contratados na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal”.

Ainda segundo o documento, “Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2025, em 5% (cinco por cento), o vencimento/subsídio/pensão dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal– ADCT, e o soldo do servidor militar estadual”.

O reajuste ainda alcança “proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade […] os servidores e empregados públicos de provimento
efetivo da istração Indireta dos órgãos: AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, IASS, LOTEP, SUDEMA, SUPLAN, CEHAP, CINEP, EMPAER, EMPASA, PBTUR, PBTUR Hotéis, AESA, ARPB, DETRAN/PB, JUCEP, IMEQ/PB, UEPB, PBPREV, PROCON/PB, FAPESQ, FCJA, FUNAD e FUNES.”

Magistério

O Piso Nacional do Magistério foi reajustado em 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), sendo os demais vencimentos do Grupo Ocupacional dos Profissionais da Educação do Estado da Paraíba.

“Fica fi xado em R$ 3.009,16 (três mil, nove reais e dezesseis centavos), a partir de 1º de março de 2025, o vencimento dos servidores contratados, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e do art. 2º, incisos IV e V, da Lei nº 13.532, de 19 de dezembro de 2024, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na função de professor, coordenador e assessor pedagógico.

Saúde

A Portaria confirma incorporação, a partir de 1º de junho de 2025, a Bolsa Desempenho Profi ssional do Grupo Ocupacional dos Profi ssionais da Educação do Estado da Paraíba, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria.

Clique aqui e confira mais detalhes destes e todos os outros reajustes.

O Município de Campina Grande foi o mais premiado na VI Mostra Paraíba aqui tem SUS, realizada nesta quinta-feira, 24, em João Pessoa. A cidade teve cinco projetos premiados e classificados para a etapa nacional da Mostra Brasil aqui tem SUS, que acontecerá em junho deste ano em Belo Horizonte (Minas Gerais).

Das 90 iniciativas apresentadas, 14 eram da cidade Rainha da Borborema. No total, 26 foram selecionadas para a mostra nacional, sendo cinco da Secretaria Municipal de Saúde.

Os trabalhos campinense premiados foram: O Consultório na Rua no enfrentamento à sífilis da população vivente de rua em Campina Grande-PB; A atuação do CIEVS Campina Grande no monitoramento do evento de massa: O Maior São João do Mundo; Formação Hubcrie: ampliação do o aos imunobiológicos especiais pelo SUS; Atualiza APS: incorporação de novas ferramentas para fortalecimento da educação permanente em saúde; e Desbravando a amamentação: intervenção fisioterapêutica em um Banco de Leite Humano.

“Estamos muito felizes com esse resultado. Campina Grande está no top 3, top 10 e top 20 da mostra porque em Campina Grande tem SUS”, disse o secretário municipal de Saúde, Carlos Dunga Júnior.

Confira imagens:

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta quinta-feira (24/04), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) ratificou que a venda do mando de campo da partida do Botafogo da Paraíba contra o Flamengo para o estado do Maranhão traz prejuízos para a cidade. No entanto, o parlamentar pediu desculpas à torcida por não saber que a transação era a vontade da maioria dos torcedores.

Na sessão da última terça-feira (22/04), Guguinha Moov Jampa usou a tribuna da Casa para criticar a venda do mando de campo. Porém, segundo o parlamentar, seu discurso mal interpretado. “Tentaram distorcer a minha fala aqui, dizendo que eu estava criticando o Botafogo ou a torcida. Jamais! Até porque o Botafogo pertence à cidade de João Pessoa”, afirmou o parlamentar. Ainda de acordo com o parlamentar, foi dito que ele estava defendendo interesses do Flamengo.

“Não nego e nunca neguei que sou torcedor do Flamengo, no Rio de Janeiro. Mas, eu concordava que o Flamengo tivesse apenas 10% de sua torcida. Agora a SAF colocou 40% e disse que foi a Polícia Militar. O Coronel Sérgio negou, disse que em nenhum momento solicitou à SAF do Botafogo 40%. Depois, a SAF colocou a culpa no Procon, que apenas solicitou explicações sobre os valores dos ingressos. E, por último, quis colocar a culpa nos políticos. Aí eu pergunto se algum de vocês foi à SAF do Botafogo solicitar cortesias para o jogo do Flamengo. Pedi para a SAF dar nome aos bois, dizer quem foram os políticos, mas não tentar distorcer o meu discurso nesta Casa. O que disse foi que a cidade perdia, e perdeu mais: perdeu de mostrar que João Pessoa tem torcida, sim”, declarou.

O parlamentar comentou que acreditava que o desejo da realização do jogo na capital paraibana era um desejo também das torcidas. “Peço desculpas, porque achei que as torcidas organizadas e as torcidas do Botafogo eram a favor de que o jogo fosse aqui. Mas, eu percebi que a maioria da torcida queria que o jogo fosse lá. Então, tudo bem agora”, explicou Guguinha Moov Jampa.

Segundo Odon Bezerra (PSB), ainda que os torcedores lotassem o Almeidão, não se conseguiria alcançar o valor pelo qual o mando de campo foi vendido. “Mesmo com os ingressos a R$ 300, R$ 500, não iríamos ter o valor de mais de R$ 8 milhões como renda. O nosso futebol é muito pobre. Não tenho procuração para defender, queria ver o Flamengo jogar aqui. Mas, não tem condições, porque ofereceram um valor infinitamente maior”, argumentou o vereador, destacando ainda a necessidade de ampliação do estádio Almeidão. “O Botafogo teve a maior proposta de venda de campo de todos os tempos”, afirmou Marcos Henriques (PT), concordando com Odon Bezerra.

Fábio Lopes (PL) concordou que financeiramente era o mais viável para o time, porém os benefícios que a cidade poderia ter em termos de turismo seriam incalculáveis. “Temos que trazer a solução”, enfatizou o parlamentar, sugerindo a ampliação do Almeidão, seja por uma rubrica pelo Ministério do Esporte, por uma empresa que invista no estádio ou até a construção de um estádio maior e mais moderno em outro local. “Que esta discussão seja sadia, de longo prazo, para que a cidade amadureça e não perca mais jogos importantes para a divulgação do destino João Pessoa”, enfatizou Fábio Lopes, sendo acompanhado pelo vereador Fábio Carneiro (Solidariedade).

“Uma coisa ninguém vai poder negar: o futebol ficou para rico, e a Paraíba se coloca como estado pobre que não pode receber um grande evento. Mas, se todo mundo acha que isso é o correto, quem somos nós para fazer o debate? O que não pode é desqualificar a fala de um vereador que não veio difamar ninguém, veio trazer um problema real e verdadeiro. Milhares de pessoas queriam assistir ao jogo entre Botafogo e Flamengo aqui, mas a necessidade econômica falou mais alto do que o esporte”, afirmou Milanez Neto, solidarizando-se com o vereador Guguinha Moov Jampa.