Em uma ação civil pública, o Ministério Público da Paraíba solicitou a destituição dos atuais dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), uma entidade que atua na área de apoio e tratamento de usuários de cannabis. A medida visa sanar uma série de irregularidades graves na gestão da instituição, que comprometeram sua transparência, legalidade e finalidade social.

Segundo documentos apresentados na ação, denúncias indicam que houve concentração de poder nas mãos do diretor Executivo da Abrace, além de ausência de controles internos adequados e prática de nepotismo. Investigações também revelaram contratações de empresas ligadas aos dirigentes, sem seguir procedimentos legais de licitação, e desvios patrimoniais que atingiram aproximadamente R$ 985 mil.

Relatórios técnicos independentes, conforme conta esta matéria publicada pelo Polêmica Paraíba, apontaram uma gestão marcada por caos istrativo, registros patrimoniais desgastados, má contabilidade e falta de prestação de contas efetiva. Tudo isso, associado a mudanças estatutárias excessivamente permissivas, resultou em um quadro de confusão patrimonial e instabilidade na governança da entidade.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades comprometem a credibilidade da Abrace, que nasceu com o propósito de auxiliar pacientes e promover ações positivas na área de saúde mental e combate ao uso indevido de drogas. Para corrigir esses problemas e garantir o cumprimento da legislação, o órgão solicita a intervenção judicial, com a destituição dos atuais dirigentes, a nomeação de um provisório e a implementação de políticas de transparência e governança.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/05) a Operação Pando, mirando um esquema de furto eletrônico supostamente praticado contra a Prefeitura de Poço de José de Moura, Município localizado no Sertão da Paraíba.

O golpe, que aconteceu em 2022, deixou um rastro de prejuízo para os cofres públicos de, pelo menos, R$ 182.566,00 que teriam sido desviados dos cofres públicos da cidade e distribuído para dezenas de contas bancárias espalhadas pelo Brasil em nomes de “laranjas”.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos invadiram os sistemas bancários da Prefeitura e, em questão de horas, o dinheiro que deveria ser usado em serviços públicos como Saúde, Educação e Infraestrutura foi desviado.

A investigação, que corre sob sigilo há meses, revelou que os bandidos utilizaram sofisticadas técnicas de fraude eletrônica e movimentaram o dinheiro de forma pulverizada, dificultando o rastreio.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Suzano/SP, regiões onde, segundo a PF, parte da quadrilha operava. Os investigadores ainda trabalham para identificar outros envolvidos e recuperar o montante desviado.

A operação foi batizada de Pando, do latim “Eu me espalhei”, uma referência direta ao modo como os criminosos distribuíram os valores roubados, tentando escapar da Lei. A Polícia Federal afirma que as investigações continuam e que outros envolvidos podem ser alcançados nos próximos dias.

Começou, nesta quarta-feira (28/05), o período para inscrição de membros do Ministério Público da Paraíba interessados em concorrer à eleição para formação da lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado para nomeação do próximo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027).

As inscrições se estendem até às 13h do dia 11 de junho e devem ser feitas exclusivamente por meio de requerimento formulado em campo próprio a ser disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet (Serviços – Requerimentos (membro) – Inscrição eleição PGJ), ível no site oficial da instituição e dirigido ao presidente da Comissão Eleitoral. Podem se inscrever os membros do MPPB com, pelo menos, cinco anos de exercício na carreira e que possuem idade superior a 30 anos.

A comissão eleitoral é presidida pelo procurador de Justiça José Guilherme Soares Lemos e integrada pelos promotores de Justiça Cláudio Antônio Cavalcanti e Francisco Lianza Neto e deverá acompanhar o processo de inscrição, votação e apuração do pleito de escolha dos candidatos que comporão a lista tríplice para o cargo de chefe do MPPB.

O procurador Guilherme Lemos ressaltou que a expectativa é que todo o processo ocorra dentro da normalidade e salientou que todas as medidas necessárias foram tomadas pela comissão. Ele informou ainda que, após o encerramento do prazo de inscrição, a comissão fará o exame formal dos requerimentos e publicará, em até dois dias úteis após, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público, a relação dos candidatos inscritos.

Eleição

A eleição será realizada no dia 31 de julho, no horário das 8h às 16h. O processo de escolha será realizado por meio de sistema eletrônico web, disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça na extranet, ível no site oficial da instituição, mediante voto secreto e plurinominal de cada integrante da carreira do MPPB.

Após o encerramento da apuração, a comissão proclamará o resultado da eleição, a partir do resultado exibido pelo Programa da Eleição, consignando a votação obtida por cada candidato, em ordem decrescente, declarando eleitos os três mais votados para a composição da lista tríplice. Em seguida, remeterá o resultado ao procurador-geral de Justiça, que terá até três dias para encaminhar ao governador, que fará a escolha do novo chefe do MPPB.