O Senado Federal aprovou na quarta-feira (30/4) o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025 que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente. A decisão destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais até 2027. O PL, que ou pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28/04), segue para sanção do presidente Lula.

De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual será limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Entre as principais previsões, a medida estabelece a manutenção dos R$ 15 bilhões para o setor cultural, que serão reados aos entes federados pelo Ministério da Cultura (MinC), a retirada do limite de vigência da Aldir Blanc até 2027, assegurando continuidade permanente da política e a obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos pelos estados e municípios como critério para novos rees.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o e necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham o a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

O PL também traz a instituição de planos plurianuais para aplicação dos recursos com mais previsibilidade e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano.

O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (02/05) para defender a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

A manifestação ocorre após vir à tona o escândalo de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS

A oposição no Congresso Nacional aponta suposta omissão dolosa do ministro frente ao escândalo. “O que Carlos Lupi pode revelar que assusta o PT? Por que ele não foi demitido ainda?”, disse Cabo Gilberto.

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A criação da nova federação União Progressista proporcionará um fundo eleitoral ‘turbinado’ que poderá chegar a quase R$ 1 bilhão para as Eleições 2026.

Dados do ano ado apontam que as duas legendas somaram R$ 954 milhões em recursos voltados ao financiamento de campanha. Como os valores são reajustados em todas as eleições, o valor para 2026 deve ficar bem próximo de R$ 1 bilhão para o fundo eleitoral da nova federação.