Uma operação conjunta entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e a Polícia Civil desarticulou dois esquemas de furto de água tratada na adutora do Cariri, nos trechos que abastecem os municípios de Juazeirinho, Cubati e Pedra Lavrada. O primeiro registro foi identificado em Juazeirinho como um desvio na adutora para abastecer um açude particular e, assim, irrigar plantações e abastecer criações de animais. Já em Cubati, os policiais flagraram um caminhão retirando água ilegalmente de um chafariz público para vender em carros-pipa.

Duas pessoas foram presas em flagrante. De acordo com o gerente regional da Cagepa na Borborema, Lucílio Vieira, a ação foi deflagrada após o recebimento de denúncias e pelo registro de problemas no abastecimento de Juazeirinho. “Então, pedimos o apoio das forças de segurança e, prontamente, montamos essa operação conjunta. O furto de água não apenas prejudica a infraestrutura da Cagepa, mas principalmente a população, que acaba sofrendo com problemas no fornecimento. Por isso, é importante ressaltar que todos podem nos ajudar a coibir essas práticas denunciando por meio dos nossos canais de atendimento”, afirmou.

Furto de água é crime – O furto de água é considerado crime contra o patrimônio, conforme o artigo 155 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. A Cagepa também aplica sanções istrativas, como a suspensão do fornecimento e multas de até R$ 10 mil.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas de forma anônima através do número 115, WhatsApp (83) 98198-4495, ou pelos canais digitais da empresa, incluindo o site oficial e o aplicativo Cagepa.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) adiou para a próxima terça-feira (06), em sessão extraordinária, a partir das 9h, a análise da prestação de contas do Governador do Estado, referente ao exercício de 2023, sob a responsabilidade do governador João Azevedo Lins Filho. O processo será apreciado no plenário pelo Ministro João Agripino Filho e tem como relator da matéria o conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

A análise do processo inicia com a leitura do relatório técnico da Auditoria. Em seguida, caberá à parte se pronunciar, apresentando os argumentos que embasaram a defesa escrita. Prossegue com o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator. Após votação em Plenário, o parecer aprovado pelos conselheiros será encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas do Executivo.

Conforme prescreve a Lei Orgânica do TCE-PB, em seu artigo 41, as contas do Governador do Estado devem ser apreciadas, mediante parecer prévio. No processo de prestação de contas consta o relatório das autoridades encarregadas pela execução orçamentária, os balanços e demonstrativos financeiros do Estado, bem como outros subsídios que concorram para avaliar a execução. Também informações sobre atendimento aos limites de gasto mínimo e máximo previstos na Constituição e no ordenamento jurídico para saúde, educação e despesas com pessoal.

Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei nº 4.320/64. Por isso, é que se submetem ao parecer prévio do Tribunal de Contas e ao julgamento pelo Parlamento (art. 71, I c.c 49, IX da CF/88)”. Os trabalhos de apreciação e emissão do parecer sobre as contas do Governo do Estado serão transmitidos simultaneamente pelo Youtube, por meio da TV TCE-PB e pelo Portal do Tribunal de Contas (tce.pb.gov.br).

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em parceria com Câmaras Municipais de João Pessoa e Cabedelo, realizou, audiência pública conjunta, na tarde desta terça-feira (29/04), para discutir os impactos ambientais da poluição no rio Jaguaribe, João Pessoa, e, consequentemente, propor soluções para o problema.

O evento, proposto pelo deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) e pelos vereadores Fábio Carneiro e Saulo Dantas, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, especialistas em gestão ambiental e entidades representativas da sociedade civil.

Ao propor a discussão, o deputado Eduardo Carneiro lembra que a poluição do Rio Jaguaribe tem consequências negativas para a saúde da população local, incluindo doenças gastrointestinais, como diarreia e vômitos; e problemas respiratórios, como asma e bronquite. Segundo ele, é importante que medidas sejam tomadas para reduzir a poluição do Rio Jaguaribe e proteger a saúde da população local.

“É um momento importante para João Pessoa, para Paraíba, para a nossa Capital e para todos os paraibanos. Discutir o tema do meio ambiente, discutir a poluição nos rios, discutir temas que são sensíveis a nossa população e que causam um impacto, não apenas momentâneo, mas também um impacto para o nosso futuro, de mudança climática, de várias outras questões que importam”, declarou.