A Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac) registra mais um marco histórico no que se refere à educação dentro do sistema socioeducativo do Estado. Este ano, os socioeducandos bateram recorde de participação na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) 2025: 96 adolescentes e jovens que cumprem medidas judiciais na Paraíba se submeteram à competição, que aconteceu nos dias 3 e 4 deste mês.

Entre os socioeducandos que participaram da primeira fase da competição, 56 são alunos da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Almirante Saldanha, em João Pessoa (CEA/CEJ/CSE/Rita Gadelha), 26 da Escola Cidadã Integral Técnica Francisca Martiniano da Rocha, em Lagoa Seca (Lar do Garoto Pe. Otávio Santos), e 14 da Escola Cidadã Integral Socioeducativa Mestre Júlio Sarmento, em Sousa (CEA).

Para o presidente da Fundac, Flavio Moreira, a educação é fundamental para o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas judiciais. “É nosso dever estimular a participação dos socioeducandos em competições como essa que aguçam o interesse pelo estudo e promovam a reintegração social, cidadania e autonomia”, disse.

A competição realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) é promovida com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A Olimpíada foi criada em 2005 e visa incentivar a educação e descobrir talentos matemáticos em todo o Brasil.

Além de promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento, a OBMEP tem ainda como objetivos: incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas e contribuir para a integração das escolas brasileiras com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e com as sociedades científicas.

A maior competição científica do país reuniu mais de 18,6 milhões de estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, batendo também recorde histórico nacional com a participação de 57.222 escolas de 5.566 municípios, compreendendo 99,93% da totalidade. Maior número registrado desde a sua criação.

A Olimpíada ocorre em duas fases, sendo a primeira composta de uma prova objetiva de 20 questões e a segunda na modalidade discursiva com 6 questões. A 2ª fase da OBMEP acontecerá em outubro e a divulgação dos premiados em dezembro.

A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) lamentou, nesta quinta-feira (5), a decisão judicial que suspendeu os efeitos da Lei 13.694/25, que disciplina a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar, proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida, por entidades públicas ou privadas, de caráter filantrópico ou não, que atuam no Estado da Paraíba.

Camila explicou que a lei não trata de relação cível, como muitos estão interpretando, mas sim de uma norma construída com base nas relações de consumo. A legislação garante aos consumidores o direito de escolher livremente o acompanhamento de profissionais de educação física e outros profissionais de saúde em academias. Consequentemente, assegura o livre o desses profissionais — como o personal trainer — aos estabelecimentos, sem cobrança de taxa adicional por parte das academias, desde que estejam a serviço de seus clientes.

“Tenho dez anos de mandato e plena consciência de que o deputado estadual não pode legislar sobre matéria cível — isso é de competência do deputado federal. Mas esta matéria específica, esta lei, não trata de direito cível, e sim de direito do consumidor. Estou falando da lei que permite ao consumidor escolher quem vai acompanhá-lo na prática de sua atividade física, para cuidar da sua saúde. É uma relação existente entre a academia e o aluno. Não há relação com o personal trainer. Então, há um verdadeiro equívoco na decisão. Respeito o nosso Tribunal de Justiça, respeito a desembargadora, mas entendo que houve, sim, um equívoco nesse entendimento. Não se trata de relação cível, trata-se de relação de consumo. E vamos ver o que podemos fazer para ajudar o personal trainer mais uma vez, para que essa liminar seja revertida”, destacou Camila.

De acordo com a lei, os serviços personalizados de educação física, como quaisquer outros serviços do gênero, são pautados na confiança pessoal e intransferível do cliente, aluno e consumidor em relação ao profissional, professor e provedor de serviços. Essa confiança pode ser acentuada pelo acompanhamento contínuo desse profissional, considerando o histórico de vida e saúde do aluno, o que aumenta a qualidade do serviço prestado e os cuidados com a saúde. Por isso, a presença do personal trainer nas academias, quando a pedido do aluno, não deve ser restringida nem condicionada ao pagamento de taxas extras.

O governador João Azevêdo presidiu, na noite desta quinta-feira (5), na cidade de Pocinhos (3ª Região Geoistrativa), a audiência pública regional do Orçamento Democrático, oportunidade em que fez entrega de benefícios para a região que somam mais de R$ 84,2 milhões, assinou ordens de serviços e dialogou com a população. A audiência aconteceu no Arena Show.
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João Azevêdo abriu a audiência com a de ordens de serviços e de licitação, entre elas, a pavimentação da PB 141, que liga as cidades de Pocinhos e Olivedos, no valor de R$ 50,4 milhões e a construção do Centro Especializado em Reabilitação, da cidade de Esperança, no valor de R$ 6,5 milhões.

Também assinou Ordens de Serviços para a manutenção das escolas da região, que somam mais de R$ 3 milhões de investimentos, entre elas, a ECIT Mons. José Borges de Carvalho, em Alagoa Nova, a Escola Cônego Antônio Galdino, em Puxinanã, e Escola Padre José Antônio Maria Ibiapina, em Soledade.

O governador ainda participou da de 73 contratos do programa Empreender PB, com investimentos de 612 mil destinados a pessoas que querem abrir ou ampliar um negócio; entregou, simbolicamente, 1.187 cisternas na região, que somam mais de R$ 14,5 milhões; 14 agens molhadas (R$ 6 milhões); três dessalinizadores para comunidades de Alagoas Nova e Taperoá (R$ 865 mil); três projetos do programa Aliança Produtiva, no valor de R$ 2 milhões; escrituras de casas, além de equipamentos de segurança pública, como viaturas, armamentos, munições e de proteção para o Corpo de Bombeiros regional.

Na ocasião, João Azevêdo agradeceu a presença de todas as pessoas e falou sobre a importância de um governo que trabalhe em prol da melhoria da qualidade de vida da população. “Que festa bonita. Pocinhos está de parabéns por essa festa da democracia. Estamos aqui para trocar experiências e fazer com que o nosso time de governo possa identificar todas as necessidades e demandas de quem veio aqui hoje conversar com o governo. A Paraíba já fez uma caminhada muito importante, cresceu e elevou a autoestima da população. Só posso agradecer a cada pessoa que veio aqui e isso é resultado da credibilidade que essa ferramenta tem em nossa gestão. Essa Paraíba é um orgulho para muita gente. Essa é uma forma diferente de fazer política que não discrimina pequenos municípios. Essa é uma grande diferença. Estamos aqui hoje para ouvir. O ODE permite identificar demandas e dar respostas para a população. Governar é isso! É para oferecer qualidade de vida à população”, disse o gestor ao abrir a plenária.

O governador ainda ressaltou alguns investimentos do governo em toda a Paraíba. “Hoje fizemos o registro de entregas importantes aqui para a região, que somam mais de R$ 84 milhões em novas ações. No total, a 3ª região já recebeu mais de R$ R$ 1,6 bilhão de investimentos nos 22 municípios, de 2019 até hoje. Estamos trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população. Estamos ampliando os serviços de saúde no Estado, aumentando os serviços de cuidados com o coração, com quem depende do tratamento de hemodiálise. Na educação, lançamos o programa Escola do Futuro com a implantação de equipamentos de última geração. Esse é o estado que investe mais de 5 bilhões em mobilidade, por exemplo. Que construiu creches nos 223 municípios, em parcerias com as prefeituras. Essa é a Paraíba de hoje que orgulha a toda a sua gente”, ressaltou o chefe do executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, participou da audiência e falou sobre a alegria da realização do ODE em Pocinhos. “É um prazer estar aqui na minha terra compartilhando desta festa da democracia participativa. Quero agradecer ao governador por tudo o que tem sido feito em nossa Paraíba e vamos continuar lutando para que tenhamos um estado cada vez mais justo e igualitário para todas as pessoas”, afirmou Adriano Galdino.

A prefeita da cidade de Pocinhos, Eliane Galdino, expressou sua alegria pelo fato de Pocinhos sediar pela primeira vez uma audiência do ODE. “Estou muito feliz. Essa noite significa muito. Estamos recebendo 21 municípios e isso é de muita alegria. O ODE enche de orgulho toda a Paraíba, onde o povo está tendo vez e voz, reivindicando aquilo que considera importante para as próprias regiões”, enfatizou a prefeita.

O deputado federal Murilo Galdino, por sua vez, falou em nome dos demais parlamentares presentes. “É uma honra estar aqui em Pocinhos recebendo toda a população da região. Estamos presenciando essa história e a realidade de Pocinhos e de toda a região que hoje é outra. Que possamos continuar esse trabalho e fazer a nossa região crescer ainda mais”, disse o deputado.

O secretário executivo do Orçamento Democrático, Júnior Caroé, agradeceu a presença de todas as pessoas. “Quero parabenizar e agradecer toda a população que esteve conosco nessa audiência que reuniu pessoas do campo e da cidade para vir dialogar com o governo. Essa foi a terceira grande noite da democracia participativa paraibana”, agradeceu o secretário.

Participaram desta audiência, representantes das cidades de Pocinhos, Alagoas Grande, Arara, Algodão de Jandaíra, Remígio, Esperança, Areia, Montadas, Areial, Puxinanã, Boa Vista Matinhas, Alagoas Nova, São Sebastião de Lagoa de Roça, Lagoa Seca, Livramento, Taperoá, Tenório, Assunção, Juazeirinho, Soledade e Olivedos.

Ainda participaram desta audiência o vice-governador Lucas Ribeiro, os deputados estaduais João Gonçalves e Felipe Leitão, além da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; secretário de Estado da Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga; da Educação, Wilson Filho; chefe de gabinete do governador, Ronaldo Guerra, além de prefeitos, vereadores e autoridades locais.

Reivindicações  – Carol Souto, da cidade de Pocinhos, falou em nome da comunidade que representa. “Com muita alegria estamos aqui hoje. Sou artista e vim aqui caracterizada com a identidade do nosso povo na época junina pra mostrar o nosso orgulho. Viemos pedir pela construção de uma estação de tratamento sanitário, para garantir melhoria na qualidade de vida da nossa população. Também pedimos pela construção de um centro para autistas, e por fim, a implantação da estrada que liga Pocinhos a Barra de Santa Rosa”, reivindicou.

Já Cida de Caiana, da cidade de Alagoa Grande, pediu por melhorias na infraestrutura viária. “Sou Cida da Caiana dos Crioulos, conselheira do Orçamento Democrático e vim aqui pedir a pavimentação da estrada do Quilombo que liga Caiana a Alagoa Grande e espero que a nossa gente possa ser atendida. Também pedimos a água de Canafístula e precisamos da ferrovia de Alagoas Grande também”, disse Cida.

E José Fernando, da cidade de Areia, pediu por melhorias na comunidade Senhor do Bonfim. “Estou aqui representando a comunidade Senhor do Bonfim e pedimos a construção de uma quadra e duas salas de aula na escola estadual Carlota Barreira, em Areia, e a pavimentação da estrada da PB 097”, solicitou.

Votação das prioridades – Saúde e educação foram as prioridades eleitas na audiência e o site de votação continua disponível para que a população e e eleja investimentos para as regiões que representam – votacaoode.pb.gov.br

Para votar, a pessoa deve inserir o F, escolher a região que representa e detalhar as prioridades de investimentos.