A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PP), durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, recebeu em seu gabinete diversos prefeitos e prefeitas da Paraíba, além de diversos vereadores e vereadoras.

Na oportunidade, os encontros tiveram como temas principais as principais e mais urgentes demandas dos municípios.

Daniella renovou laços políticos e reafirmou manutenção do compromisso de seguir contribuindo cada vez mais para o avanço da qualidade de vida de todos os paraibanos.

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O presidente da Câmara dos Deputados, paraibano Hugo Motta (Republicanos), deu garantia pública de que a PEC 66 será votada antes do São João.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23 estende prazos para prefeituras parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios municipais – valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais.

Alguns especialistas se posicionam contra a aprovação da PEC 66 e alertam que ela pode provocar a centralização das regras de aposentadoria nas mãos do governo federal; a possibilidade de aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos; o parcelamento de dívidas previdenciárias em até 25 anos sobrecarregando futuras gestões; e a limitação no pagamento de precatórios, prejudicando quem já conquistou na Justiça o reconhecimento de seus direitos.

Já sob o ponto de vista dos prefeitos, a proposta traz alívio para as Prefeituras, permitindo o parcelamento dos débitos previdenciários e dando mais fôlego às gestões municipais.

Hugo Motta assumiu o compromisso quanto a votação da PEC durante discurso realizado no jantar de comemoração pelos 30 anos da Federação das Associações de Municípios da Paraiba (Famup), em Brasília.

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“Estamos diante de um marco histórico, como foi a Revolução Industrial, e precisamos estar à altura desse momento”, defendeu o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi oficializado na terça-feira, (20/05), na Câmara dos Deputados, como relator do projeto de regulamentação do uso da inteligência artificial (IA).

Durante a instalação da comissão especial que analisa o assunto, Ribeiro destacou que o debate sobre IA exige responsabilidade, diálogo com o Senado, governo e sociedade civil.

“Esse é um tema do Estado brasileiro, estratégico para o nosso futuro. Temos o desafio, mas também uma grande oportunidade para o país”, afirmou. Segundo ele, o Brasil precisa aproveitar o momento para fortalecer sua infraestrutura tecnológica e promover um ambiente favorável ao desenvolvimento da economia digital.

O parlamentar comparou a complexidade da regulação da IA à da reforma tributária, que também relatou no Congresso. “Talvez o desafio seja até maior. Estamos lidando com algo em evolução constante, com legislações no mundo sendo revistas logo após aprovadas”, ponderou.

A expectativa, segundo ele, é que o texto avance com ampla participação. “Relatório não se faz sozinho. Vamos buscar maioria, não unanimidade, mas com respeito à diversidade de opiniões”. E ressaltou: “Inteligência artificial exige, antes de tudo, inteligência natural, e o Parlamento brasileiro está preparado para isso”.

A próxima reunião da comissão está marcada para o dia 27 deste mês, às 14h, quando será apresentado o plano de trabalho.