O mistério acerca da mensagem enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o humorista paraibano Mizael Silva, foi revelado. O STF convidou o influencer para participar do evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital”, nos dias 13 e 14 de agosto, em Brasília.

Conhecido por seu humor irreverente e pelas sátiras sobre figuras políticas, Mizael ganhou notoriedade nas redes sociais como o fictício “advogado de Alexandre de Moraes”, conquistando milhões de seguidores. O próprio STF interagiu com seu personagem nas redes, reforçando a brincadeira.

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O evento busca aproximar o Judiciário das novas gerações, reunindo 25 influenciadores digitais para discutir o impacto das redes sociais na disseminação de informações institucionais. A participação de Mizael destaca a relevância dos criadores de conteúdo regionais e a força da comunicação leve e ível.

Mizael Silva possui mais de 3 milhões de seguidores em apenas uma de suas redes sociais e é morador da Comunidade Baleado, no bairro Cruz das Armas, em João Pessoa, na Paraíba.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, participa na segunda-feira (9/6), às 9h, em João Pessoa (PB), da inauguração do Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) em um antigo convento de freiras da Congregação Irmãs da Sagrada Família. Durante a cerimônia, será realizada a doação de computadores recondicionados para a criação de laboratórios de informática em escolas públicas, bibliotecas, telecentros e outras instituições sociais da Paraíba.

O ministro também acompanhará a formatura de alunos capacitados em cursos de informática oferecidos pelo programa Computadores para Inclusão, iniciativa do Ministério das Comunicações voltada à formação profissional e ao estímulo ao letramento digital.

A criação de um CRC na Paraíba reforçará o compromisso de mais reformulação de máquinas para contemplar escolas públicas do interior e locais que precisam de ações efetivas de inclusão digital.

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO

Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa reaproveita computadores provenientes de órgãos públicos que seriam descartados. Os equipamentos am por manutenção e são recondicionados nos CRCs, onde também são utilizados como ferramenta de capacitação técnica para jovens em situação de vulnerabilidade social. Após o recondicionamento, os computadores são destinados a pontos de inclusão digital em todo o país.

Serviço

Data: 9/6/2025

Horário: 10h

Local: CRC Instituto de Inovação e Economia Circular (IEC) – Rua Frei Martinho, nº 355 – Bairro Jaguaribe – João Pessoa/PB

A Paraíba a a contar, a partir desta quinta-feira (5), com a Lei 13.700/25, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que proíbe bancos e financeiras de exigirem a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como condição para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados, de qualquer natureza e/ou porte.

“Essa é uma lei importante, que acaba com uma exigência descabida de amparo legal e que violava o direito do consumidor, tendo em vista que nada impede que uma pessoa adquira um veículo em seu nome para que alguém habilitado possa conduzi-lo. Afinal, a CNH habilita o seu titular à direção veicular, não à aquisição da propriedade de um veículo”, destacou Camila Toscano.

O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus artigos 120 a 135 — que elencam expressamente as exigências necessárias para o registro, licenciamento e respectivo emplacamento de veículo automotor, inclusive nos casos de transferência de propriedade — não exige, entre os requisitos legais, a apresentação da CNH pelo adquirente do bem. Ao contrário, o direito de dirigir tais veículos é reservado apenas a quem possui CNH. Logo, a legislação não determina que o proprietário de um veículo automotor seja, necessariamente, habilitado para dirigi-lo.

No entanto, vários consumidores, ao buscarem financiamento para a aquisição de um veículo, têm se deparado com a negativa de algumas instituições financeiras, sob a justificativa de que é necessária a apresentação da CNH para esse fim. Em alguns estabelecimentos, mesmo quando a compra é realizada à vista, com recursos próprios do consumidor, exige-se que o bem só possa ser transferido para quem possua Carteira de Motorista.

De acordo com a nova lei, o descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa pecuniária de 50 (cinquenta) UFR-PB, equivalente a R$ 3.522, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.