O II Encontro Paraibano de Câmaras Municipais, promovido pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), deve reunir cerca de 1.500 participantes, nesta quinta (29/05) e sexta-feira (30/05), no Pavilhão de Congressos do Centro de Convenções de João Pessoa.

Até o momento, mais de 1.300 pessoas, de 177 municípios paraibanos já se inscreveram para participar do encontro. O credenciamento dos participantes já inscritos no evento acontece na tarde desta quarta-feira (27/05), na sede do Legislativo Pessoense. As inscrições ainda podem ser feitas no site da Casa, através do link.

Com o objetivo de compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para o melhor funcionamento das Casas Legislativas, o evento tem como tema “Inteligência Artificial, Governança e Conexão Cidadã nas Câmaras 4.0”.

O encontro tem confirmadas as presenças dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil); do ministro Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU); do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TEC-PB); do governador da Paraíba, João Azevêdo; e do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

Todos participarão como palestrantes no evento, que conta ainda com especialistas do Senado Federal falando sobre “ IA, Redes Sociais e Conexão Cidadã”, “Inteligência Artificial e Participação Popular no Processo Legislativo” e sobre o Programa Interlegis, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, também vai palestrar, de forma virtual, sobre “Justiça Cidadã”. A programação completa pode ser conferida aqui.

Em uma ação civil pública, o Ministério Público da Paraíba solicitou a destituição dos atuais dirigentes da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), uma entidade que atua na área de apoio e tratamento de usuários de cannabis. A medida visa sanar uma série de irregularidades graves na gestão da instituição, que comprometeram sua transparência, legalidade e finalidade social.

Segundo documentos apresentados na ação, denúncias indicam que houve concentração de poder nas mãos do diretor Executivo da Abrace, além de ausência de controles internos adequados e prática de nepotismo. Investigações também revelaram contratações de empresas ligadas aos dirigentes, sem seguir procedimentos legais de licitação, e desvios patrimoniais que atingiram aproximadamente R$ 985 mil.

Relatórios técnicos independentes, conforme conta esta matéria publicada pelo Polêmica Paraíba, apontaram uma gestão marcada por caos istrativo, registros patrimoniais desgastados, má contabilidade e falta de prestação de contas efetiva. Tudo isso, associado a mudanças estatutárias excessivamente permissivas, resultou em um quadro de confusão patrimonial e instabilidade na governança da entidade.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades comprometem a credibilidade da Abrace, que nasceu com o propósito de auxiliar pacientes e promover ações positivas na área de saúde mental e combate ao uso indevido de drogas. Para corrigir esses problemas e garantir o cumprimento da legislação, o órgão solicita a intervenção judicial, com a destituição dos atuais dirigentes, a nomeação de um provisório e a implementação de políticas de transparência e governança.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/05) a Operação Pando, mirando um esquema de furto eletrônico supostamente praticado contra a Prefeitura de Poço de José de Moura, Município localizado no Sertão da Paraíba.

O golpe, que aconteceu em 2022, deixou um rastro de prejuízo para os cofres públicos de, pelo menos, R$ 182.566,00 que teriam sido desviados dos cofres públicos da cidade e distribuído para dezenas de contas bancárias espalhadas pelo Brasil em nomes de “laranjas”.

De acordo com a Polícia Federal, os criminosos invadiram os sistemas bancários da Prefeitura e, em questão de horas, o dinheiro que deveria ser usado em serviços públicos como Saúde, Educação e Infraestrutura foi desviado.

A investigação, que corre sob sigilo há meses, revelou que os bandidos utilizaram sofisticadas técnicas de fraude eletrônica e movimentaram o dinheiro de forma pulverizada, dificultando o rastreio.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo e Suzano/SP, regiões onde, segundo a PF, parte da quadrilha operava. Os investigadores ainda trabalham para identificar outros envolvidos e recuperar o montante desviado.

A operação foi batizada de Pando, do latim “Eu me espalhei”, uma referência direta ao modo como os criminosos distribuíram os valores roubados, tentando escapar da Lei. A Polícia Federal afirma que as investigações continuam e que outros envolvidos podem ser alcançados nos próximos dias.