O senador Efraim relatou proposta apresentada por Veneziano e conseguiu aprovação unanime dos senadores presentes na votação em plenário.

O relatório favorável do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que insere guardas municipais e agentes de trânsito na categoria de profissionais da segurança pública, foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado na noite da terça-feira (27/05).

“Trabalhamos com muita dedicação para construir esse relatório e é recompensador ver a aprovação por unanimidade. Considero uma grande conquista para a segurança pública e para o povo brasileiro”, disse Efraim após conseguir 65 votos a favor do seu relatório. Eram necessários, no mínimo, 49.

“É mais segurança para a população e uma vitória do cidadão brasileiro que poderá ter mais proteção nas ruas. E essa conquista foi com dobradinha paraibana”, ressaltou Efraim, lembrando que a proposta foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A PEC 37 amplia a composição do sistema de segurança pública no país, incorporando à Constituição Federal uma previsão já estabelecida pela Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e elenca os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança. A medida confere mais reconhecimento e segurança jurídica às duas categorias, além de garantir o mesmo tratamento oferecido a outros profissionais da segurança pública.

O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Confira imagens:

A deputada estadual paraibana Camila Toscano confirmou que a sua legenda, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), convocou uma reunião nos próximos dias 05 e 06 de junho, em Brasília, para definir os rumos da fusão com o Podemos.

Camila disse, porém, que está mais preocupada com questões da Paraíba do que com o partido em si, uma vez que ainda é muito cedo abrir comentários sobre os rumos partidários que adotará a partir do desejo de concorrer à reeleição nas Eleições 2026.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (27/05).

Confira o áudio:

A partir da terça-feira (27/05), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.O Banco Central anunciou a novidade na segunda-feira (26/05) através da nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR).

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, informou o BC.

Os valores a serem resgatados são o “dinheiro esquecido” por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular.

De acordo com o BC, a ideia é “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”. Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa.

Habilitação via gov.br

A habilitação para o o ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

“A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo F. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira”, explicou o BC.

Ainda segundo o banco, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido.

“As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas”, esclarece o BC.