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IA: relator afirma que parecer será entregue em novembro e fará uma séria de audiências públicas

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O relator do projeto de lei que pretende regulamentar a Inteligência Artificial (IA) no país, deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), afirmou que vai apresentar o parecer até o dia 25 de novembro. Antes, o parlamentar quer realizar audiências públicas para debater o tema.

Aguinaldo justificou o prazo longo para apresentar o relatório.

“O plano de um trabalho é um norte. Teremos muitas agendas paralelas e, para além do que está no plano de trabalho, teremos muitos eventos para discutir o tema. É importante votar este ano, mas com cuidado pra elaborar um texto de vanguarda”,  disse.

O Senado aprovou o projeto de lei em dezembro do ano ado. Ao chegar na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a proposta para a comissão especial debater.

O texto determina uma série de regras que devem ser seguidas pelas empresas no setor e estabelece como será feita a supervisão da tecnologia.

Uma das principais novidades é a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Esse sistema seria coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e composto por outros órgãos do Poder Executivo, definidos futuramente. Caberá ao SIA estabelecer regulações posteriores e fiscalizar o cumprimento das regras.

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Metrópoles: advogado Nelson Wilians movimentou R$ 4,3 bi em operações suspeitas, diz Coaf

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Redação do Portal da Capital

O escritório do advogado Nelson Willians, que fez pagamentos milionários a um empresário investigado no escândalo dos descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentou R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2019 e 2024.

As movimentações da banca Nelson Wilians Advogados aparecem em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril contra a farra dos descontos do INSS. De acordo com informações do Metrópoles, a investigação envolve o empresário Maurício Camisotti, suas empresas e associações ligadas a ele que fraudaram filiações de aposentados.

Um relatório do Coaf já havia revelado pagamentos no valor de R$ 15,5 milhões feitos por Nelson Wilians a Camisotti, investigado como possível “beneficiário final” da farra dos descontos sobre aposentadoria. O nome do advogado não consta como investigado na Operação Sem Desconto.

Operações suspeitas de Nelson Wilians

  • A maior movimentação considerada suspeita pelo Coaf aconteceu entre setembro de 2021 e abril de 2022, com um total de R$ 1 bilhão, sendo R$ 529,8 milhões em créditos e R$ 522,8 em débitos.
  • No primeiro período, entre outubro de 2019 e junho de 2020, foram R$ 581,7 milhões, segundo dos relatórios do Coaf enviados à Polícia Federal.
  • Entre outubro de 2023 e julho de 2024, período que compreende o auge da farra dos descontos do INSS, a banca de Nelson Wilians movimentou R$ 883 milhões.

Advogado ostentação

Nelson Wilians é dono de um grande escritório de advocacia e conhecido por ostentar vida de luxo nas redes sociais, exibindo mansão, avião, carros de luxo e viagens. Apesar de ser advogado de Camisotti, de empresas e de uma associação ligada ao empresário, foi Wilians quem fez os rees ao cliente, como pessoa física ou por meio de sua banca de advocacia. O advogado não é investigado neste caso.

Em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, o relatório de inteligência do Coaf foi confeccionado e enviado a investigadores em razão do “comportamento financeiro” de Camisotti, com “movimentação incompatível ao faturamento médio mensal, o que pode indicar que parte do faturamento esteja na informalidade”.

Esse mesmo documento revela que uma corretora de seguros dele pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que atua em nome de associações junto ao INSS.

A maior parte das transações, no total de R$ 12 milhões, foi feita entre 2016 e 2020, período em que empresas ligadas a Camisotti, como a Prevident, e a banca de Nelson Wilians eram prestadoras de serviços do Geap, plano de saúde dos servidores públicos federais que tem em seu conselho e diretoria indicações políticas e era um feudo político do PP e do PT.

Em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), o Geap foi ocupado por militares que rescindiram os contratos com Camisotti e Wilians sob o argumento de que davam prejuízo. Batalhas judiciais entre o plano de saúde dos servidores, Camisotti e Wilians se arrastam até hoje no Judiciário de Brasília. Nessa briga, inclusive, o advogado já defendeu a Prevident contra o Geap.

Geap e mansão

Chamado ao banco para dar explicações sobre rees de Willians, Camisotti disse que os valores eram empréstimos que pegou com o advogado, que ostenta uma vida de luxo nas redes sociais. A maior parte das transações foi da época em que empresas ligadas a Camisotti e a banca de advocacia de Wilians prestavam serviços ao plano de saúde dos servidores públicos federais, o Geap — ambas tiveram contratos rescindidos.

Além de se defender, o advogado também representou empresas de Camisotti na Justiça em disputas judiciais contra o Geap após a rescisão dos contratos. Depois, quando Camisotti criou entidades para efetuar descontos de mensalidade associativa de aposentados, direto na folha de pagamento, por meio de acordos com o INSS, Wilians ou a advogar para uma das associações, a Ambec, que faturou cerca de R$ 30 milhões mensais.

Além das transações milionárias apontadas pelo Coaf, outro negócio envolvendo mansões em uma das regiões com o metro quadrado mais caro de São Paulo une Camisotti e Wilians. Em novembro de 2020, o empresário adquiriu, por R$ 22 milhões, uma mansão no Jardim Europa, bairro nobre paulistano, que depois se tornaria jardim da mansão de Nelson Wilians.

O que diz Nelson Willians

Procurado pelo Metrópoles, Nelson Wilians afirmou, por meio de assessoria, que “diante do vazamento indevido e possivelmente ilegal de informações protegidas por sigilo, envolvendo movimentações financeiras de uma das contas bancárias do Nelson Wilians Advogados, esclarecemos que os valores mencionados são plenamente compatíveis com a estrutura e a atuação do escritório”.

O escritório afirma não ser alvo de investigação e que não foi notificado por qualquer autoridade a respeito. “As transações financeiras são legítimas, de caráter estritamente privado e não guardam qualquer relação com investigações sobre fraudes ou eventuais práticas criminosas”, diz a nota.

Sobre a relação com Camisotti, a assessoria do advogado afirma que ela “limita-se à prestação de serviços jurídicos, sem se confundir, portanto, a figura do advogado com a do seu cliente”. “Os valores pagos a ele referem-se à compra de um imóvel, em transação privada, formalizada por contrato e devidamente registrada — sem qualquer relação com a atividade profissional da banca”, diz o comunicado.

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Motta sobre aumento do IOF: País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após a reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF.

“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma istrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um ivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de ar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que am a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

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Desaprovação de Lula aumenta, chega a 53,7% e bate recorde, diz Atlas

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Redação do Portal da Capital

A desaprovação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cresceu e atinge 53,7%, segundo aponta a pesquisa Latam Pulse, da AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta sexta-feira (30).

Na outra ponta, 45,5% dizem aprovar o desempenho do petista. Os que não souberam responder somam 0,7%.

A desaprovação de Lula cresceu 3,6 pontos percentuais em um mês conforme mostra esta matéria publicada pela CNN Brasil. Em abril deste ano, a mesma pesquisa apontava que o chefe do Executivo era desaprovado por 50,1%.

A aprovação também caiu. Na época, 46.1% aprovavam o presidente, o que representa uma queda de 0,7 ponto percentual comparado a hoje.

O levantamento ouviu 4.399 brasileiros entre os dias 19 e 23 de maio de 2025, por questionário on-line. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Aprovação do presidente Lula:

  • Desaprova: 53,7% (50,1% em abril)
  • Aprova: 45,4% (46,1% em abril)
  • Não sabe: 0,7% (3,8% em abril)

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