O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de seus Auditores de Controle Externo, integra a força-tarefa que inicia nesta 2ª feira (02), até o próximo dia 6 de junho, inspeção nas condições das escolas públicas, quanto ao o à água potável, saneamento básico e infraestrutura sanitária.  A iniciativa integra o projeto Sede de Aprender, idealizado pelo Ministério Público de Alagoas e ampliado nacionalmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

A idéia fortalece o procedimento que já está em andamento pelo TCE-PB nas diferentes regiões do Estado, a partir do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, buscando, por meio de treinamentos e reuniões técnicas, a conscientização dos gestores públicos na elaboração das propostas orçamentárias, facilitando assim, o processo de fiscalização, contribuindo para a melhoria das condições de ensino nas unidades escolares no âmbito da Paraíba, em especial, no tocante à efetiva concretização dos direitos das crianças por meio de ações estruturadas, com apoio técnico e acompanhamento contínuo nos seis primeiros anos de idade.

Durante as visitas, será aplicado um questionário com 41 perguntas que tratam da infraestrutura das unidades escolares. O objetivo é padronizar a coleta de informações, aperfeiçoar a atuação dos órgãos fiscalizadores e gerar relatórios com base nos dados obtidos em campo. As visitas seguirão uma amostragem de escolas selecionadas com base nos dados de uma matriz de risco extraídos da referida Plataforma de Business Intelligence (BI). A ferramenta permite identificar escolas que ainda não possuem abastecimento de água potável e/ou infraestrutura de saneamento básico adequada.

A seleção priorizou, para esta etapa inicial da ação, as unidades de ensino classificadas como de risco sanitário extremo e alto grau de vulnerabilidade. Com isso, a fiscalização busca atingir de forma mais eficaz as instituições onde a ausência de condições mínimas pode representar maior impacto à saúde e à dignidade dos estudantes.

De acordo com o Censo Escolar 2024, mais de 647 mil alunos estão matriculados em escolas sem o à água potável. Outros 179 mil estudam em unidades sem qualquer fornecimento de água, 357 mil em locais sem esgotamento sanitário e 347 mil em instituições sem banheiros. A operação conjunta entre membros dos Ministérios Públicos e dos Tribunais de Contas busca verificar presencialmente a situação dessas escolas.

A inspeção tem como propósito, também, incentivar a discussão sobre o ciclo da água nas escolas e lares, visando contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), promover mudanças no saneamento e descarte de resíduos, além de viabilizar a implementação de projetos pedagógicos relacionados ao tema nas instituições de ensino.

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria Executiva do Orçamento Democrático Estadual, realiza nesta quinta-feira (5), na cidade de Pocinhos, e na sexta-feira (6), em Serra Branca, o segundo bloco de audiências públicas regionais de escuta popular para subsidiar o Projeto de  Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano. Deve participar dessas audiências a população dos 40 municípios que integram a 3ª e a 5ª Regiões Geoistrativas.

A audiência na cidade de Pocinhos acontece a partir das 19h, na Arena Show, e a de Serra Branca, também às 19h, no ginásio Wamberto Torreão (Odonzão).

Para a audiência de Pocinhos devem participar as populações das cidades de Alagoas Grande, Arara, Algodão de Jandaíra, Remígio, Esperança, Areia, Montadas, Areial, Puxinanã, Boa Vista Matinhas, Alagoas Nova, São Sebastião de Lagoa de Roça, Lagoa Seca, Livramento, Taperoá, Tenório, Assunção, Juazeirinho, Soledade e Oliveira.

Já a audiência em Serra Branca, deve envolver a participação das populações dos municípios de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Monteiro, Ouro Velho, Parati, Prata, Santo André, São João do Cariri, São João do Tigre, São João dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Sumé e Zabelê.

Votação das prioridades – Continua disponível o site de votação no link votacaoode.pb.gov.br, onde a população pode eleger três prioridades de investimentos para as regiões que representam.

Para votar, a pessoa deve inserir o F, escolher a região que representa e detalhar as prioridades de investimentos.

Cidadania Democrática – Durante todo o dia onde serão realizadas as audiências do ODE, uma série serviços do Governo do Estado e de instituições públicas parceiras será disponibilizada para a população local. Serão ofertados serviços como vacinação, consultas médicas, emissão de documentos, castramóvel, consultoria da Defensoria Pública, entre outros.

Participam desta ação as secretárias de Estado da Saúde, Educação, Cehap, Agricultura Familiar, Empaer, EPC, Fundac, Desenvolvimento Humano, Bombeiros, PMPB, Lotep, Detran, Sudema, Mulher e Diversidade Humana, IPC, Defensoria Pública, Energisa, Cagepa e Sejel/Sejuv.

O Cidadania Democrática em Pocinhos estará atendendo na ECIT Antônio Galdino Filho e em Serra Branca na Escola Estadual Vasconcelos Brandão. Os serviços do Cidadania Democrática funcionam das 9h às 14h.

Orçamento Democrático Estadual – O Orçamento Democrático Estadual é responsável pela promoção da cidadania participativa na Paraíba e tem o objetivo de fomentar o empoderamento popular nas tomadas de decisões governamentais e dos gastos públicos. As audiências públicas representam o momento em que a população é convidada a dialogar diretamente com o governo e eleger as prioridades de investimentos para todas as regiões do Estado.

A Paraíba se destaca no cenário econômico de 2025 com a segunda maior expansão industrial do Nordeste (4,4%) e o terceiro do Brasil, com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 3,4%, acima das médias nacional (1,9%) e regional (2,7%), segundo o estudo da Resenha Regional de Assessoramento Econômico do Banco do Brasil, atualizado no último dia 30. O desempenho é impulsionado pela força do setor industrial, que se consolida como um dos principais motores da economia estadual em meio a um contexto de desaceleração global e vem crescendo constantemente desde 2022, com uma média anual de 5% nos últimos quatro anos.

Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba – Cinep, Rômulo Polari, o crescimento do segmento se dá graças ao excelente momento que a Paraíba vive e à segurança institucional que o Governo o dá a empresas que investem no estado.

“A Paraíba vive um momento excepcional, e isso se traduz em números expressivos para a nossa indústria. O Governo tem trabalhado incansavelmente para criar as condições ideais para o desenvolvimento, e a resposta vem na forma de investimentos e geração de empregos,” declara Rômulo Polari.

A economia da Paraíba apresenta um panorama promissor em 2025, contrastando com as incertezas que marcam o cenário econômico global e nacional. De acordo com a Resenha Regional do Banco do Brasil, o estado deve registrar um crescimento do PIB de 3,4%, superando as projeções para o Brasil (2,5%) e Nordeste, (2,6%).

Outros Setores
Além da indústria, o setor de serviços e o agronegócio também contribuem para a resiliência da economia paraibana. Segundo o relatório, o setor de serviços terá um crescimento de 3%, que supera a média nacional e a do Nordeste, ambas com 2,3%. Já o agronegócio, terá um crescimento de 7,4%, tendo o milho como principal produto, obtendo uma variação de 142,6% na safra deste ano.