A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (04/06), projetos que promovem uma ampla reestruturação na Polícia Militar do estado e atualizam os critérios para a promoção dos oficiais. As propostas, enviadas pelo governador João Azevêdo (PSB), receberam aprovação unânime dos parlamentares.
Um dos projetos altera a Lei nº 3.908/1977, estabelecendo prazos mínimos para permanência em cada posto e permitindo que músicos e oficiais da istração (QOE), antes limitados ao posto de capitão, possam alcançar a patente de tenente-coronel. A promoção por merecimento será baseada em critérios objetivos definidos por decreto.
A nova Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba organiza a corporação em três níveis: estratégico, tático e operacional. O nível estratégico será formado pelo Comando-Geral, Estado-Maior Estratégico e Alto Comando. O nível tático reunirá órgãos de direção superior, enquanto o nível operacional será composto pelos batalhões e unidades de apoio.
O texto prevê ainda a criação de novos centros operacionais, como o Centro de Mediação de Conflitos, o Comando de Operações Policiais Especiais e o Centro de Apoio Técnico, voltado à inteligência e segurança cibernética. Também serão implantados comandos especializados, como o de Policiamento de Choque, o Grupamento de Operações Aéreas e unidades como a Companhia de Policiamento com Cães.
Durante a sessão, o deputado João Gonçalves (PSB) relembrou desafios econômicos enfrentados no ado e ressaltou o avanço representado pela reestruturação. “Hoje são outros tempos. Votei a coisa mais triste do mundo, um projeto que permitia ao servidor pegar empréstimo para receber o salário. Quase que eu morro, mas o Estado estava quebrado”, recordou.
A aprovação das propostas marca um o importante na modernização da Polícia Militar da Paraíba, fortalecendo a estrutura da corporação e garantindo novas oportunidades de ascensão profissional para seus integrantes.
Vale a pena lembrar que o projeto enviado ao Poder Legislativo estabelece novos prazos mínimos para a progressão na carreira militar. Agora, aspirantes a oficial devem permanecer 12 meses no posto, enquanto segundos e primeiros tenentes e capitães precisam cumprir 48 meses antes da promoção. Já para majores e tenentes-coronéis, o período mínimo será de 36 meses. A proposta busca garantir uma estrutura mais organizada e previsível para ascensão dentro da Polícia Militar.