O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que é preciso haver uma agenda de médio e longo prazos para encontrar uma saída para a situação fiscal do Brasil. Segundo ele, as contas públicas estão completamente desajustadas, e o país caminha para uma situação de ingovernabilidade fiscal. Motta participou de evento promovido pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (9), em São Paulo.

O deputado afirmou ainda que, se o Brasil não adotar medidas mais estruturantes para organizar as contas públicas, os aumentos de impostos, visando a uma maior arrecadação para cobrir novos gastos, continuarão a ser debatidos.

“Vou continuar insistindo em um debate estruturante. Precisamos discutir o gasto público, o país está caminhando para uma situação de ingovernabilidade (fiscal), e terá que ter um choque nessa relação de receita e despesa. O que está em jogo é o futuro do país, e precisamos colocar o dedo na ferida”, afirmou Motta.

Equilíbrio fiscal
No domingo à noite, em reunião com o Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes partidários das duas Casas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as propostas do governo para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas, com o apoio do Congresso Nacional.

São diversas alternativas ao aumento do IOF para serem analisadas pelos parlamentares: a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA); a taxação das apostas esportivas (bets), que deverá subir de 12% para 18%; a redução dos gastos primários, entre outras.

Segundo Motta, o governo apresentou uma alternativa à alta do IOF, e falou-se pouco sobre um debate mais estrutural. Motta quer um engajamento maior do Poder Executivo nessa pauta e ressaltou que não há um compromisso firmado em aprovar essas medidas propostas pelo governo. Ele afirmou ainda que o governo está disposto a fazer um debate sobre o exagero das isenções fiscais, tema sobre o qual há um consenso. O presidente cobrou algum tipo de aferição desses benefícios em relação à contrapartida que o Estado recebe.

“Fácil não vai ser, mas das medidas faladas que estamos tratando, nessa medida [revisão das isenções fiscais] há uma concordância geral que estão muito exageradas”, disse. “Essas isenções crescem de forma vertiginosa, e está em um nível que o País não a mais, são R$ 800 bilhões em isenções, e que esse corte será debatido, para que possamos fazer algo escalonado”, prosseguiu o presidente.

Gasto primário
Conforme conta esta matéria publicada pela Agência Câmara, Motta cobrou que o governo assuma a discussão sobre a redução do gasto primário. As despesas primárias são os gastos do governo com pessoal, custeio, investimento, entre outros, excluindo as despesas com juros e amortização da dívida pública. O presidente quer que o tema seja pactuado entre Legislativo e Executivo. Ele destacou ainda que um país em crescimento econômico e com aumento dos níveis de emprego precisa fazer o dever de casa para ter um ambiente econômico com mais estabilidade.

“O que estamos tratando é que a situação do país é grave e é preciso ter responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada, quem está ganhando acima do teto quer continuar ganhando; o parlamentar não quer corte de emenda; o governo não quer discutir determinado assunto porque desagrada a sua base. Tem que tratar as coisas com responsabilidade”, defendeu Motta.

Em reunião nesta terça-feira (10/06), às 9h30, a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) deve apreciar o projeto de lei que destina 25% dos recursos relativos a operações de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para pequenas e microempresas (PL 2.592/2023).

O projeto estabelece ainda que, ao final de cada trimestre-calendário, o montante de recursos não utilizado por pequenas e microempresas, exclusivamente por motivos de carência de demanda por parte dos tomadores, poderá ser acrescido ao valor disponível para os demais potenciais tomadores de empréstimos.

Autor do projeto, o senador Jayme Campos (União-MT) argumenta que a Lei 7.827, de 1989, já prevê tratamento preferencial às micro e pequenas empresas, contudo não há qualquer dispositivo que garanta a efetividade desse princípio, cujo cumprimento fica a cargo das instituições financeiras que ream os recursos.

O projeto é relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou voto favorável à proposição, mas rejeitou emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que ampliava o escopo da proposta aos microempreendedores Individuais (MEIs). Efraim Filho propôs emenda para que os efeitos financeiros da lei que decorrer da aprovação do projeto somente tenham início no exercício financeiro subsequente ao de sua entrada em vigor, como forma de possibilitar os ajustes nos orçamentos dos fundos constitucionais.

Depois de apreciado na CDR, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão final.

Plantio de árvores

Na pauta consta ainda o PL 3.113/2023, que cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) com ações coordenadas para aumentar as áreas verdes nas cidades. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB).

Entre outros tópicos, a Pnau obriga que União, estados, DF e municípios elaborem planos de arborização, com duração ilimitada, horizonte de execução de 20 anos e revisão a cada cinco anos. Nesses planos constarão as orientações para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além das diretrizes para participação social.

O texto é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que preside a CDR e apresentou voto favorável à proposição. A relatora, no entanto, considerou inadequado o emprego do direito penal como instrumento de implementação da nova lei. Em sua avaliação, eventuais comportamentos nocivos poderão ser mais bem coibidos por sanções istrativas que venham a ser estabelecidas pelos municípios. Nesse sentido, apresentou emenda destinada a suprimir dispositivos do projeto que introduzem novos tipos penais e alterações na Lei dos Crimes Ambientais.

Depois da CDR, o projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA), nesta última em decisão final.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Juventude e Família da Câmara Federal, deputado paraibano Ruy Carneiro, confirmou que três ministros do Governo Federal devem ser ouvidos pelo grupo de trabalho ao longo desta semana em Brasília. De acordo com Ruy, os encontros têm como foco a cobrança de medidas, prestação de contas e o esclarecimento de políticas públicas voltadas para áreas sensíveis como saúde, assistência social e previdência.

A agenda começa na terça-feira (10/06), com a presença do novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que assumiu a pasta após a saída de Carlos Lupi. Ruy afirma que a participação tem o objetivo de esclarecer os rumos da Previdência, após o escândalo de fraudes revelado pela Operação Sem Desconto, que identificou descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.

“É fundamental que o Congresso e, principalmente, a nossa comissão, que trata diretamente das políticas previdenciárias, conheça as prioridades do Governo e os próximos os em relação à segurança dos beneficiários do INSS”, afirmou o presidente.

O deputado destacou que, além da devolução dos valores descontados indevidamente, é necessário que os responsáveis pelas fraudes sejam punidos com o rigor da lei. “Espero que, além da urgência para ressarcir os aposentados e pensionistas, os culpados por essas atrocidades sejam punidos. É isso que a sociedade espera de nós”, reforçou.

Na quarta-feira (11), a Comissão realiza uma jornada dupla de audiências. Pela manhã, em reunião conjunta com a Comissão de Saúde, será ouvido o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ruy já adiantou que aproveitará o momento para cobrar a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com autismo, como coletes sensoriais, abafadores auditivos e pastas de comunicação alternativa.

“Esses itens são essenciais para a inclusão e o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e é preciso que o Governo assuma essa responsabilidade”, pontuou o deputado.

No turno da tarde, quem comparece à Comissão é o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. O foco será o andamento dos programas sociais e o esclarecimento de dúvidas dos parlamentares sobre a efetividade das ações desenvolvidas pela pasta.

Além da participação dos ministros, Ruy Carneiro também solicitou a presença do novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em audiência pública a ser realizada nas próximas semanas. O objetivo é ampliar a fiscalização e obter mais detalhes sobre as medidas que estão sendo tomadas para evitar novas fraudes no sistema previdenciário.