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Paraíba

MPPB dá prazo, Pitimbu firma TAC e terá que reduzir servidores temporários e abrir concurso público

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O Município de Pitimbu celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a apresentar, no prazo de 45 dias, ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) o plano de redução de contratações temporárias com previsão de redução progressiva do número de servidores temporários.  O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, e pela prefeita de Pitimbu, Adelma os.

De acordo com a auditoria do TCE, o Município de Pitimbu possuía, em 2024, 942 servidores temporários, o que representa 147,20% do número de servidores efetivos. A Resolução Normativa 04/2024 do TCE estabelece que a proporção de temporários deve ser de até 30% do número de efetivos.

O TAC estabelece ainda que, no prazo de até 120 dias, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Pitimbu projeto de lei para atualizar a Lei nº 409/2014, que trata das contratações temporárias. O projeto deverá definir as hipóteses em que existe o interesse público excepcional, não podendo fazer alusão a serviços e situações genéricas. Além disso, o prazo dos contratos temporários deve ser limitado, uma vez que atualmente a lei prevê contratação por até quatro anos, o que descaracterizaria a excepcionalidade exigida. Também deverá conter o percentual de até 30% de contratos temporários, conforme a Resolução do TCE

Ainda ficou definido no TAC que a Prefeitura de Pitimbu deve realizar um novo concurso público. O cronograma de realização do certame deverá ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de até 180 dias.

Para fins de comprovação do cumprimento do TAC, a prefeitura deverá encaminhar ao MP o protocolo do plano de redução junto ao TCE, o comprovante de envio do projeto de lei à câmara e o cronograma do concurso público a ser realizado. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida.

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Paraíba

Sine-PB disponibiliza mais de 650 vagas de emprego em 14 munícipios paraibanos

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Redação do Portal da Capital

O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) vai ofertar, a partir desta segunda-feira (16), 683 vagas de emprego em 14 municípios do Estado: João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Sapé, Patos, Pombal, Bayeux, Guarabira, Princesa Isabel, São Bento, Conde, Cajazeiras, Mamanguape e Cabedelo. O maior número de vagas se concentra na Capital paraibana (394), sendo a maioria para o cargo de operador de telemarketing ativo e receptivo (200).

Entre as oportunidades para João Pessoa, há ainda opções para auxiliar de linha de produção (20), operador de máquinas fixas – em geral e auxiliar de logística (10 vagas cada cargo), pedreiro (9), motorista de ônibus urbano e cumim (5 vagas cada função), auxiliar técnico de engenharia (1) e analista de e técnico (1).

Em Campina Grande, serão ofertadas 64 vagas para diversas funções, entre as quais estão: lavador de veículos (10), carregador e descarregador de caminhões (6), auxiliar de linha de produção e vendedor pracista (5 vagas cada cargo), auxiliar de mecânico em autos (4), arquiteto de interiores (1), etc.

O posto do Sine estadual em Santa Rita vai oferecer 41 vagas para quem se interessa em trabalhar como auxiliar de linha de produção (30), vendedor interno (3), ajudante de carga e descarga de mercadoria (2); enquanto em Cajazeiras será ofertada uma vaga para orientador educacional.

No município do Conde, o Sine-PB contará com 55 vagas para pedreiro (10), camareiro de hotel (5), ajudante de carga e descarga de mercadoria, auxiliar de linha de produção, conferente de logística, servente de pedreiro e pedreiro (4 vagas cada função), governanta de hotelaria e caseiro (uma vaga para cada), entre outras.

O Sine-PB em Sapé disponibilizará 34 vagas de emprego para auxiliar de linha de produção (16), Ferreiro armador na construção civil (5), vendedor pracista e operador de máquinas de fabricação de doces, salgados e massas alimentícias (4 vagas cada cargo), entre outras funções; enquanto em Bayeux serão ofertadas 6 vagas de emprego para a população, das quais duas para pintor de obras e uma para encanador.

No Sine-PB em Patos serão oferecidas 30 vagas, dentre as quais contemplam as funções de conferente de carga e descarga, vendedor pracista, auxiliar de cozinha e garçom (3 vagas cada função), pedreiro, operador de caixa, churrasqueiro e auxiliar de limpeza (2 vagas cada cargo).

Já em Guarabira, o Sine Estadual ofertará 6 vagas para costureira em geral; enquanto 22 vagas de emprego estarão disponíveis no município de Princesa Isabel para atendente de lojas, auxiliar de cozinha, embalador – a mão e repositor – em supermercados (duas vagas cada função), chapeiro e trabalhador rural (1 vaga cada cargo), etc.

O posto do Sine-PB em São Bento disponibilizará seis vagas de emprego, sendo uma para monitor de prevenção de perdas e outra para gerente de empresas comerciais. Já no município de Mamanguape serão três vagas para auxiliar istrativo (2) e técnico em segurança do trabalho (1).
Em Pombal, as 13 vagas de emprego contemplam as funções de vendedor interno (4), operador de caixa (4) e mecânico de manutenção de automóveis (1) e outras. Por fim, o Sine-PB oferecerá 11 vagas em Cabedelo para adesivador, operador de caixa, serralheiro de produção, entre outras.

O Sine-PB orienta os trabalhadores interessados a comparecerem às unidades de atendimento portando documentos pessoais, carteira de trabalho e currículo atualizado. Atualmente, são 16 postos em funcionamento e mais cinco unidades de extensão de atendimentos nas Casas da Cidadania em João Pessoa. Os demais estão distribuídos nos seguintes municípios: Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo, Patos e Princesa Isabel.

O Sistema trabalha em parceria com diversas empresas realizando a intermediação da mão de obra ofertada por elas. Os serviços do Sine/PB para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado podem ser solicitados pelo e-mail: [email protected].

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (83) 3218-6600.

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Paraíba

Pilotos de drones devem solicitar autorização para voos nas festas de Campina Grande e Patos

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Redação do Portal da Capital

Quem deseja sobrevoar o Parque do Povo, em Campina Grande, e o Terreiro do Forró, em Patos, com aeronaves remotamente pilotadas (os drones) precisa ficar atento. Como medida de segurança, os pilotos devem solicitar uma autorização de voo no Sarpas (Solicitação de o de Aeronaves Remotamente Pilotadas) para esses próximos dias de festa, período em que há grande concentração de público no São João.

O alerta é do Comando de Operações Aéreas (COA), da Polícia Militar da Paraíba. De acordo com a unidade, a partir desta sexta-feira (13) até o fim dos eventos, em julho, as localidades tornam-se uma Zona Restrita de Voo (FRZ). Isso acontece para ordenar o espaço, evitar acidentes e o risco de voos por pessoas não habilitadas. Para tanto, quem deseja pilotar as aeronaves nos dias dos eventos em Campina Grande e Patos deve se cadastrar no Sistema para solicitação de o ao Espaço Aéreo Brasileiro por Aeronaves Não Tripuladas (Sarpas), e de forma complementar, em um cadastro, até as 13h da próxima segunda-feira (16).

O cadastro deve ser feito no link: https://forms.gle/Hd84u5P5FDWr3DiA6, e as informações serão encaminhadas para a própria Força Aérea Brasileira (FAB). “Essa medida já vem sendo implementada em eventos anteriores com grande público, como o Carnaval, o que traz ainda mais segurança para as pessoas que estão no solo. A regulamentação é feita justamente com essa intenção de ordenar o espaço, tanto é que o registro das aeronaves é feito junto ao Cindacta III, da Força Aérea Brasileira, que legaliza as ações dos voos”, explicou o major Deuslânio, comandante do COA.

O cadastro no link é rápido, simples e gratuito, devendo os pilotos informarem os dados básicos deles e das aeronaves. De acordo com o comandante do COA, quem for flagrado com RPAs sem autorização nos dias de festa deverá responder na forma da lei, e terá o material apreendido. “A gente pede a atenção dos pilotos para o cumprimento dos dispositivos legais, acima de tudo para voos que respeitem as regras de segurança”, reforçou o oficial.

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Paraíba

TJPB lança Observatório de Violência Doméstica com estatísticas de todas as unidades judiciárias

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Redação do Portal da Capital

Uma importante ferramenta de enfrentamento à violência contra a mulher foi lançada nesta sexta-feira (13), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, o Estado tem o Observatório de Violência Doméstica. Desenvolvido por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a Diretoria de Governança e Gestão Estratégica, ambas TJPB, o Observatório monitora e disponibiliza dados, em tempo real, processos de violência doméstica, ações de feminicídio e estatísticas das medidas protetivas (concedidas, concedidas em parte, denegadas e revogadas).

O Observatório pode ser ado no hotsite Coordenadoria da Mulher (https://www.tjpb.jus.br/coordenadoria-mulher), hospedado na página oficial do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Clique aqui para ir direto para a página do Observatório.

Presente na solenidade de lançamento do Observatório de Violência Doméstica, a senadora da República, Daniella Ribeiro (PP) parabenizou o desembargador Fred Coutinho e a juíza Graziela Queiroga pela iniciativa. “A importância deste Observatório é completa. Estamos precisamos de dados, de informações e através da tecnologia integrada esses dados chegam com mais rapidez de precisão. Com essas estatísticas em mãos podemos desenvolver mais políticas públicas direcionadas ao combate à violência doméstica. O Judiciário paraibano está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou.

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