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Via CGU: Lula vai ao STF pedir que União e INSS não sejam responsabilizados por descontos indevidos

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos nas aposentadorias realizados por associações sindicais. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1236.

Na ação, a AGU sustenta que decisões judiciais com interpretações conflitantes sobre a extensão da responsabilidade do Estado pelos danos aos segurados têm dificultado a definição de uma sistemática rápida e segura para restituir os valores indevidamente descontados.

Para o órgão, é importante que o STF dê uma solução definitiva, a fim de proteger os aposentados, permitir a restituição istrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de novas ações cheguem ao Judiciário.

Diante da imprevisibilidade do caso e do interesse social em garantir a restituição dos valores desviados, a AGU pede que o Supremo afaste o limite do teto de gastos previsto no novo arcabouço fiscal e autorize a abertura de crédito extraordinário para custear as reparações necessárias.

A ADPF foi distribuída, por prevenção, ao ministro Dias Toffoli, relator de outra ação (ADPF 1234) sobre o mesmo tema.

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Além de Cícero, outras 17 autoridades políticas estão retidas em Israel após ataques contra o Irã

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Redação do Portal da Capital

O fechamento do espaço aéreo israelense, consequência dos recentes ataques contra o Irã, deixou, pelo menos, 18 autoridades políticas brasileiras momentaneamente impedidas de retornar ao país. A delegação, composta por prefeitos, vice-prefeitos e secretários estaduais, está em Israel para uma visita técnica sobre segurança pública e participação na Expo Muni 2025.

Entre os integrantes da comitiva estão:

  • Cícero Lucena, prefeito de João Pessoa (PB)
  • Álvaro Damião, prefeito de Belo Horizonte (MG)
  • Johnny Maycon, prefeito de Nova Friburgo (RJ)
  • Welberth Rezende, prefeito de Macaé (RJ)
  • Janete Aparecida, vice-prefeita de Divinópolis (MG)
  • Vanderlei Pelizer, vice-prefeito de Uberlândia (MG)
  • Maryanne Mattos, vice-prefeita de Florianópolis (SC)
  • Tenente-coronel Cláudia Silva Lira, vice-prefeita de Goiânia (GO)
  • Marco Antônio Costa, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo do Distrito Federal
  • Ana Paula Soares Marra, secretária de Desenvolvimento Social do governo do Distrito Federal
  • Rafael Bueno, secretário de Agricultura do governo do Distrito Federal

Com a escalada das tensões na região, os integrantes da delegação precisaram se abrigar em bunkers durante a madrugada, após alertas de emergência sobre possíveis ataques iranianos. Agora, o grupo está em contato com o Itamaraty e a Embaixada do Brasil em Tel Aviv para buscar alternativas de retorno ao país. Até o momento, não há previsão oficial para a saída das autoridades brasileiras de Israel.

Expo Muni 2025

A Expo Muni 2025, realizada em Tel Aviv, Israel, é um dos principais eventos internacionais voltados para inovação na istração municipal. O encontro reúne autoridades públicas e especialistas em tecnologia para discutir soluções em urbanismo, segurança, sustentabilidade e infraestrutura.

Com participação de gestores de diversos países, a feira apresenta avanços em cidades inteligentes, inteligência artificial e segurança urbana, promovendo a troca de experiências e parcerias estratégicas. Além da exposição de tecnologias, debates abordam desafios como mobilidade sustentável, digitalização de serviços e combate à criminalidade.

A presença de autoridades brasileiras reforça o interesse do país em adotar soluções tecnológicas para aprimorar a gestão pública. O evento se consolida como um espaço essencial para modernizar cidades e desenvolver políticas mais eficientes.

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Em Recife: PF prende ex-ministro do Turismo, Gilson Machado

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Redação do Portal da Capital

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13/06) em Recife (PE), conforme confirmado por fontes da Polícia Federal (PF) à CNN. A detenção ocorre após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação e favorecimento pessoal.

Segundo a PF, Machado teria atuado no dia 12 de maio para obter um aporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, junto ao consulado de Portugal no Recife. O objetivo seria viabilizar a saída de Cid do país. Além disso, o ex-ministro promoveu, em seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro destinadas a Bolsonaro, o que chamou a atenção dos investigadores.

No pedido ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Machado não conseguiu a emissão do documento para Cid, mas que a PF considera possível que ele tente alternativas em outras embaixadas e consulados. Para Gonet, há indícios de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe.

A PGR solicitou ao ministro Alexandre de Moraes não apenas a abertura do inquérito, mas também a autorização para buscas e apreensões. O objetivo seria avançar nas investigações por meio da obtenção de documentos, registros, mídias e dispositivos eletrônicos que possam revelar novas informações sobre o caso.

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Ruy luta por inclusão de centros de assistência social no PAC e ministro pede apoio do Congresso

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal Ruy Carneiro, presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara, segue intensificando a luta para incluir os centros de assistência social nos eixos de investimento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal.

A pauta voltou a ser cobrada pelo parlamentar durante nova audiência com Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, realizada na Câmara Federal.

O objetivo é garantir que o Governo Federal possa investir em novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários (SCFV), Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) e na criação de Centros de Atendimento Especializado para Pessoas com Deficiência.

“Nossa comissão tem como uma de suas prioridades buscar melhorias para o sistema SUAS no Brasil. Eu sei das dificuldades, principalmente nesse momento de corte, mas acho extremamente importante a gente tentar incluir CRAS e CREAS no PAC. Caso seja necessário, estamos dispostos a buscar esse apoio junto aos outros ministérios, seja na Casa Civil ou em outras pastas do Governo”, enfatizou Ruy.

O ministro exaltou a iniciativa do deputado paraibano e esclareceu a importância do trabalho do Congresso para avançar com essa iniciativa.

“Gostaria de agradecer o apoio da comissão e acho a proposta do presidente Ruy muito bem-vinda. No nosso sistema já existem cerca de 8 bilhões de reais em projetos cadastrados. Isso vai desde a reformas de CRAS e CREAS, a pela construção de novos, inclui a solicitação de equipamentos, veículos e mobílias. Acredito que um trabalho conjunto das comissões junto à Casa Civil, à Fazenda Nacional e ao Ministério do Planejamento, vai dar um reforço no trabalho que temos feito para que isso possa avançar”, detalhou Wellington Dias.

Durante a audiência, Ruy também tratou com o ministro sobre os vícios em apostas on-line e os mecanismos desenvolvidos pelo Governo para impedir que pessoas utilizem recursos de benefícios sociais nas plataformas de jogos.

Atendendo a um questionamento de Ruy, Dias ainda esclareceu que os beneficiários do Bolsa Família que conseguirem um emprego formal terão 12 meses de segurança sem perder o benefício. A nova medida ainda garante que aquelas pessoas que deixarem de receber o auxílio podem ser imediatamente reintegradas ao programa, caso percam seus empregos. O objetivo é estimular a autonomia profissional, a geração de emprego e evitar que em caso de demissão, aquele antigo beneficiado corra o risco de ficar sem assistência financeira.

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