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Oposição diz que devolver exercício do mandato a Aécio é corporativismo

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Senadores da oposição chamaram de corporativista a decisão que revogou as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tucano Aécio Neves (MG).

Alvaro Dias (PODE-PR), que votou pela manutenção das medidas, afirmou que a decisão “pega mal para a instituição” e criticou o próprio STF. O tribunal decidiu na semana ada que caberia aos parlamentares deliberarem sobre o afastamento.

“O corporativismo instalado estabelece como regra a defesa dos seus integrantes e não a defesa da instituição. Nós estamos na contramão do que deseja a sociedade”, disse. “Lamentavelmente, o STF, num dia de grande infelicidade, colaborou com o Senado na alimentação dos privilégios, que são repudiados pela população brasileira.”

Como ele, o petista Humberto Costa (PE), líder da minoria, criticou a decisão. “Se fosse alguém do PT, certamente que por muito menos estaria cassado”, disse.

Ele afirmou que os senadores teriam de discutir o mérito da questão, e não tratar de uma disputa de Poderes, como foi citado por defensores de Aécio, segundo a Folha.

‘MÉRITO’

“Quando o Supremo definiu que a decisão teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional, nós teríamos que discutir o mérito”, disse.

Aécio já voltou a aparecer na lista de senadores em exercício.

Já o senador tucano e vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que a decisão de revogar as medidas impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG) não significa impunidade.

“É preciso ter muita prudência no andamento da Constituição, da democracia brasileira, sem que isso seja confundido, apesar de as palavras terem proximidade, de imunidade [parlamentar] com impunidade”, afirmou.

Ele negou a acusação de corporativismo. Segundo ele, o Senado teve “preocupação com a repercussão disso em outras instâncias da vida nacional”.

Ele, assim como todos os outros senadores tucanos presentes à sessão –faltou Ricardo Ferraço (ES), opositor conhecido de Aécio– votaram pela revogação das medidas.

Já o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), evitou responder aos questionamentos sobre corporativismo, dizendo apenas que a “decisão é a decisão do Senado, assim como a decisão do STF é a decisão do STF”.

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Novo ministro das Comunicações chegou ao comando da Telebrás por indicação de Efraim, diz a Folha

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O novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o Fred Siqueira, como é mais conhecido, cheogu ao comando da Telebrás por indicação do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

De acordo com a informação publicada pela Folha, Fred Siqueira mantém forte relação de amizade com Efraim e com o irmão dele, deputado estadual pela Paraíba, George Morais (União).

Ainda segundo a reportagem, apesar da ligação política com Efraim, Siqueira Filho é descrito como um nome técnico do setor de telecomunicações. Ele trabalhou durante 21 anos na operadora Oi e chegou ao cargo de diretor de Relações Institucionais, ando por gerente de vendas empresariais para parte da região Nordeste e diretor de vendas corporativas da Oi Soluções.

O ministro também é sócio de uma empresa de engenharia e serviços aberta em 2015 e alvo de uma ação que o acusa de improbidade.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o município de Paulista (PE) contratou a empresa de Siqueira de forma fraudulenta para prestar serviços em uma escola municipal. Os promotores viram indícios de que a disputa licitatória foi forjada e que a empresa apresentou um valor exatamente igual ao estimado pela Secretaria de Educação local.

O Ministério Público propôs um acordo que previa o pagamento de multa e proibia Siqueira de assumir cargo público comissionado —o que o impediria de ter se tornado ministro ou mesmo presidente da Telebras,

A defesa recusou e apresentou contraproposta sem esse impedimento. A ação ainda não foi encerrada.

Em nota, o Ministério das Comunicações disse Siqueira Filho “nunca foi condenado em qualquer processo judicial e possui uma trajetória profissional íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”. A pasta ressaltou que a ação é a única em nome do ministro, possui pequeno valor e está em fase inicial.

“Convicto de sua inocência, Siqueira Filho não vê motivo para aceitar o acordo proposto, mesmo tratando-se de um processo de pequenas causas. Confia plenamente na condução isenta do Poder Judiciário e acredita que, ao final, a acusação será reconhecida como injusta”, disse o ministério.

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Em São Paulo, Gualter Ramalho participa da 1ª Sessão Colegiada da Diretoria Executiva da Unimed

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O presidente da Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, viajou para São Paulo para participar da 1ª Sessão Colegiada dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Federativo da Cooperativa.

O gestor atuou no encontro como diretor de Mercado e Marketing da Unimed, no evento que ocorreu na última quarta-feira (23/04).

Confira:

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CGU suspende todos os acordos entre INSS e associações após descontos ilegais

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A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu todos os acordos de Cooperação Técnica firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades envolvidas em descontos suspeitos feitos em aposentadorias. A medida foi anunciada nesta quinta-feira, 24 de abril, um dia após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem operação contra esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.


“Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”

Vinícius de Carvalho, ministro da CGU


Os valores, conforme lembra a Agência Gov, serão retidos a partir de maio. Segundo o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o objetivo é reorganizar o sistema do INSS, em uma atuação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Casa Civil e CGU.

“Para reorganizar esse sistema, torná-lo hígido, seguro e íntegro para toda a população brasileira, principalmente para esses aposentados, é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses Acordos de Cooperação Técnica, de todas as entidades que foram celebradas com o INSS nos últimos anos”, declarou durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

A partir de agora, ressaltou o ministro da CGU, nenhum desconto será feito até que o sistema e por reestruturação. Depois desse processo e após avaliação criteriosa, entidades confiáveis poderão voltar a oferecer serviços mediante autorização dos beneficiários. “Dá para dizer com muita clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, destacou o ministro.

— A diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, destacou que a autarquia dará e a todos os beneficiários, e enfatizou que, com a medida anunciada nesta quinta, não será necessário que os aposentados compareçam a uma agência. Ela ressaltou que os canais de atendimento estão disponíveis: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS. “Não é necessário que os beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os descontos. Eles não precisam se movimentar para as agências. Os nossos canais principais para o acolhimento são as centrais 135 e o aplicativo Meu INSS, que está disponível gratuitamente a todos”, disse a diretora.

OPERAÇÃO — A Polícia Federal e a CGU deflagraram a “Operação Sem Desconto” na última quarta (24/4) com o objetivo de combater esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As ações ocorreram no Distrito Federal e em 13 estados.

EFETIVO – Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. Onze entidades foram alvo de ações judiciais. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções, incluindo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

IRREGULARIDADES — As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões.

REPARAÇÃO – Ainda na quarta (23/4), a AGU criou um Grupo Especial para buscar a reparação de danos causados pelas ações fraudulentas contra o INSS . A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados de aposentados e pensionistas, segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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