Brasil
Empresas são responsáveis por mais de 80% de todas as ações judiciais em trâmite no país
O custo para as empresas litigarem, isto é, figurarem como autoras ou rés em ações judiciais, é alto. Um estudo lançado pelo escritório Amaral, Yazbek Advogados estima o gasto em mais de R$157 bilhões no ano de 2016.
“É uma pequena fortuna que poderia movimentar a economia e servir a um bem maior, caso a burocracia fosse menor e o Estado mais célere no que tange a conflitos que seguem a via judicial e extrajudicial”, diz o advogado, sócio da Amaral, Yazbek e coordenador do estudo, Gilberto Luiz do Amaral.
Para se ter uma ideia da quantidade, em 2016 foram 65,16 milhões de processos envolvendo empresas, o que equivale a 81,5% de todos os processos em trâmite, cada um destes com um valor de causa médio de R$94 mil. A maior parte dos litígios envolvem grandes empresas, 53,47% para ser exato.
“Vemos um crescimento a cada ano. Na primeira edição desse estudo, que analisou os anos de 2012 e 2014, partimos de um total de pouco mais de 53 milhões de processos envolvendo empresas. Em 2015, esse total pulou para 60,84 milhões. Já em 2016 notamos um aumento de mais de 7%/ano no número de ações judiciais”, explica Amaral.
Em 2016, somente as custas judiciais e extrajudiciais, como o pagamento de guias de recolhimento de taxas, por exemplo, pesaram bastante para as empresas, foram mais de R$39 bilhões coletados pelo Estado e órgãos da justiça.
Segundo o especialista, é um peso grande. “Principalmente para as pequenas empresas que, em 2016, viram 2,08% de seu faturamento comprometido com o pagamento de despesas para ajuizamento ou manutenção dos processos”.
É inegável a grandiosidade dos números, pois se todos os valores dicutidos nos processos fossem somados, essa conta chegaria ao montante de R$6,12 trilhões, número esse próximo ao PIB (R$6,3 trilhões) do país no ano de referência dos dados, 2016.
De todas as áreas, as que mais têm empresas como parte são as ações trabalhistas e as de natureza civil (contratos, obrigações e indenizações). Veja no quadro abaixo um comparativo entre os anos de 2015 e 2016, além da quantidade processos por matéria.
Diante desse quadro, o número de advogados também tende a crescer, uma vez que, estatisticamente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, que também serviu de referência para o Estudo “Custo Das Empresas Para Litigar Judicialmente 2015 e 2016”, publicado pelo escritório Amaral, Yazbek Advogados, há 102 processos para cada profissional em atividade.
Para a confecção do estudo o escritório utilizou as mais recentes informações disponíveis acerca de mercado e do Poder Judiciário, sendo elas:
- Relatório Justiça em Números 2016 e 2017 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça (ref. 2015 e 2016);
- Análise de 25.732 processos judiciais;
- Demonstrações Financeiras de 8.010 empresas;
- Arrecadação tributária federal por CNAE – 2015 e 2016;
- Faturamento das Empresas e Market Share – IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação.
A íntegra da análise pode ser ada no website do escritório em: http://eepurl.com/dKmGJo.
Sobre Amaral, Yazbek Advogados
Criado em 1985, o escritório Amaral, Yazbek Advogados (AY) consolidou sua tradição e expertise na advocacia tributária, contenciosa e consultiva. Foi pioneiro em aliar sua alta especialização na área às peculiaridades de outros ramos do direito e de determinados setores econômicos, tal como o de praticagem. Como consequência de profundo estudo sobre direito, tecnologia e inteligência de negócios, lançou o conceito de Direito da Inteligência de Negócios como sendo o alicerce entre o direito e o mundo empresarial.
Com uma visão estratégica e atuação nacional, o escritório se diferencia também pela prestação de serviços de Governança Jurídica, com enfoque nas áreas Tributária e de Compliance, o que abrange diagnóstico, planejamento e assessoria completa aos seus clientes.
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Brasil
MEC abre inscrições para financiamento de cursinhos populares gratuitos para ingresso em faculdades
A partir de terça-feira (22/04), o Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), abre as inscrições para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (OP). A iniciativa selecionará 130 propostas de cursinhos populares gratuitos voltados a preparar estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares que dão o às instituições de ensino superior. 
O edital foi publicado no site da Fiocruz.
As inscrições poderão ser feitas no portal Prosas até o dia 6 de maio, conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil. Terão prioridade os cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto. A relação com todos os inscritos deverá ser divulgada em 7 de maio, no portal do MEC.
O objetivo da OP é garantir e técnico e financeiro para a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, em especial negros, indígenas e pessoas com deficiência, que buscam ingressar no ensino superior.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e ao conteúdo programático do Enem, com carga horária mínima de 20 horas semanais. Também é necessário contemplar atividades complementares de promoção da saúde e de formação antirracista, anticapacitista e de promoção da cidadania.
Segundo o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, os cursinhos populares são trincheiras de resistência e de luta pela democratização do o ao ensino superior.
“Em um país marcado pela desigualdade, são nesses espaços, em conjunto com a política de cotas, que se constroem estratégias e ferramentas para avançar na educação superior para juventude periférica”, afirma.
“Por isso, é urgente que esses cursinhos sigam existindo e se inscrevam no edital da Rede Nacional de Cursinhos Populares, para obter apoio didático, financeiro e de capacitação para professores”, acrescenta Hugo.
Com um investimento inicial de R$ 24,8 milhões para o ciclo 2024-2025, a rede apoiará 130 cursinhos já no primeiro ano, beneficiando até 5.200 estudantes do Brasil. Até 2027, o valor global chega a R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.
OP
Os principais objetivos da Rede Nacional de Cursinhos Populares são:
- fortalecer cursinhos pré-vestibulares populares e comunitários;
- elaborar orientações focadas no Enem para a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da Rede;
- preparar os estudantes, ampliando a possibilidade de o ao ensino superior, principalmente de pessoas negras e indígenas;
- contribuir para retomada do interesse do jovem brasileiro pelo Enem, que voltou a crescer em 2023;
- e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.