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Paraíba

TCE imputa débito de R$ 1,2 milhão a ex-prefeito por serviço não executado e gastos sem comprovação

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reprovou, em sessão nesta quarta-feira (5), a prestação de contas, exercício 2015, da Prefeitura de Catingueira, e determinou ao ex-prefeito Albino Félix de Sousa Neto a devolução  de R$ 1,2 milhão aos cofres municipais.

A decisão, à unanimidade, deu-se após exame do processo 04576/16, de relatoria do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, e inclui multas de R$ 9,8 mil e de R$ 126,7 mil ao ex-gestor. Além do envio de cópia dos autos ao Ministério Público Comum, “para adoção de providências ao seu cargo”, e também à Receita Federal para verificação das falhas relativas às obrigações de recolhimento previdenciário.

O valor imputado -R$ 1.267,886,77- refere-se ao pagamento de despesas por serviços não executados e/ou sem comprovação, assim distribuídas: R$ 796.625,56 com obras públicas e serviços de engenharia; R$ 267.229,61 em gastos não documentados; R$ 121.880,00 com podas de árvores, limpeza e conservação de canais; R$ 46.851,60 como excesso de despesa com combustíveis; e, por fim, R$ 35.300,00 com assessoria jurídica. A decisão ainda cabe recurso.

Na mesma sessão, após considerar como gastos em Saúde as despesas com combustíveis de ambulâncias no transporte de pacientes, o Pleno aprovou, com ressalvas, a prestação de contas anuais da prefeitura de Santa Inês (2018), de responsabilidade do prefeito João Nildo Leite.

E, igualmente com ressalvas, julgou regulares as contas de Santo André (2018), gestão da prefeita Silvana Fernandes Marinho; de Olivedos (2018), responsabilidade do prefeito José de Deus Aníbal Leonardo; e de Soledade (2016), responsável o ex-prefeito José Bento Leite do Nascimento.

O Pleno votou pela regularidade da PCA/2018 do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba, gestão de Arthur Bonfim Galdino de Araújo. E, ao final da sessão, rejeitou Embargos de Declaração interpostos por ex-gestores dos fundos de Saúde e de Assistência Social de Santa Rita e pelos ex-prefeitos Severino Alves Barbosa Filho e Reginaldo Pereira de Sousa, contra decisões da Corte quando da apreciação das contas do município no exercício 2014 (APL-TC- 00547/19).

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2253 com as presenças também dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Fernando Rodrigues Catão; e dos conselheiros em exercício Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

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Paraíba

Cancelamento de títulos: eleitores da Paraíba já podem requerer regularização

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Redação do Portal da Capital

Quem está em dívida com a Justiça Eleitoral e perdeu o prazo de regularização encerrado na segunda-feira, 19 de maio, terá seu título cancelado.

Mas desde já o eleitor pode buscar a Justiça Eleitoral para fazer a regularização, presencialmente no cartório eleitoral de sua cidade ou por meio do Autoatendimento Eleitoral (clique em Título Eleitoral e, depois, em opção 6), pagar os débitos e apresentar a documentação necessária para regularizar.

Eleitores para os quais se aplica o cancelamento

Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro eleitoral quais eleitoras e eleitores não votaram, não justificaram nem pagaram a multa referente à ausência nos três últimos pleitos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral dos faltosos, exceto nos casos em que o voto é facultativo. Eleitor faltoso é aquele que não votou, não justificou nem pagou a multa referente à ausência aos três últimos pleitos.

O objetivo dessa ação é atualizar o cadastro nacional do eleitorado. A medida está prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Resolução TSE nº 23.659/2021, na Resolução TSE nº 23.737/2024, bem como no Provimento CGE nº 1/2025.

Impedimentos

O eleitor que tiver o título cancelado não poderá:

  • votar e ser votado;
  • tomar posse em concurso público;
  • obter aporte;
  • renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial;
  • participar de concorrência pública; e
  • praticar qualquer ato para o qual se exija quitação eleitoral.

O cancelamento do título não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar sua situação eleitoral no Portal do TSE, no item 7 do Autoatendimento eleitoral (consultar situação eleitoral).

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Paraíba

JP gera 1.620 novos empregos em abril e fica entre as Capitais do NE que mais contrataram em 2025

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Redação do Portal da Capital

João Pessoa registrou um saldo positivo de 1.620 postos de trabalho com carteira assinada no acumulado do mês de abril, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. Motivados pelo turismo e pela construção, os setores que mais contrataram foram de Serviços (838) e a Construção Civil (564). Somado a este desempenho, a cidade ficou em terceiro lugar no ranking das capitais do Nordeste que mais contrataram em 2025.

No acumulado do ano, Salvador apresentou crescimento de 2,29% nas contratações. Recife ficou em segundo lugar, com 1,97%, e João Pessoa em terceiro, com 1,92%. Entre janeiro e abril deste ano, os setores que registraram maior percentual de contratação na Capital paraibana foram Construção Civil (5,3%) e Indústria (2,85%).

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Bruno Farias, esses números mostram a força da economia de João Pessoa. “O bom desempenho da Capital é resultado de várias ações promovidas pela sociedade civil, da parceria entre os governos municipal, estadual e federal, além do trabalho da Prefeitura em criar um ambiente favorável para os negócios, estimulando o mercado e o surgimento de novas empresas”, comentou.

Além da Sedest, que realiza anualmente a Feira da Empregabilidade e do Empreendedorismo e oferece capacitações para ampliar as chances de quem busca um emprego ou quer empreender, outras secretarias municipais também colaboram com essa missão. Com esse trabalho conjunto, quem sai ganhando é a população, que a a ter mais oportunidades de gerar renda.

Acumulado em quatro anos – De acordo com o Caged, João Pessoa deu uma ‘virada’ no mercado de trabalho nos últimos anos. Depois de encerrar 2020 com quase 5 mil vagas a menos, a cidade ou a registrar saldos positivos consecutivos: foram mais de 15 mil novos empregos em 2021, mais de 8 mil em 2022, mais de 10 mil em 2023 e quase 14 mil em 2024. No total, entre janeiro de 2021 e abril deste ano, já são mais de 51 mil postos de trabalho criados.

“João Pessoa tem se mostrado uma capital de oportunidades, com pessoas vindo conhecer, trabalhar e investir, inclusive em novos empreendimentos. Essa tendência deve-se manter durante todo o ano de 2025 e devemos estar otimistas com esses resultados”, finalizou o secretário executivo de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, João Bosco.

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Paraíba

“Nunca pensei que ia concordar com o descondenado Lula”, diz bolsonarista sobre preço do gás na PB

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Sargento Neto (PL), publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (28/05) para ironizar a fala do presidente Lula (PT) durante visita à Paraíba sobre o preço do gás de cozinha revendido no Estado.

Em agenda na cidade de Cachoeira dos Índios, Lula perguntou o preço praticado na Paraíba do botijão de 13kg do gás de cozinha, o que alguns presentes responderam “110, 120 reais”. O presidente demonstrou indignação ao ouvir a resposta, visto que, segundo ele, o valor reado do item pela Petrobrás é de R$ 37 reais.

“Eu posso dizer a vocês que tá errado, vocês não podem pagar cento e quarenta por um coisa que custa trinta e sete reais na Petrobrás”, afirmou.

Sargento Neto, em um tom satírico, recomendou ao governador do Paraíba, João Azevêdo (PSB), para obedecer o que disse Lula e baixar o preço do gás na Paraíba.

“Eu nunca pensei que ia concordar com o descondenado do Lula. Nunca vem na Paraíba e quando vem diz na cara do governador que o gás de cozinha aqui tá caro. Senhor governador João Azevêdo, obedeça seu presidente, baixe o preço do gás”, disse.

Veja:

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