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Ministro da Justiça assina portaria que regulamenta Salas Lilás após lançamento na Paraíba

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (25/03) a portaria que regulamenta a instalação das Salas Lilás em todo o país, nos espaços de Justiça e Segurança Pública.

A medida faz parte do programa “Antes que Aconteça”, que visa fortalecer a rede de apoio e acolhimento a mulheres vítimas de violência.

Na semana ada, a Paraíba inaugurou a primeira unidade da Sala Lilás no Brasil, pelo programa Antes que Aconteça, no âmbito do Ministério da Justiça, por iniciativa da senadora Daniella Ribeiro, em parceria com o Governo do Estado. A sala está instalada dentro do Instituto de Medicina Legal da Paraíba (IML-PB).

O espaço faz parte do programa “Antes que Aconteça” e tem como objetivo oferecer acolhimento especializado a vítimas de violência, garantindo atendimento integrado com a rede de apoio e segurança pública.

Durante o evento em Brasília, além da regulamentação das Salas Lilás, foram anunciadas outras iniciativas para reforçar a prevenção e combate à violência contra a mulher. Entre elas, o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e os guias de padronização das Patrulhas Maria da Penha e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMS).

Sobre a da portaria, a senadora disse que é um momento importante pela regulamentação das salas, o que mostra a relevância das ações do Antes que Aconteça.

O ministro, em sua fala, destacou a visita à Paraíba e enalteceu a iniciativa de Daniella com a implantação da sala dentro do Instituto de Polícia Científica, garantindo um atendimento acolhedor, humanitário e digno para as mulheres vítimas de violência doméstica.

A cerimônia, realizada no Salão Modular do Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e marcou o lançamento de uma série de ações estratégicas para aprimorar o atendimento às vítimas de violência.

A portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski fortalece a estruturação das Salas Lilás, garantindo um ambiente acolhedor e especializado para o atendimento de mulheres vítimas de violência. A iniciativa busca unificar protocolos e assegurar que as vítimas recebam e adequado em todo o território nacional.

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Líder do PL bate de frente com Motta e partido adotará novo processo de obstrução na Câmara

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Redação do Portal da Capital

Em reação à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), que adiou o requerimento de urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 08 de janeiro, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, bateu de frente com o paraibano e revelou que o partido adotará um novo processo de obstrução na Casa.

Em entrevista concedida a jornalistas nesta quinta-feira (24/04) após o anúncio de Motta de não pautar o projeto, Sóstenes afirmou que a bancada do PL irá travar votações no plenário da Câmara e em comissões específicas até que o presidente e o Colégio de Líderes anunciem oficialmente uma data para apreciação do texto.

“Nós estamos no limite. E o limite nosso é: a partir de hoje, junto com a oposição, nós começaremos novamente um processo de obstrução. Eu quero reiterar que nenhum partido na Casa sozinho consegue fazer obstrução total. A nossa obstrução é: todo kit de obstrução possível regimentalmente será apresentada no plenário, nas comissões, a partir de agora. É obstrução dentro do regimento. Nós só poderíamos afirmar que a obstrução será total se nós tivéssemos a obstrução de partidos que somados dessem 257 deputados, não é o caso. Então a nossa obstrução é o que: a Casa vai votar pouquíssimo daqui pra frente enquanto não houver um calendário decidido pelo presidente da Casa e pelo Colégio de Líderes para fazer justiça a todas essas pessoas”,  detalhou.

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Governo federal oficializa banca organizadora do novo concurso da PF

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Redação do Portal da Capital

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) oficializou o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca organizadora do próximo concurso público da Polícia Federal. O extrato do contrato foi publicado na edição desta sexta-feira (25/4) do Diário Oficial da União.

Ao todo, serão ofertadas 192 vagas para cargos de níveis médio e superior, incluindo agente istrativo, assistente social, contador, enfermeiro, médico, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, estatístico, , técnico em comunicação social e técnico em assuntos educacionais. Os salários variam de R$ 4.635,48 a R$ 14.371,42.

O último concurso da PF foi realizado em 2021 e, conforme lembra esta matéria publicada pelo Correio Braziliense, com a oferta de 1.500 vagas. Desta vez, além dos cargos tradicionais, como agente e escrivão, a expectativa é de que o novo edital inclua postos voltados a áreas estratégicas, como tecnologia da informação e combate ao cibercrime — áreas alinhadas às novas demandas da segurança pública nacional.

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Novo ministro das Comunicações chegou ao comando da Telebrás por indicação de Efraim, diz a Folha

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Redação do Portal da Capital

O novo ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, o Fred Siqueira, como é mais conhecido, cheogu ao comando da Telebrás por indicação do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

De acordo com a informação publicada pela Folha, Fred Siqueira mantém forte relação de amizade com Efraim e com o irmão dele, deputado estadual pela Paraíba, George Morais (União).

Ainda segundo a reportagem, apesar da ligação política com Efraim, Siqueira Filho é descrito como um nome técnico do setor de telecomunicações. Ele trabalhou durante 21 anos na operadora Oi e chegou ao cargo de diretor de Relações Institucionais, ando por gerente de vendas empresariais para parte da região Nordeste e diretor de vendas corporativas da Oi Soluções.

O ministro também é sócio de uma empresa de engenharia e serviços aberta em 2015 e alvo de uma ação que o acusa de improbidade.

Segundo o Ministério Público de Pernambuco, o município de Paulista (PE) contratou a empresa de Siqueira de forma fraudulenta para prestar serviços em uma escola municipal. Os promotores viram indícios de que a disputa licitatória foi forjada e que a empresa apresentou um valor exatamente igual ao estimado pela Secretaria de Educação local.

O Ministério Público propôs um acordo que previa o pagamento de multa e proibia Siqueira de assumir cargo público comissionado —o que o impediria de ter se tornado ministro ou mesmo presidente da Telebras,

A defesa recusou e apresentou contraproposta sem esse impedimento. A ação ainda não foi encerrada.

Em nota, o Ministério das Comunicações disse Siqueira Filho “nunca foi condenado em qualquer processo judicial e possui uma trajetória profissional íntegra, construída majoritariamente na iniciativa privada”. A pasta ressaltou que a ação é a única em nome do ministro, possui pequeno valor e está em fase inicial.

“Convicto de sua inocência, Siqueira Filho não vê motivo para aceitar o acordo proposto, mesmo tratando-se de um processo de pequenas causas. Confia plenamente na condução isenta do Poder Judiciário e acredita que, ao final, a acusação será reconhecida como injusta”, disse o ministério.

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